30/07/2025 16:04

Expedição de Certidão.
30/07/2025 16:03

Juntada de Certidão
30/07/2025 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2025 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 14:51

Juntada de Certidão
17/07/2025 02:48

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 18:41

Recebidos os autos
15/07/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 18:41

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/07/2025 08:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
15/07/2025 08:59

Juntada de Certidão
15/07/2025 08:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2025 19:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2025 02:56

Publicado Sentença em 04/07/2025.
04/07/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 22:38

Expedição de Mandado.
03/07/2025 10:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2025 19:40

Recebidos os autos
02/07/2025 19:40

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 19:40

Julgado procedente o pedido
23/06/2025 15:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
23/06/2025 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2025 02:44

Publicado Certidão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 02:52

Publicado Certidão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
13/06/2025 02:52

Publicado Certidão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 11:38

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/06/2025 15:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
11/06/2025 21:11

Juntada de ata
10/06/2025 10:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2025 03:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2025 23:59.
09/06/2025 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2025 11:25

Mandado devolvido redistribuido
06/06/2025 18:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2025 15:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2025 07:42

Juntada de Certidão
05/06/2025 07:38

Expedição de Mandado.
05/06/2025 07:29

Juntada de Certidão
04/06/2025 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2025 17:42

Expedição de Mandado.
04/06/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 16:55

Expedição de Certidão.
03/06/2025 17:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2025 18:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2025 07:38

Expedição de Mandado.
29/05/2025 02:46

Publicado Certidão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 19:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2025 16:23

Juntada de Certidão
28/05/2025 02:46

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 08:03

Expedição de Certidão.
27/05/2025 07:47

Expedição de Mandado.
26/05/2025 19:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 19:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2025 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2025 16:05

Recebidos os autos
26/05/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 16:05

Deferido o pedido de Sob sigilo.
26/05/2025 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
25/05/2025 22:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 20:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2025 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2025 02:41

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 13:54

Juntada de Certidão
30/04/2025 19:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2025 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2025 11:16

Expedição de Ofício.
25/04/2025 11:13

Expedição de Mandado.
25/04/2025 11:09

Expedição de Mandado.
25/04/2025 10:57

Expedição de Mandado.
25/04/2025 08:41

Expedição de Mandado.
25/04/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 08:32

Expedição de Certidão.
25/04/2025 08:15

Expedição de Mandado.
24/04/2025 02:36

Publicado Certidão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Processo n.º 0715116-36.2024.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: RAIMUNDO VIANA FILHO CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA De ordem do MMº Juiz de Direito desta Vara, Dr.

ANDRE SILVA RIBEIRO, certifico que fica designada a audiência: Tipo: Instrução e Julgamento (videoconferência) Sala: Sala de Audiências: 2.32, 2º andar.

Data: 10/06/2025 Hora: 15:00 .

As partes (Acusação e Defesa), bem como o(s) acusado(s) e a(s) testemunha(s), podem participar do ato por meio da utilização de smartphone/tablet, por meio do aplicativo Microsoft Teams, disponível gratuitamente na loja de aplicativos para Android e IOS; ou então, por computador, com acesso à internet.

Em caso de não possuírem meios para participação online, deverá(ão) comparecer ao Fórum, onde terá equipamento preparado para assegurar a participação dele(s) na videoconferência.

Inclusive, haverá ramal exclusivo para a defesa manter contato com seu patrocinado, caso necessário.

Em qualquer caso, os participantes deverão inserir os dados solicitados pelo aplicativo ou acessar o link disponibilizado a seguir, conectando na sala com 10 minutos de antecedência: https://atalho.tjdft.jus.br/EDyZlj No início do ato, os participantes serão identificados da seguinte forma: Deverá ser realizada em ato anterior à gravação do ato processual a identificação de membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Procuradores do Distrito Federal e Advogados. “Art. 3, §2º - As partes e as testemunhas serão identificadas da seguinte forma: I - declaração do nome, estado civil e profissão; II - apresentação em estilo "selfie" segurando o documento oficial de identificação (frente e verso).” Ficam as partes intimadas por intermédio de seu patrono. Águas Claras-DF, 22/04/2025 18:13.

STANLLEY JACINTO VASCONCELOS Servidor Geral
22/04/2025 21:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 18:14

Juntada de Certidão
31/03/2025 19:38

Expedição de Certidão.
20/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 15:48

Recebidos os autos
18/12/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
18/12/2024 11:45

Juntada de Certidão
17/12/2024 14:42

Expedição de Certidão.
13/12/2024 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2024 02:33

Publicado Decisão em 10/12/2024.
10/12/2024 02:38

Publicado Despacho em 10/12/2024.
10/12/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Número do processo: 0715116-36.2024.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RAIMUNDO VIANA FILHO Inquérito Policial nº: 427/2024 da 38ª Delegacia de Polícia (Vicente Pires) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de mudança de endereço para cumprimento das medidas cautelares decretadas, apresentado por Raimundo Viana Filho, por meio do seu Advogado constituído (ID 219611428).

O Ministério Público não se opôs ao pedido (ID 219840797). É o sucinto relato.

Decido.

O requerente veio aos autos pedir autorização para mudança de endereço para o domicílio constante no ID 219611432, em razão do fim do mandato no local em que exerce cargo político, requerendo então o retorno para o domicílio em que residia com a sua família.

Em análise ao pedido apresentado, não vislumbro qualquer ilegalidade quanto a mudança de endereço para fins de cumprimento das medidas cautelares decretadas.

Isto posto, defiro o pedido apresentado pela Defesa e autorizo a mudança de domicílio para o endereço constante no comprovante de ID 219611432, compreendendo o deferimento também às demais ações em processamento perante este Juízo, quais sejam: 0715117-21.2024.8.07.0020; 0715116-36.2024.8.07.0020; 0715115-51.2024.8.07.0020; 0715105-07.2024.8.07.0020 e 0715113-81.2024.8.07.0020.

Promova, a Secretaria, a alteração do endereço do réu no sistema.

Prossiga-se o feito nos termos da decisão saneadora (ID 217932016).

Intimem-se.

ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente) IL
06/12/2024 15:01

Recebidos os autos
06/12/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
06/12/2024 10:12

Juntada de Certidão
06/12/2024 07:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2024 18:25

Recebidos os autos
05/12/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 18:24

Deferido o pedido de Sob sigilo.
05/12/2024 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
05/12/2024 12:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 13:35

Juntada de Certidão
26/11/2024 13:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/06/2025 15:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
21/11/2024 02:33

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 19:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2024 14:28

Recebidos os autos
18/11/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 14:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/11/2024 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
13/11/2024 09:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 20:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2024 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 17:40

Juntada de Certidão
08/10/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024 23:59.
01/10/2024 09:37

Juntada de Certidão
25/09/2024 11:14

Expedição de Carta.
24/09/2024 08:24

Juntada de Certidão
16/09/2024 17:26

Juntada de Certidão
28/08/2024 11:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
25/08/2024 17:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2024 15:05

Expedição de Mandado.
02/08/2024 11:25

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
01/08/2024 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2024 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 08:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 07:57

Recebidos os autos
30/07/2024 07:57

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 07:57

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de comparecimento periódico em juízo, proibição de ausentar da Comarca, proibição de manter contato com pessoa determinada, suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou finan
30/07/2024 07:57

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
29/07/2024 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
28/07/2024 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 18:26

Expedição de Certidão.
18/07/2024 19:51

Recebidos os autos
18/07/2024 19:51

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 14:39

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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