21/11/2024 16:03

Arquivado Definitivamente
21/11/2024 16:03

Expedição de Certidão.
21/11/2024 11:52

Transitado em Julgado em 19/11/2024
20/11/2024 02:16

Decorrido prazo de FERRAGENS PINHEIRO LTDA em 19/11/2024 23:59.
24/10/2024 02:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:17

Publicado Ementa em 16/10/2024.
16/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

CONSULTA.

CADASTRO DE CLIENTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL.

CCS-BACEN.

INUTILIDADE DA MEDIDA. 1.

Acerca do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional, a Circular n. 3.347/2007, do Banco Central do Brasil, esclarece que o CCS-BACEN consiste em sistema destinado a armazenar informações de clientes de instituições financeiras e seus representantes legais, relativas a Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e datas de início e fim do relacionamento daqueles com as citadas instituições. 2.

A consulta anterior ao sistema SisbaJud já apresentou dados referentes a eventuais relações jurídicas entre as instituições financeiras e os devedores.

A parte agravante não indicou qualquer operação bancária que constaria de eventual consulta ao CCS-BACEN e que não estaria alcançada pelo SisbaJud, diante da identidade entre as bases de dados. 3.

Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
14/10/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 15:22

Conhecido o recurso de FERRAGENS PINHEIRO LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AGRAVANTE) e não-provido
11/10/2024 14:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/09/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 13:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/09/2024 17:24

Recebidos os autos
28/08/2024 18:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
28/08/2024 02:15

Decorrido prazo de REGINALDO REIS DA SILVA SANTOS em 27/08/2024 23:59.
06/08/2024 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2024 12:37

Expedição de Mandado.
29/07/2024 19:18

Recebidos os autos
29/07/2024 19:18

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 17:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
29/07/2024 17:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/07/2024 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/07/2024 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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