03/01/2025 12:06

Arquivado Definitivamente
03/01/2025 12:06

Expedição de Certidão.
03/01/2025 12:06

Transitado em Julgado em 17/12/2024
19/12/2024 02:26

Publicado Sentença em 19/12/2024.
19/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0706110-57.2023.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FELIPE BARRETO SOARES EXECUTADO: SILAS SANTOS SILVA SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento, na fase do cumprimento de sentença, em que a parte executada liquidou integralmente o débito a que foi condenada a pagar por força da sentença, conforme comprovante de transferência pix no valor de R$ 473,21, impondo-se, desse modo, a extinção e o arquivamento definitivo dos autos.

Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, em razão do pagamento, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55, Lei 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Ante a falta de interesse recursal, opera-se desde já o trânsito em julgado.

Registre-se, por oportuno, que não há pendências em sistemas externos (SISBAJUD, RENAJUD, dentre outros) e que não houve condenação em honorários advocatícios.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
17/12/2024 08:13

Recebidos os autos
17/12/2024 08:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/12/2024 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
13/12/2024 16:06

Juntada de Certidão
13/12/2024 16:06

Juntada de Alvará de levantamento
05/12/2024 08:55

Expedição de Certidão.
05/12/2024 02:32

Decorrido prazo de SILAS SANTOS SILVA em 04/12/2024 23:59.
12/11/2024 02:25

Publicado Decisão em 11/11/2024.
12/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
11/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 11/11/2024.
09/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 14:38

Recebidos os autos
07/11/2024 14:38

Outras decisões
30/10/2024 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
30/10/2024 16:36

Recebidos os autos
29/10/2024 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
29/10/2024 18:23

Juntada de Certidão
31/07/2024 18:52

Juntada de Certidão
26/06/2024 10:19

Recebidos os autos
26/06/2024 10:19

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
25/06/2024 17:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/06/2024 14:23

Juntada de Certidão
21/06/2024 14:23

Juntada de Alvará de levantamento
20/06/2024 02:59

Publicado Decisão em 20/06/2024.
19/06/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
17/06/2024 20:04

Recebidos os autos
17/06/2024 20:04

Outras decisões
11/06/2024 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
11/06/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 12:03

Expedição de Certidão.
06/06/2024 03:41

Decorrido prazo de SILAS SANTOS SILVA em 05/06/2024 23:59.
24/05/2024 09:46

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
13/05/2024 02:36

Publicado Decisão em 13/05/2024.
10/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
08/05/2024 18:38

Recebidos os autos
08/05/2024 18:38

Outras decisões
05/05/2024 06:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
04/05/2024 09:45

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
30/04/2024 15:23

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
13/03/2024 20:07

Expedição de Certidão.
11/03/2024 14:35

Recebidos os autos
11/03/2024 14:35

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
04/03/2024 19:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/03/2024 19:41

Expedição de Certidão.
01/03/2024 04:01

Decorrido prazo de SILAS SANTOS SILVA em 29/02/2024 23:59.
05/02/2024 02:40

Publicado Decisão em 05/02/2024.
02/02/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0706110-57.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FELIPE BARRETO SOARES REQUERIDO: SILAS SANTOS SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do trânsito em julgado da sentença, defiro a deflagração da fase executiva, conforme pedidos formulados pela parte requerente.

Retifique-se.

Anote-se.

Aguarde-se, pois, o decurso do prazo para cumprimento voluntário, que correrá em cartório a partir da publicação desta decisão no Dje por se tratar de réu revel (art. 346 do Código de Processo Civil).

Publique-se.

Caso transcorra in albis aludido prazo, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculo do débito, acrescido da multa 10% e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença de 10% , conforme o art. 523, §1º, do Novo Código de Processo Civil, e, em seguida, retifique-se o valor da causa (conforme valor apurado), certifique-se e proceda-se às consultas pelo sistema SISBAJUD e RENAJUD, que desde já defiro.

Caso restem infrutíferas as pesquisas SISBAJUD e RENAJUD, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação, nos termos do art. 523, §3º, do Código de Processo Civil, depositando-se eventuais bens penhorados em poder da parte executada.

Efetuada a penhora, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para eventual impugnação e, transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte credora para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento e desconstituição da penhora, se tem interesse na adjudicação dos bens eventualmente penhorados, ou requerer o que entender de direito, esclarecendo à parte exequente as vantagens da imediata adjudicação, consistentes na rapidez e efetividade da execução, pois em leilões de bens similares aos penhorados não tem havido lance, resultando infrutífera a hasta pública, com perda de tempo e de valor dos bens constritos.

Caso o mandado retorne sem cumprimento, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Fica autorizado o cumprimento da diligência em horário especial, nos termos dos artigos 212, §§ 1º e 2º, e 846 do Novo Código de Processo Civil e, ainda, requisição de força policial, se necessário, com as cautelas devidas.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
01/02/2024 18:01

Expedição de Certidão.
01/02/2024 17:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/01/2024 18:02

Recebidos os autos
31/01/2024 18:02

Deferido o pedido de FELIPE BARRETO SOARES - CPF: *02.***.*86-74 (REQUERENTE).
08/01/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
08/01/2024 03:14

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 17:02

Transitado em Julgado em 14/12/2023
15/12/2023 03:38

Decorrido prazo de FELIPE BARRETO SOARES em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 03:38

Decorrido prazo de SILAS SANTOS SILVA em 14/12/2023 23:59.
29/11/2023 08:04

Publicado Sentença em 29/11/2023.
29/11/2023 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 12:54

Recebidos os autos
27/11/2023 12:54

Julgado procedente em parte do pedido
23/11/2023 13:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
23/11/2023 13:09

Expedição de Certidão.
22/11/2023 03:52

Decorrido prazo de FELIPE BARRETO SOARES em 21/11/2023 23:59.
17/11/2023 17:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/11/2023 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
17/11/2023 17:22

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/11/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/11/2023 09:10

Recebidos os autos
16/11/2023 09:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/10/2023 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2023 00:15

Publicado Certidão em 13/09/2023.
12/09/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
08/09/2023 16:51

Expedição de Certidão.
08/09/2023 16:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/11/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/09/2023 16:48

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/09/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/09/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 00:08

Publicado Decisão em 08/09/2023.
06/09/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0706110-57.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FELIPE BARRETO SOARES REQUERIDO: SILAS SANTOS SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Redesigne-se a audiência de conciliação em razão de sua proximidade e ausência de citação da parte ré.

Anote-se o novo endereço do requerido (id 170145831).

Após intime-se a parte requerente e cite-se e intime-se a parte requerida, por oficial de justiça, com as advertências legais.

Fica autorizado o cumprimento da diligência na forma eletrônica (pelo whatsapp 61 98142-4909 , informado pelo autor na petição de ID.: 170145831), nos termos da portaria PORTARIA GC 34.

Saliente-se ao Sr.

Oficial que, caso a citação se dê por meio eletrônico, deverá ser documentada por comprovante do envio e do recebimento da comunicação processual, com os respectivos dia e hora de ocorrência; ou certidão detalhada de como o destinatário foi identificado e tomou conhecimento do teor da comunicação.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
01/09/2023 15:34

Recebidos os autos
01/09/2023 15:34

Deferido o pedido de FELIPE BARRETO SOARES - CPF: *02.***.*86-74 (REQUERENTE).
29/08/2023 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
28/08/2023 21:47

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 02:46

Publicado Certidão em 23/08/2023.
23/08/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0706110-57.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FELIPE BARRETO SOARES REQUERIDO: SILAS SANTOS SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o Mandado de Citação e Intimação de ID 168048520, enviado para o REQUERIDO: SILAS SANTOS SILVA, foi devolvido pelos Correios, SEM CUMPRIMENTO, com a informação "ENDEREÇO INSUFICIENTE" (diligência realizada em 14/08/2023, conforme ID 169189954).

Ato contínuo, e nos termos da Portaria 02/2019 deste Juízo , intime-se a PARTE REQUERENTE para fornecer o endereço atualizado e COMPLETO da referida parte (inclusive com a indicação do CEP), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.

BRASÍLIA, DF, 21 de agosto de 2023.

ROSEMAR ALMEIDA PORTO T317210
21/08/2023 15:32

Expedição de Certidão.
19/08/2023 11:27

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
08/08/2023 18:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2023 02:26

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0706110-57.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FELIPE BARRETO SOARES REQUERIDO: SILAS SANTOS SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte requerente para que traga aos autos comprovante de residência, atualizado e em seu nome, para o fim de justificar o trâmite dos autos nesta Circunscrição Judiciária.

Caso o comprovante de residência apresentado esteja em nome de terceiro, a parte autora deverá informar se reside com referida pessoa, assim como justificar e comprovar documentalmente o vínculo que as une.

No caso do parágrafo anterior, venham os autos conclusos para nova análise.

Apresentado comprovante em nome próprio (conta de água, luz, telefone) e no endereço da inicial, cite-se e intime-se a parte requerida e, feito, aguarde-se a audiência de conciliação designada.

Caso a parte requerente não resida nesta Circunscrição Judiciária, poderá requerer a redistribuição do processo para o foro competente, uma vez que todas as circunscrições judiciárias contam com juizados especiais, de forma a facilitar o acesso à justiça.

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial, independentemente de nova intimação.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
31/07/2023 17:42

Recebidos os autos
31/07/2023 17:42

Determinada a emenda à inicial
31/07/2023 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
12/07/2023 22:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/09/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/07/2023 22:26

Distribuído por sorteio
12/07/2023 22:26

Juntada de Petição de petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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