11/11/2024 11:25

Arquivado Definitivamente
11/11/2024 11:25

Transitado em Julgado em 09/11/2024
09/11/2024 02:29

Decorrido prazo de EVANDRO TAVARES RODRIGUES em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:29

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VICTORIA em 08/11/2024 23:59.
23/10/2024 02:23

Publicado Sentença em 23/10/2024.
23/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
18/10/2024 10:44

Recebidos os autos
18/10/2024 10:44

Indeferida a petição inicial
17/10/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VICTORIA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VICTORIA em 11/10/2024 23:59.
11/10/2024 12:06

Juntada de Certidão
11/10/2024 12:06

Juntada de Alvará de levantamento
09/10/2024 02:21

Decorrido prazo de EVANDRO TAVARES RODRIGUES em 08/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:18

Publicado Certidão em 01/10/2024.
30/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Fórum do Gama - EQ 1/2, Sala 1.20, 1º andar, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Número do processo: 0709622-78.2023.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VICTORIA EXECUTADO: EVANDRO TAVARES RODRIGUES CERTIDÃO Certifico e dou fé que, os valores bloqueados via SISBAJUD já foram transferidos para conta judicial (ID-207110054).

Assim, de ordem, procedo intimação do REQUERIDO a fim de que indique os dados bancários para transferência da importância.

Prazo: 05 (cinco) dias.

PATRICK SANTOS FERREIRA Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)
27/09/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 16:53

Juntada de Certidão
20/09/2024 02:35

Publicado Decisão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
17/09/2024 16:28

Recebidos os autos
17/09/2024 16:28

Determinada a emenda à inicial
16/09/2024 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
10/09/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 12:10

Recebidos os autos
10/09/2024 12:10

Determinada a emenda à inicial
09/09/2024 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
09/09/2024 11:05

Recebidos os autos
09/09/2024 11:05

Indeferido o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL VICTORIA - CNPJ: 04.***.***/0001-29 (EXEQUENTE)
08/09/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
05/09/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:21

Publicado Despacho em 29/08/2024.
28/08/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0709622-78.2023.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VICTORIA EXECUTADO: EVANDRO TAVARES RODRIGUES D E S P A C H O Vistos, etc.

Intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 5 dias, sobre a alegação de ilegitimidade passiva superveniente, constante da petição de ID207797204.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito
22/08/2024 18:14

Recebidos os autos
22/08/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 02:18

Decorrido prazo de EVANDRO TAVARES RODRIGUES em 21/08/2024 23:59.
20/08/2024 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
16/08/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 02:22

Publicado Certidão em 14/08/2024.
13/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
09/08/2024 17:57

Juntada de Certidão
03/07/2024 03:34

Publicado Decisão em 03/07/2024.
03/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
03/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 16:42

Juntada de Certidão
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0709622-78.2023.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VICTORIA EXECUTADO: EVANDRO TAVARES RODRIGUES D E C I S Ã O Vistos etc.

Indefiro o pedido de manutenção da penhora do imóvel (ID-198127675) pelas mesmas razões já expostas na decisão de ID-197357459.

Por outro lado, DEFIRO a renovação de pesquisa via SISBAJUD, bloqueando eventuais ativos em contas e aplicações bancárias em nome da executada, até o limite do valor do débito, conforme disposições do art.831 c/c art. 835, inciso I e art. 854, todos do CPC.

Neste ponto, considerando a implantação junto ao sistema SISBAJUD da reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como “teimosinha”), determino o registro de ordens de pesquisa junto às referidas contas pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Havendo êxito na diligência, intime-se a executada da penhora, constando que o prazo para impugnação será de 5 (cinco) dias, a contar da efetiva intimação.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito
26/06/2024 16:32

Recebidos os autos
26/06/2024 16:32

Deferido o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL VICTORIA - CNPJ: 04.***.***/0001-29 (EXEQUENTE).
26/06/2024 16:32

Indeferido o pedido de EVANDRO TAVARES RODRIGUES - CPF: *96.***.*09-15 (EXECUTADO)
24/06/2024 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
24/06/2024 14:52

Juntada de Certidão
18/06/2024 15:20

Expedição de Ofício.
16/06/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 02:50

Publicado Decisão em 29/05/2024.
28/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 16:07

Recebidos os autos
22/05/2024 16:07

Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 25/01/2024
22/05/2024 16:07

Outras decisões
17/05/2024 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
16/05/2024 19:25

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 02:52

Publicado Decisão em 09/05/2024.
09/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
03/05/2024 14:16

Recebidos os autos
03/05/2024 14:16

Outras decisões
02/05/2024 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
02/05/2024 18:21

Juntada de Certidão
24/04/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 11:27

Recebidos os autos
19/04/2024 11:27

Outras decisões
17/04/2024 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
17/04/2024 03:29

Decorrido prazo de EVANDRO TAVARES RODRIGUES em 16/04/2024 23:59.
15/04/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:25

Publicado Certidão em 09/04/2024.
08/04/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0709622-78.2023.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VICTORIA EXECUTADO: EVANDRO TAVARES RODRIGUES CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, registro a devolução do mandado De ordem, ficam as partes intimadas sobre o mencionado Mandado, no prazo de cinco dias úteis, conforme despacho de id:184669821.

JOSIMAR COSTA FERNANDES Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)
03/04/2024 17:51

Expedição de Certidão.
21/03/2024 22:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2024 15:52

Expedição de Certidão.
08/02/2024 15:11

Expedição de Mandado.
25/01/2024 16:38

Recebidos os autos
25/01/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
25/01/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 02:44

Publicado Despacho em 25/01/2024.
24/01/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0709622-78.2023.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VICTORIA EXECUTADO: EVANDRO TAVARES RODRIGUES D E S P A C H O Vistos, etc.

Intime-se a exequente para manifestar-se diante da petição ID 184074123, requerendo o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Juíza de Direito (Assinado eletronicamente) (Lei 11.419/2006)
23/01/2024 04:48

Publicado Decisão em 22/01/2024.
22/01/2024 16:29

Recebidos os autos
22/01/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
19/01/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
12/01/2024 15:11

Recebidos os autos
12/01/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
10/01/2024 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
10/01/2024 13:44

Juntada de Certidão
09/01/2024 14:43

Recebidos os autos
09/01/2024 14:43

Outras decisões
08/01/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
04/01/2024 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
22/12/2023 18:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/12/2023 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
18/12/2023 15:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/12/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/12/2023 02:20

Recebidos os autos
17/12/2023 02:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/12/2023 02:41

Publicado Despacho em 11/12/2023.
08/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 16:56

Recebidos os autos
05/12/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 02:49

Publicado Certidão em 30/11/2023.
30/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
28/11/2023 18:56

Juntada de Certidão
28/11/2023 18:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2023 16:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/11/2023 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
28/11/2023 16:21

Expedição de Certidão.
28/11/2023 16:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/12/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/11/2023 16:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/11/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/11/2023 02:46

Recebidos os autos
27/11/2023 02:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/11/2023 07:57

Publicado Decisão em 21/11/2023.
21/11/2023 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
13/11/2023 17:21

Recebidos os autos
13/11/2023 17:21

Indeferido o pedido de EVANDRO TAVARES RODRIGUES - CPF: *96.***.*09-15 (EXECUTADO)
08/11/2023 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
08/11/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 08:59

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
19/10/2023 14:30

Expedição de Mandado.
13/10/2023 02:30

Publicado Certidão em 13/10/2023.
11/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 17:46

Expedição de Certidão.
09/10/2023 17:45

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/11/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/10/2023 16:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/10/2023 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
09/10/2023 16:27

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/10/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/10/2023 16:19

Recebidos os autos
09/10/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 13:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
09/10/2023 12:52

Recebidos os autos
09/10/2023 12:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/10/2023 10:06

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 08:54

Publicado Certidão em 05/10/2023.
04/10/2023 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 16:02

Expedição de Certidão.
29/09/2023 23:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2023 16:05

Expedição de Mandado.
02/09/2023 01:59

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VICTORIA em 01/09/2023 23:59.
01/09/2023 16:12

Juntada de Certidão
29/08/2023 00:36

Publicado Certidão em 29/08/2023.
28/08/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
24/08/2023 16:34

Expedição de Certidão.
24/08/2023 16:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/10/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/08/2023 17:13

Recebidos os autos
22/08/2023 17:13

Recebida a emenda à inicial
21/08/2023 10:38

Publicado Intimação em 21/08/2023.
19/08/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
18/08/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0709622-78.2023.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VICTORIA EXECUTADO: EVANDRO TAVARES RODRIGUES D E C I S Ã O Vistos etc.

Considerando que o pedido haverá de ser certo e determinando, decorrendo logicamente da causa de pedir, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias, esclareça objetivamente o período de mora da parte requerida, dimensionando, ainda, mês a mês os valores supostamente inadimplidos e correspondentes às taxas condominiais vinculadas às assembleias que as fixam, conforme documentos que deverão compor o feito, sob pena de indeferimento da inicial.

Outrossim, conforme se depreende dos autos, a parte autora manifestou interesse na tramitação do presente pela sistemática do “JUÍZO 100% DIGITAL”, nos termos da Portaria Conjunta nº 29 de 19.04.2021.

Nesse sentido, em atenção ao disposto no art. 2º, § 1º da noticiada Portaria, deverá fornecer o endereço eletrônico e de número de linha telefônica móvel tanto da parte autora quanto de seu advogado, em conjunto com a autorização para utilização dos dados no processo judicial, visto que não se encontram acostados aos autos, sendo, também, “ônus da parte autora, o fornecimento de endereço eletrônico, ou de outro meio digital, que permita a localização do réu por via eletrônica”, de forma a permitir a angularização do feito.

Na mesma oportunidade, fica a parte autora cientificada da tese fixada pela Turma de Uniformização de Jurisprudência do Distrito Federal, no sentido de que “o condomínio exclusivamente residencial, devidamente representado pelo síndico e excluída a representação por preposto, poderá propor ação no Juizado Especial para recebimento de taxas condominiais, limitada ao valor de alçada, sendo necessária a realização de audiência de conciliação”, sendo, portanto, necessária a devida representação à época da audiência conciliatória, sob pena de desídia.

Sobrevindo o cumprimento das presentes determinações, retornem os autos conclusos para recebimento do feito.

Intime-se.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito
07/08/2023 00:18

Publicado Decisão em 07/08/2023.
04/08/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0709622-78.2023.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VICTORIA EXECUTADO: EVANDRO TAVARES RODRIGUES D E C I S Ã O Vistos etc.

Considerando que o pedido haverá de ser certo e determinando, decorrendo logicamente da causa de pedir, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias, esclareça objetivamente o período de mora da parte requerida, dimensionando, ainda, mês a mês os valores supostamente inadimplidos e correspondentes às taxas condominiais vinculadas às assembleias que as fixam, conforme documentos que deverão compor o feito, sob pena de indeferimento da inicial.

Outrossim, conforme se depreende dos autos, a parte autora manifestou interesse na tramitação do presente pela sistemática do “JUÍZO 100% DIGITAL”, nos termos da Portaria Conjunta nº 29 de 19.04.2021.

Nesse sentido, em atenção ao disposto no art. 2º, § 1º da noticiada Portaria, deverá fornecer o endereço eletrônico e de número de linha telefônica móvel tanto da parte autora quanto de seu advogado, em conjunto com a autorização para utilização dos dados no processo judicial, visto que não se encontram acostados aos autos, sendo, também, “ônus da parte autora, o fornecimento de endereço eletrônico, ou de outro meio digital, que permita a localização do réu por via eletrônica”, de forma a permitir a angularização do feito.

Na mesma oportunidade, fica a parte autora cientificada da tese fixada pela Turma de Uniformização de Jurisprudência do Distrito Federal, no sentido de que “o condomínio exclusivamente residencial, devidamente representado pelo síndico e excluída a representação por preposto, poderá propor ação no Juizado Especial para recebimento de taxas condominiais, limitada ao valor de alçada, sendo necessária a realização de audiência de conciliação”, sendo, portanto, necessária a devida representação à época da audiência conciliatória, sob pena de desídia.

Sobrevindo o cumprimento das presentes determinações, retornem os autos conclusos para recebimento do feito.

Intime-se.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito
02/08/2023 18:30

Recebidos os autos
02/08/2023 18:30

Determinada a emenda à inicial
02/08/2023 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
01/08/2023 22:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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