09/09/2025 17:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/09/2025 17:16

Juntada de Certidão
08/09/2025 18:43

Juntada de Petição de contrarrazões
18/08/2025 02:53

Publicado Certidão em 18/08/2025.
16/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 10:25

Expedição de Certidão.
14/08/2025 03:29

Decorrido prazo de CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA em 13/08/2025 23:59.
12/08/2025 17:14

Juntada de Petição de apelação
22/07/2025 03:02

Publicado Sentença em 22/07/2025.
22/07/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
17/07/2025 17:38

Recebidos os autos
17/07/2025 17:38

Extinto os autos em razão de perda de objeto
17/07/2025 17:38

Julgado improcedente o pedido
01/07/2025 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
01/07/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 16:28

Juntada de Petição de especificação de provas
06/06/2025 02:55

Publicado Certidão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 15:11

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:00

Juntada de Petição de réplica
16/05/2025 02:53

Publicado Certidão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 05:05

Expedição de Certidão.
13/05/2025 17:56

Juntada de Petição de contestação
13/05/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 10:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/03/2025 02:45

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0797346-50.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ARACY FERNANDES CRUZ REQUERIDO: CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO PARCEIRO COM DOMICÍLIO ELETRÔNICO - PJE Trata-se de ação de reintegração de posse de sepultura ajuizada por ARACY FERNANDES CRUZ em desfavor de CAMPO DA ESPERANÇA SERVIÇOS LTDA.

Formula pedido liminar nos seguintes termos: “A concessão da tutela de urgência com a consequente expedição de mandado de posse da sepultura de nº263, quadra 509, no Cemitério Campo da Esperança – Cemitério Sul/Brasília-DF em favor da Requerente;” Narra a parte autora, em síntese, que seu falecido marido fora sepultado no cemitério da ré, por iniciativa de seu ex-empregador, em razão do falecimento ter ocorrido em local de trabalho.

No entanto, após anos procurando o jazigo de seu ex-marido, descobriu que o nome dele consta com erro de grafia no cadastro da requerida.

Menciona, ainda, que encontrou a sepultura, mas que está abandonada e sem manutenção.

Requer, então, a reintegração de posse da sepultura. É o breve relatório.

DECIDO.

Nos termos do art. 300 do CPC, “A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.” No caso em apreço, não constato, neste átimo processual, a viabilidade da concessão da antecipação da tutela, uma vez não comprovada a existência de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Somente é possível verificar a posse da sepultura após o regular trâmite processual, a fim de se ter elementos, inclusive, acerca da posse do jazigo, de forma que, neste embrionário estágio processual, não restou evidenciada a probabilidade do direito alegado.

Ademais, não há urgência imediata que inviabilize o regular trâmite processual, mesmo porque, conforme relatado pela autora, somente após 37 anos fora encontrada a sepultura.

Portanto, INDEFIRO o pedido liminar.

Cite-se a ré para apresentar contestação, no prazo de 15 dias.

Intime-se.

Confiro a esta decisão FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO.

Encaminhe-se via domicílio eletrônico.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
26/03/2025 18:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2025 18:04

Recebidos os autos
26/03/2025 18:04

Outras decisões
26/03/2025 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
26/03/2025 14:24

Juntada de Certidão
07/02/2025 14:49

Recebidos os autos
07/02/2025 14:49

Concedida a gratuidade da justiça a ARACY FERNANDES CRUZ - CPF: *24.***.*75-20 (REQUERENTE).
06/02/2025 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
06/02/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:37

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
07/01/2025 18:18

Recebidos os autos
07/01/2025 18:18

Outras decisões
07/01/2025 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
07/01/2025 14:00

Juntada de Certidão
23/12/2024 19:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 14 Vara Cível de Brasília
23/12/2024 19:05

Recebidos os autos
23/12/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
23/12/2024 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO
23/12/2024 18:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
23/12/2024 18:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número dos autos: 0797346-50.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ARACY FERNANDES CRUZ REQUERIDO: CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA DECISÃO Trata-se de ação em que parte autora busca proteção possessória do jazigo perpétuo situado na Quadra 509, nº 263, do Cemitério Campo da Esperança – Asa Sul/Brasília-DF.

As ações possessórias têm natureza real e devem ser propostas no foro da situação do bem imóvel, como previsto expressamente no artigo 47, § 2º do CPC.

A inicial evidencia que o jazigo, cuja proteção possessória é postulada, situa-se no Cemitério Campo da Esperança, localizado na Asa Sul/DF.

Assim, reconheço a incompetência para processar e julgar o feito.

Encaminhem-se os autos ao Juízo Cível competente da Circunscrição Judiciária de Brasília/DF, com nossas homenagens.

Intime-se.

Paranoá/DF, 5 de dezembro de 2024 17:58:46.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
06/12/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 09:24

Recebidos os autos
06/12/2024 09:24

Declarada incompetência
04/12/2024 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
02/12/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:36

Publicado Despacho em 21/11/2024.
20/11/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
18/11/2024 20:15

Recebidos os autos
18/11/2024 20:15

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
13/11/2024 14:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/11/2024 14:29

Recebidos os autos
13/11/2024 14:29

Declarada incompetência
13/11/2024 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/11/2024 16:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/11/2024 11:57

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/11/2024 21:08

Recebidos os autos
08/11/2024 21:08

Determinada a emenda à inicial
08/11/2024 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
08/11/2024 18:16

Classe retificada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
08/11/2024 16:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/10/2024 21:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/10/2024 21:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
30/10/2024 21:17

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/01/2025 16:00, 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
30/10/2024 12:52

Recebidos os autos
30/10/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
30/10/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 18:31

Recebidos os autos
29/10/2024 18:30

Determinada a emenda à inicial
29/10/2024 17:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/01/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/10/2024 17:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/10/2024 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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