08/09/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 18:58

Expedição de Ofício.
14/08/2025 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/08/2025 23:59.
30/07/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 14:56

Expedição de Certidão.
29/07/2025 14:52

Recebidos os autos
29/07/2025 14:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
29/07/2025 12:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
25/07/2025 18:48

Recebidos os autos
25/07/2025 18:48

Outras decisões
23/06/2025 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
14/06/2025 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2025 23:59.
11/06/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 17:20

Transitado em Julgado em 19/02/2025
09/06/2025 12:20

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 02:52

Publicado Certidão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 13:48

Juntada de Certidão
21/05/2025 03:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 22:40

Recebidos os autos
20/05/2025 22:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
19/05/2025 14:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
19/05/2025 14:21

Juntada de Certidão
14/05/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 17:57

Recebidos os autos
11/04/2025 17:57

Outras decisões
25/03/2025 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
19/03/2025 19:44

Recebidos os autos
19/03/2025 19:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
18/03/2025 16:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
18/03/2025 02:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/03/2025 23:59.
28/02/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 17:07

Expedição de Ofício.
24/02/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 08:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/02/2025 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:40

Decorrido prazo de VANESSA DE CASSIA FREITAS BONFIM em 11/02/2025 23:59.
03/02/2025 03:02

Publicado Sentença em 03/02/2025.
31/01/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
28/01/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 16:19

Recebidos os autos
28/01/2025 16:19

Julgado procedente o pedido
26/11/2024 19:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
26/11/2024 02:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2024 23:59.
25/11/2024 15:19

Juntada de Petição de réplica
22/11/2024 14:51

Expedição de Certidão.
19/11/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0780397-48.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: VANESSA DE CASSIA FREITAS BONFIM REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 13
04/10/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 14:16

Recebidos os autos
02/10/2024 14:16

Outras decisões
17/09/2024 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
17/09/2024 13:58

Juntada de Certidão
10/09/2024 19:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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