28/02/2025 15:19

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 15:18

Processo Desarquivado
06/02/2025 16:08

Arquivado Provisoramente
06/02/2025 14:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/02/2025 18:47

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
04/02/2025 18:47

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
04/02/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 17:32

Juntada de Certidão
04/02/2025 03:43

Decorrido prazo de JOSE MARIA FERNANDES FILHO em 03/02/2025 23:59.
28/01/2025 03:03

Publicado Certidão em 28/01/2025.
28/01/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 14:12

Juntada de Certidão
24/01/2025 03:15

Decorrido prazo de JOSE MARIA FERNANDES FILHO em 23/01/2025 23:59.
19/12/2024 02:38

Decorrido prazo de JOSE MARIA FERNANDES FILHO em 18/12/2024 23:59.
11/12/2024 19:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2024 02:57

Decorrido prazo de FRANCISCO JOHNNATA REIS MIRANDA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:57

Decorrido prazo de JOSE MARIA FERNANDES FILHO em 09/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:33

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 10:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/12/2024 02:31

Publicado Intimação em 04/12/2024.
05/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
04/12/2024 11:22

Juntada de Certidão
04/12/2024 02:31

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 19:05

Expedição de Alvará.
02/12/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 19:17

Recebidos os autos
29/11/2024 19:17

Deferido o pedido de JOSE MARIA FERNANDES FILHO - CPF: *72.***.*79-04 (REQUERENTE).
29/11/2024 19:17

Determinado o arquivamento
29/11/2024 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
29/11/2024 13:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/11/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 10:27

Juntada de Certidão
27/11/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2024 02:38

Decorrido prazo de JOSE MARIA FERNANDES FILHO em 21/11/2024 23:59.
21/11/2024 23:22

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 19:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2024 02:33

Publicado Decisão em 08/11/2024.
07/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, 1º ANDAR, SALA 203/2, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 E-mail: [email protected] Telefone: 3103-2723/2601/2602 Horário de funcionamento: 12h às 19h.

NÚMERO DO PROCESSO: 0717591-95.2024.8.07.0009 CLASSE JUDICIAL: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) REQUERENTE: JOSE MARIA FERNANDES FILHO REQUERIDO: 32ª DELEGACIA DE POLICIA DO DF DECISÃO Trata-se de requerimento de restituição do veículo GM – Chevrolet, modelo Corsa Wind, cor Cinza, ano/modelo 2001/2002, placas LNR4035-DF, Renavam 772030952, apreendido nos autos do processo n. 0715799-09.2024.8.07.0009, formulado por JOSÉ MARIA FERNANDES FILHO (ID n. 216355093).

Instado a se manifestar, o MPDFT oficiou pelo indeferimento do pedido na forma que formulado e, alternativamente, pela intimação do requerente para trazer aos autos autorização do possuidor com o qual o veículo foi apreendido, por se tratar de bem móvel cuja transmissão se opera pela simples tradição (ID n. 216495112). É O SUCINTO RELATÓRIO.

DECIDO.

O automóvel em questão foi apreendido na posse de FRANCISCO JOHNNATA (ID 214758504 – Pág. 12 dos autos do processo n.0715799-09.2024.8.07.0009), o que justifica a dúvida suscitada pelo Ministério Público, especialmente porque o requerente, na qualidade de suposto proprietário do bem, não haver comunicado às autoridades acerca de qualquer ocorrência de furto, roubo ou outra circunstância capaz de justificar o fato de seu veículo estar com pessoas supostamente envolvidas no crime em questão.

Assim, em consonância com a manifestação ministerial, reputo necessária a intimação da pessoa que detinha a posse direta do bem, no momento da sua apreensão, para se manifestar sobre o pedido de restituição.

Ademais, o requerente deverá apresentar o CRLV atual para instruir o pedido de restituição, haja vista que o documento acostado aos autos data de 2017.

Ante o exposto: 1) Intime-se FRANCISCO JOHNNATA REIS MIRANDA na penitenciária onde se encontra recolhido, bem como a defesa técnica dele, para se manifestar a respeito da propriedade do veículo objeto do requerimento de restituição, reivindicada por José Maria Fernandes Filho, no prazo de 10 (dez) dias; 2) Intime-se o requerente para juntar aos autos o documento atualizado do veículo (CRLV do corrente ano), no prazo de 10 (dez) dias. 3) Com o retorno, dê-se nova vista ao Ministério Público.

Após, retornem os autos conclusos.

Decisão assinada digitalmente nesta data.

CARLOS ALBERTO SILVA Juiz de Direito [2]
05/11/2024 20:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/11/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 17:02

Recebidos os autos
05/11/2024 17:02

Outras decisões
04/11/2024 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
04/11/2024 14:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/11/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 12:41

Juntada de Certidão
04/11/2024 09:09

Recebidos os autos
31/10/2024 16:57

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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