08/08/2025 07:34

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 07:34

Expedição de Certidão.
08/08/2025 07:33

Expedição de Certidão.
05/08/2025 03:42

Decorrido prazo de BRITISH AIRWAYS PLC em 04/08/2025 23:59.
28/07/2025 02:51

Publicado Despacho em 28/07/2025.
26/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 17:07

Recebidos os autos
24/07/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
11/07/2025 10:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
11/07/2025 10:25

Transitado em Julgado em 10/07/2025
10/07/2025 03:27

Decorrido prazo de REGITON LUIZ MILITAO DE MENEZES em 09/07/2025 23:59.
27/06/2025 07:02

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 02:48

Publicado Sentença em 25/06/2025.
25/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Assim, estando evidenciado o adimplemento da obrigação pelo pagamento em fase de cumprimento voluntário, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 526, §3º, c/c art. 924, inciso II, e art. 925, todos do CPC.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.

Advirto a parte autora que, caso tenha promovido extrajudicialmente eventual restrição quanto ao nome/CPF/CNPJ da parte ré, deverá promover pela mesma via o cancelamento respectivo.

Em caso de inércia, requeira a parte ré as providências pertinentes, comprovando que eventual anotação é relativa aos presentes autos e que não se trate de providência a ser por si adotada, na forma da tese firmada pelo C.

STJ quando do julgamento do Tema Repetitivo 725 (REsp 1.339.436/SP): “No regime próprio da Lei n. 9.492/1997, legitimamente protestado o título de crédito ou outro documento de dívida, salvo inequívoca pactuação em sentido contrário, incumbe ao devedor, após a quitação da dívida, providenciar o cancelamento do protesto”.

Certificado o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, proceda-se ao imediato arquivamento dos autos, com baixa na Distribuição, observando-se as normas respectivas no PGC - Provimento Geral da Corregedoria.
23/06/2025 17:40

Recebidos os autos
23/06/2025 17:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/06/2025 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
06/06/2025 09:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
06/06/2025 03:20

Decorrido prazo de BRITISH AIRWAYS PLC em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 03:20

Decorrido prazo de REGITON LUIZ MILITAO DE MENEZES em 05/06/2025 23:59.
29/05/2025 02:47

Publicado Despacho em 29/05/2025.
29/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 15:56

Recebidos os autos
27/05/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
14/05/2025 17:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
14/05/2025 16:41

Recebidos os autos
14/05/2025 16:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Brasília.
07/05/2025 08:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
06/05/2025 17:26

Juntada de Certidão
06/05/2025 17:26

Juntada de Alvará de levantamento
30/04/2025 02:43

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0768907-29.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: REGITON LUIZ MILITAO DE MENEZES REQUERIDO: BRITISH AIRWAYS PLC DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tratando-se de depósito voluntário, promova-se a transferência dos saldos capitais de R$4.394,17 e de R$ 1.885,88, e acréscimos, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, devido à parte exequente REGITON LUIZ MILITAO DE MENEZES - CPF/CNPJ: *07.***.*77-34, para conta de titularidade do(a) advogado(a) Alcindo de Azevedo Sodré, CPF nº 398.811.051- 53, utilizando a chave PIX/CPF respectiva, observados os poderes outorgados sob ID 206731406, com a ressalva no tocante à prestação de contas ao efetivo titular do crédito, ante a inexistência de poderes para o recebimento do crédito principal em nome próprio.

Sem prejuízo, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para apurar a existência de débito remanescente, no prazo de 05 (cinco) dias.

Observe a Contadoria que deverá atualizar os valores da condenação, nos termos fixados na sentença e no acórdão, bem como promover o decote dos valores depositados (ID 219164022 e 232516803), na data do efetivo depósito.

Vindo a resposta, voltem os autos conclusos. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
25/04/2025 17:44

Recebidos os autos
25/04/2025 17:44

Outras decisões
11/04/2025 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
11/04/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 17:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
09/04/2025 03:01

Decorrido prazo de BRITISH AIRWAYS PLC em 08/04/2025 23:59.
08/04/2025 07:54

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/04/2025 03:19

Juntada de Certidão
31/03/2025 12:02

Juntada de Petição de petição interlocutória
31/03/2025 02:41

Publicado Certidão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
26/03/2025 13:11

Recebidos os autos
07/12/2024 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/12/2024 13:13

Expedição de Certidão.
06/12/2024 18:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
05/12/2024 12:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
03/12/2024 02:45

Decorrido prazo de BRITISH AIRWAYS PLC em 02/12/2024 23:59.
28/11/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:48

Decorrido prazo de REGITON LUIZ MILITAO DE MENEZES em 25/11/2024 23:59.
20/11/2024 03:37

Decorrido prazo de BRITISH AIRWAYS PLC em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 03:09

Juntada de Certidão
14/11/2024 02:30

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 15:48

Expedição de Certidão.
07/11/2024 13:27

Juntada de Petição de apelação
04/11/2024 07:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/11/2024 01:30

Publicado Sentença em 04/11/2024.
30/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos deduzidos para CONDENAR a parte ré a pagarão à parte autoral valor de R$850,85, a título de indenização por danos materiais, atualizado monetariamente pelo IPCA a partir do desembolso e acrescido de juros de mora (SELIC - IPCA) a partir da citação, , na forma dos artigos 389, 405 e 406 do CCB, bem como CONDENAR a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$1.000,00 (mil reais), a título de reparação por danos morais, que deverá ser corrigido pelo IPCA a partir desta data, momento de sua fixação, acrescidos de juros de mora (SELIC - IPCA), a partir do trânsito em julgado da presente sentença.Por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.
28/10/2024 17:12

Recebidos os autos
28/10/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 17:12

Julgado procedente em parte do pedido
25/10/2024 13:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
24/10/2024 02:27

Publicado Despacho em 24/10/2024.
23/10/2024 14:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
23/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
21/10/2024 17:15

Recebidos os autos
21/10/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
17/10/2024 21:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
12/10/2024 08:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/10/2024 11:03

Juntada de Petição de réplica
10/10/2024 15:23

Juntada de Petição de contestação
01/10/2024 19:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/10/2024 19:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
01/10/2024 19:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/10/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/09/2024 21:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/09/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 10:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 10:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/10/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/08/2024 10:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/08/2024 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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