05/02/2025 17:40

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 17:39

Expedição de Certidão.
05/02/2025 17:39

Transitado em Julgado em 03/02/2025
04/02/2025 02:17

Decorrido prazo de DEBORA NEVES DUTRA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:17

Decorrido prazo de ROBERT HERICLES FERREIRA E SILVA em 03/02/2025 23:59.
18/12/2024 02:18

Publicado Ementa em 18/12/2024.
17/12/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

HABEAS CORPUS.

MANUTENÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA.

ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.

ESTELIONATO E FRAUDE ELETRÔNICA.

DECISÃO FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.

CONDIÇÕES PESSOAIS DO PACIENTE.

INSUFICIENTES.

ORDEM DENEGADA.

I – Presentes a materialidade do delito e indícios suficientes de autoria, não se vislumbra ilegalidade na decisão que manteve a prisão preventiva para o resguardo da ordem pública, considerando a gravidade concreta das condutas imputadas, evidenciadas pelo vultoso prejuízo financeiro às vítimas, o risco concreto de reiteração criminosa e a periculosidade atribuída ao paciente como líder da organização criminosa.

II – É firme a jurisprudência no sentido de que condições pessoais favoráveis, tais como ser primário e pai de uma criança de oito meses, não bastam para a concessão da liberdade, quando presentes os requisitos permissivos da custódia cautelar estampados nos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal.

III – Ordem denegada.
14/12/2024 05:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/12/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 00:00

Edital

Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Turma Criminal 25ª Sessão Ordinária - 3TCR Ata da 25ª Sessão Ordinária - 3TCR, realizada no dia 12 de Dezembro de 2024 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: NILSONI DE FREITAS CUSTODIO, DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI, JESUINO APARECIDO RISSATO, JOSE CRUZ MACEDO, SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA. Presente o (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça ADAUTO ARRUDA DE MORAIS.

Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0745311-64.2024.8.07.0000 0701952-66.2021.8.07.0001 0739738-13.2022.8.07.0001 0722576-68.2023.8.07.0001 0701766-43.2021.8.07.0001 0701361-89.2021.8.07.0006 0721472-75.2022.8.07.0001 0704276-31.2023.8.07.0010 0707264-31.2023.8.07.0008 0745737-44.2022.8.07.0001 0733762-88.2023.8.07.0001 0731557-80.2023.8.07.0003 0714740-83.2019.8.07.0001 0729356-58.2022.8.07.0001 0703175-08.2022.8.07.0005 0732294-31.2019.8.07.0001 0701579-83.2022.8.07.0006 0711849-05.2023.8.07.0016 0717357-62.2023.8.07.0005 0705134-40.2024.8.07.0006 0742612-03.2024.8.07.0000 0724498-87.2023.8.07.0020 0762627-13.2022.8.07.0016 0746475-64.2024.8.07.0000 0746536-22.2024.8.07.0000 0747284-54.2024.8.07.0000 0748285-74.2024.8.07.0000 0748417-34.2024.8.07.0000 0748449-39.2024.8.07.0000 0751492-81.2024.8.07.0000 RETIRADOS DA SESSÃO ADIADOS 0742665-81.2024.8.07.0000 PEDIDOS DE VISTA A sessão foi encerrada no dia 12 de Dezembro de 2024 às 17:18:34 Eu, BRUNO DE SOUSA MELO SANTOS , Secretário de Sessão 3ª Turma Criminal, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. BRUNO DE SOUSA MELO SANTOS Secretário de Sessão
12/12/2024 18:49

Denegado o Habeas Corpus a ROBERT HERICLES FERREIRA E SILVA - CPF: *47.***.*72-60 (PACIENTE)
12/12/2024 17:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/12/2024 02:16

Decorrido prazo de DEBORA NEVES DUTRA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:16

Decorrido prazo de ROBERT HERICLES FERREIRA E SILVA em 09/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:16

Publicado Certidão em 06/12/2024.
06/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 08:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/12/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 18:31

Juntada de Certidão
04/12/2024 18:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/12/2024 18:20

Juntada de Certidão
04/12/2024 18:20

Deliberado em Sessão - Retirado
02/12/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 02:16

Publicado Certidão em 02/12/2024.
30/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 17:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/11/2024 17:21

Juntada de Certidão
28/11/2024 08:17

Recebidos os autos
26/11/2024 02:17

Decorrido prazo de DEBORA NEVES DUTRA em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 02:17

Decorrido prazo de ROBERT HERICLES FERREIRA E SILVA em 25/11/2024 23:59.
21/11/2024 13:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
19/11/2024 19:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/11/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 13:39

Juntada de Certidão
19/11/2024 12:42

Recebidos os autos
19/11/2024 12:42

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/11/2024 02:19

Publicado Decisão em 18/11/2024.
19/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 09:44

Não Concedida a Medida Liminar
12/11/2024 14:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/11/2024 21:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/11/2024 21:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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