18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0714668-14.2024.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARIO FERREIRA PONTEIRO EXECUTADO: EMERSON SILVA RESENDE D E C I S Ã O Vistos etc.

Diante da indicação de eventual crédito em favor do executado, DEFIRO a penhora no rosto dos autos, com fulcro no artigo 860 do CPC.

Destarte, oficie-se ao Juízo da 2ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária do Gama/DF para que promova a penhora e intimação de eventuais créditos disponíveis em favor do executado, a ser averbado no rosto dos autos de n. 0706093-80.2025.8.07.0004, no montante de R$ 18.245,45(dezoito mil duzentos e quarenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos).

Por sua vez, considerando que a penhora no rosto dos autos gera mera expectativa de crédito, deverá a parte credora indicar precisamente novos bens passíveis de constrição, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Juíza de Direito
09/09/2025 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
08/09/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 02:53

Publicado Certidão em 01/09/2025.
30/08/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
27/08/2025 15:34

Juntada de Certidão
27/08/2025 09:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2025 14:08

Expedição de Mandado.
30/07/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 03:01

Publicado Certidão em 25/07/2025.
25/07/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 14:34

Juntada de Certidão
17/07/2025 16:37

Recebidos os autos
17/07/2025 16:37

Outras decisões
15/07/2025 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
14/07/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 02:53

Publicado Decisão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 14:17

Recebidos os autos
07/07/2025 14:17

Indeferido o pedido de MARIO FERREIRA PONTEIRO - CPF: *85.***.*20-20 (EXEQUENTE)
03/07/2025 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
02/07/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 02:51

Publicado Certidão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0714668-14.2024.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARIO FERREIRA PONTEIRO EXECUTADO: EMERSON SILVA RESENDE CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, anexei espelho do resultado de dados no SISTEMA SNIPER (consulta).

De ordem da MM.ª Juíza, fica INTIMADA a parte AUTORA para que se manifeste, se o caso, tudo conforme decisão proferida nestes autos, a seguir transcrita: "(...) Após consulta, dê-se vista à parte credora para que requeira o que entender de direito em cinco dias, impulsionando o feito, sob pena de extinção e arquivamento independentemente de nova intimação".

Gama-DF, 23 de junho de 2025 14:27:47.

SAMUEL DA CRUZ SANTANA Diretor de Secretaria Substituto (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)
23/06/2025 14:28

Juntada de Certidão
17/06/2025 17:42

Recebidos os autos
17/06/2025 17:42

Outras decisões
16/06/2025 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
13/06/2025 19:31

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 02:56

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 17:38

Recebidos os autos
03/06/2025 17:38

Indeferido o pedido de MARIO FERREIRA PONTEIRO - CPF: *85.***.*20-20 (EXEQUENTE)
02/06/2025 08:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
30/05/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 02:52

Publicado Decisão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
21/05/2025 12:18

Recebidos os autos
21/05/2025 12:18

Outras decisões
20/05/2025 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
20/05/2025 15:34

Juntada de Certidão
13/05/2025 18:17

Juntada de Certidão
07/04/2025 02:42

Publicado Decisão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0714668-14.2024.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARIO FERREIRA PONTEIRO EXECUTADO: EMERSON SILVA RESENDE D E C I S Ã O Vistos etc.

Preclusa a oportunidade para apresentação de Embargos a Execução.

Objetivando dar efetividade à esperada celeridade prevista para os juizados especiais cíveis, conforme princípios que o norteiam (art. 2º da Lei de regência), com base no art. 854, do CPC e Enunciado nº 147 do FONAJE, DETERMINO o bloqueio de eventuais ativos financeiros até o limite do débito atualizado (penhora, "on-line"), via convênio SISBAJUD firmado entre TJDFT e CNJ.

Eventual bloqueio será convertido imediatamente em penhora, conforme recomendação do FONAJE - Enunciado de nº: 140 (O bloqueio on-line de numerário será considerado para todos os efeitos como penhora, dispensando-se a lavratura do termo e intimando-se o devedor da constrição).

Em seguida, intime-se o executado da penhora, constando o prazo para impugnação de cinco dias, a contar da efetiva intimação.

Determino, outrossim, o cadastro da ordem na modalidade TEIMOSINHA pelo prazo de 30 dias.

Não havendo saldo junto ao sistema SISBAJUD, DEFIRO o pedido de bloqueio de transferência e circulação de eventual veículo em nome do executado, via sistema RENAJUD.

Em caso de localização de veículo desonerado, após a constrição administrativa, façam-se os autos conclusos para formalização de sua penhora, a teor do art. 839 do CPC.

Intimem-se.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito
03/04/2025 16:27

Juntada de Certidão
02/04/2025 14:27

Recebidos os autos
02/04/2025 14:27

Outras decisões
01/04/2025 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
01/04/2025 03:22

Decorrido prazo de EMERSON SILVA RESENDE em 31/03/2025 23:59.
24/03/2025 18:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/03/2025 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
24/03/2025 18:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/03/2025 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/03/2025 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025 17:17

Recebidos os autos
20/03/2025 17:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/02/2025 17:26

Expedição de Mandado.
20/02/2025 17:14

Juntada de Certidão
11/02/2025 16:45

Juntada de Certidão
11/02/2025 02:37

Publicado Certidão em 10/02/2025.
11/02/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
11/02/2025 02:37

Publicado Decisão em 10/02/2025.
11/02/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0714668-14.2024.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARIO FERREIRA PONTEIRO EXECUTADO: EMERSON SILVA RESENDE D E C I S Ã O Vistos etc.

Considerando a proximidade da audiência designada e a ausência de angularização, determino sua redesignação.

Após, cite-se e intimem-se.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito
06/02/2025 13:35

Expedição de Certidão.
06/02/2025 13:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/03/2025 17:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
06/02/2025 08:17

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/02/2025 15:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
05/02/2025 18:13

Recebidos os autos
05/02/2025 18:13

Outras decisões
03/02/2025 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
03/02/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 10:30

Juntada de Certidão
28/01/2025 03:04

Publicado Decisão em 28/01/2025.
27/01/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
23/01/2025 19:14

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
23/01/2025 19:14

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251)
22/01/2025 18:55

Recebidos os autos
22/01/2025 18:55

Outras decisões
22/01/2025 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
21/01/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 16:36

Juntada de Certidão
10/12/2024 02:43

Publicado Decisão em 10/12/2024.
09/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0714668-14.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIO FERREIRA PONTEIRO REQUERIDO: EMERSON SILVA RESENDE D E C I S Ã O Vistos etc.

Conforme se depreende dos autos, a parte autora manifestou interesse na tramitação do presente pela sistemática do “JUÍZO 100% DIGITAL”, nos termos da Portaria Conjunta nº 29 de 19.04.2021.

Nesse sentido, em atenção ao disposto no art. 2º, § 1º da noticiada Portaria, deverá fornecer o endereço eletrônico e de número de linha telefônica móvel tanto da parte autora quanto de seu advogado, em conjunto com a autorização para utilização dos dados no processo judicial, visto que não se encontram acostados aos autos, sendo, também, “ônus da parte autora, o fornecimento de endereço eletrônico, ou de outro meio digital, que permita a localização do réu por via eletrônica”, de forma a permitir a angularização do feito.

Deverá, por fim, acautelar o título de crédito em Secretaria, de forma a evitar eventual circulação e permitir sua restituição eventual ao devedor, em caso de pagamento.

Sobrevindo o cumprimento das presentes determinações, retornem os autos conclusos para recebimento do feito.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Juíza de Direito
04/12/2024 16:24

Recebidos os autos
04/12/2024 16:24

Determinada a emenda à inicial
28/11/2024 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
27/11/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 02:32

Publicado Decisão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
13/11/2024 16:46

Recebidos os autos
13/11/2024 16:46

Determinada a emenda à inicial
08/11/2024 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
08/11/2024 16:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/02/2025 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/11/2024 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0714275-89.2024.8.07.0004

Kalene Kare Sposito das Virgens

Francisco Sales de Andrade

Advogado: Patrick Sposito de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/10/2024 22:12

Exibir Processo

Processo nº 0720936-24.2023.8.07.0003

Fausto de Oliveira

Ezequias de Carvalho

Advogado: Obenerval Nunes Bonifacio

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/12/2023 16:42

Exibir Processo

Processo nº 0744393-94.2023.8.07.0000

Qualicorp Administradora de Beneficios S...

Elizabeth da Silva Marinho

Advogado: Loyane Bernadete Botelho Borges

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/10/2023 12:17

Exibir Processo

Processo nº 0714469-89.2024.8.07.0004

Adenauer Estevao Soares

Pkl One Participacoes S.A.

Advogado: Allef Batista Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/11/2024 15:51

Exibir Processo

Processo nº 0712082-83.2024.8.07.0010

Augusta Silva Costa

Amar Brasil Clube de Beneficios

Advogado: Maria de Fatima Reis de Freitas Vale

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/12/2024 17:25

Exibir Processo