21/11/2024 15:39

Arquivado Definitivamente
21/11/2024 15:38

Expedição de Certidão.
21/11/2024 13:30

Transitado em Julgado em 19/11/2024
20/11/2024 02:15

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 19/11/2024 23:59.
15/10/2024 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PEDIDO DE INCLUSÃO DA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE DO POLO PASSIVO.

MATÉRIA PRECLUSA.

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.

RESISTÊNCIA INJUSTIFICADA AO ANDAMENTO DO PROCESSO.

CONDENAÇÃO MANTIDA.

I.

Não comporta renovação, depois de indeferido mediante decisão preclusa, o pedido de inclusão da operadora do plano de saúde no polo passivo do cumprimento de sentença, consoante a inteligência do artigo 507 do Código de Processo Civil.

II.

A resistência injustificada ao andamento do processo, mediante reiteração de questão cuja preclusão já foi pronunciada, autoriza a aplicação de multa por litigância de má-fé, nos termos dos artigos 80, inciso IV, e 81 do Código de Processo Civil.

III.

Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.
14/10/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 21:42

Conhecido o recurso de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-18 (AGRAVANTE) e não-provido
06/09/2024 19:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/08/2024 14:16

Expedição de Certidão.
01/08/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 16:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/07/2024 15:34

Recebidos os autos
04/12/2023 17:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
29/11/2023 02:16

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 28/11/2023 23:59.
28/10/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 10:39

Juntada de Petição de contrarrazões
25/10/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 18:13

Expedição de Ofício.
25/10/2023 17:56

Recebidos os autos
25/10/2023 17:56

Não Concedida a Medida Liminar
18/10/2023 12:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
18/10/2023 12:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/10/2023 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/10/2023 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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