29/08/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:45

Recebidos os autos
28/08/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 17:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
27/08/2025 13:10

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 02:16

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - IADES em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:15

Publicado Despacho em 06/08/2025.
06/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2025 23:59.
31/07/2025 20:59

Recebidos os autos
31/07/2025 20:59

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 02:17

Decorrido prazo de LAURO LENO DO NASCIMENTO FERNANDES em 28/07/2025 23:59.
28/07/2025 18:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
28/07/2025 17:49

Juntada de Petição de manifestação
21/07/2025 02:15

Publicado Despacho em 21/07/2025.
19/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 02:16

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - IADES em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:16

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - IADES em 16/07/2025 23:59.
16/07/2025 19:39

Recebidos os autos
16/07/2025 19:39

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 18:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
14/07/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 02:15

Publicado Despacho em 10/07/2025.
10/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 16:16

Cancelada a movimentação processual
08/07/2025 16:16

Desentranhado o documento
04/07/2025 16:48

Recebidos os autos
04/07/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 15:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
03/07/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 02:15

Publicado Despacho em 25/06/2025.
25/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Sérgio Rocha Número do processo: 0732463-45.2024.8.07.0000 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) IMPETRANTE: LAURO LENO DO NASCIMENTO FERNANDES IMPETRADO: PRESIDENTE DO INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - IADES, SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença (acórdão) que concedeu a segurança ao impetrante, Lauro Leno do Nascimento Fernandes, nos seguintes termos (ID 66703195): “Ante o exposto, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, concedo a segurança pleiteada pelo impetrante, Lauro Leno do Nascimento Fernandes, para determinar às autoridades impetradas, Secretário de Estado de Economia do DF e Presidente do Instituto Americano de Desenvolvimento, que o submetam ao procedimento de heteroidentificação, possibilitando a sua participação nas demais fazes do certame, em caso de aprovação.” Comprovado o recolhimento das custas relativas à fase de cumprimento de sentença (ID 72428351).

Intimem-se os executados, Distrito Federal e Instituto Americano de Desenvolvimento – IADES, para que, no prazo de 15 dias, cumpram a obrigação de fazer objeto do título executivo (ID 66703195), que consiste na submissão do exequente, Lauro Leno do Nascimento Fernandes, ao procedimento de heteroidentificação (CPC/2015 536).

Faculto aos executados a oferta de impugnação ao cumprimento de sentença (ID 71992050), na forma do art. 536 § 4º c/c 535 525, fixando, desde logo, o prazo de 30 dias para o Distrito Federal (CPC/2015 535 caput) e 15 dias para o IADES (CPC/2015 525 caput).

P.I.

SÉRGIO ROCHA Desembargador Relator
23/06/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 14:09

Recebidos os autos
19/06/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 02:17

Decorrido prazo de LAURO LENO DO NASCIMENTO FERNANDES em 10/06/2025 23:59.
04/06/2025 15:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
03/06/2025 02:16

Publicado Despacho em 03/06/2025.
03/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 16:04

Juntada de Certidão
30/05/2025 14:54

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/05/2025 13:52

Recebidos os autos
30/05/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 17:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
21/05/2025 17:22

Processo Desarquivado
21/05/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 14:20

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 14:19

Expedição de Certidão.
19/02/2025 14:18

Transitado em Julgado em 18/02/2025
19/02/2025 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/02/2025 23:59.
21/01/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 18:19

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2024 00:00

Edital

Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Câmara Cível 38ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2CCV (PERÍODO DE 18 ATÉ 26/11) Ata da 38ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - realizada no período de 18 a 26 de novembro de 2024, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS. Participaram do quórum os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: JANSEN FIALHO DE ALMEIDA, FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA, JOÃO EGMONT LEONCIO LOPES, JAMES EDUARDO OLIVEIRA, ALFEU GONZAGA MACHADO, ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS, HÉCTOR VALVERDE SANTANNA, ALVARO CIARLINI, LEONARDO ROSCOE BESSA, ARQUIBALDO CARNEIRO, JOSÉ FIRMO REIS SOUB, RENATO RODOVALHO SCUSSEL, CARMEN BITTENCOURT, SÉRGIO ROCHA, JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA, SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNÇÃO e AÍSTON HENRIQUE DE SOUSA. Ausentes, justificadamente, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores VERA ANDRIGHI e FERNANDO TAVERNARD . JULGADOS 0711805-97.2024.8.07.0000 0724383-92.2024.8.07.0000 0727470-56.2024.8.07.0000 0729536-09.2024.8.07.0000 0730125-98.2024.8.07.0000 0730265-35.2024.8.07.0000 0731315-96.2024.8.07.0000 0732463-45.2024.8.07.0000 0735338-85.2024.8.07.0000 0736674-27.2024.8.07.0000 0737693-68.2024.8.07.0000 0738888-88.2024.8.07.0000 0741948-69.2024.8.07.0000 0742028-33.2024.8.07.0000 0702406-10.2024.8.07.9000 0742242-24.2024.8.07.0000 0742506-41.2024.8.07.0000 0742767-06.2024.8.07.0000 0743468-64.2024.8.07.0000 0744802-36.2024.8.07.0000 RETIRADO DA SESSÃO 0724029-67.2024.8.07.0000 ADIADOS 0708895-97.2024.8.07.0000 0733490-63.2024.8.07.0000 0739520-17.2024.8.07.0000 PEDIDO DE VISTA 0716073-97.2024.8.07.0000 Eu, FLÁVIA CAMPOS DE QUEIROZ GONÇALVES, Secretária de Sessão da 2ª Câmara Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que vai por mim subscrita e assinada. FLÁVIA CAMPOS DE QUEIROZ GONÇALVES Secretária de Sessão
02/12/2024 02:15

Publicado Ementa em 02/12/2024.
29/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 18:02

Expedição de Mandado.
28/11/2024 17:32

Expedição de Ofício.
28/11/2024 14:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/11/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 17:18

Concedida a Segurança a LAURO LENO DO NASCIMENTO FERNANDES - CPF: *29.***.*28-27 (IMPETRANTE)
27/11/2024 16:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/10/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 12:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/10/2024 21:27

Recebidos os autos
01/10/2024 13:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
01/10/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2024 23:59.
13/09/2024 14:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/09/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 02:15

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - IADES em 03/09/2024 23:59.
29/08/2024 16:27

Juntada de Certidão
29/08/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 13:54

Desentranhado o documento
19/08/2024 13:53

Cancelada a movimentação processual
19/08/2024 13:53

Desentranhado o documento
19/08/2024 12:07

Recebidos os autos
19/08/2024 12:07

Outras Decisões
16/08/2024 18:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
16/08/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 17:20

Expedição de Certidão.
12/08/2024 02:16

Publicado Decisão em 12/08/2024.
10/08/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2024 12:18

Expedição de Mandado.
08/08/2024 12:13

Expedição de Mandado.
08/08/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 10:21

Recebidos os autos
08/08/2024 10:21

Concedida a Medida Liminar
06/08/2024 12:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
06/08/2024 12:58

Recebidos os autos
06/08/2024 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível
06/08/2024 10:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/08/2024 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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