12/09/2025 02:51

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, não acolho a impugnação da parte devedora.

Preclusa a presente, expeça-se alvará de levantamento em favor do credor no montante penhorado via SISBAJUD.

Após, intime-se a parte credora para requerer o que entender de direito, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento.

P.I.

RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito
10/09/2025 15:17

Recebidos os autos
10/09/2025 15:17

Indeferido o pedido de FLAVIO BARBOSA DA SILVA - CPF: *02.***.*52-53 (EXECUTADO)
29/08/2025 14:30

Cancelada a movimentação processual
29/08/2025 14:30

Desentranhado o documento
29/08/2025 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
29/08/2025 09:29

Expedição de Certidão.
28/08/2025 19:23

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/08/2025 02:48

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0710691-05.2024.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GEORDAN GOMES PAIVA EXECUTADO: FLAVIO BARBOSA DA SILVA DECISÃO Trata-se de processo submetido ao rito sumaríssimo da Lei 9.099/95.

A parte devedora apresentou impugnação, requerendo o levantamento imediato da constrição, ao argumento de que a quantia bloqueada possui natureza salarial (id n. 246338662).

Decido.

A ordem de bloqueio ocorreu no dia 03/07/2025 e a impugnação em tela foi protocolizada em 14/08/2025, ou seja, mais de mês após o bloqueio.

Não é só, a parte executada não anexou aos autos qualquer documentação que ateste a natureza alimentar dos valores bloqueados.

Indefiro, por ora, o pedido de imediato desbloqueio.

Intime-se parte executada para anexar aos autos documentos que atestem natureza salarial do montante bloqueado ( contracheque e extratos bancários dos últimos três meses das contas que tiveram valores bloqueados).

Poderá, caso queira, atribuir sigilo aos documentos com visualização apenas às partes e procuradores.

Prazo 5 dias.

Findo o prazo, autos conclusos.

P.

I.

RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito
25/08/2025 11:13

Recebidos os autos
25/08/2025 11:13

Indeferido o pedido de FLAVIO BARBOSA DA SILVA - CPF: *02.***.*52-53 (EXECUTADO)
15/08/2025 20:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
15/08/2025 20:36

Expedição de Certidão.
14/08/2025 18:53

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 02:49

Publicado Certidão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
21/07/2025 18:21

Juntada de Certidão
30/05/2025 10:22

Recebidos os autos
30/05/2025 10:22

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de GEORDAN GOMES PAIVA em 09/05/2025 23:59.
09/05/2025 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
09/05/2025 10:47

Expedição de Certidão.
08/05/2025 22:41

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 13:09

Expedição de Certidão.
29/04/2025 12:14

Expedição de Certidão.
28/04/2025 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2025 03:07

Decorrido prazo de GEORDAN GOMES PAIVA em 22/04/2025 23:59.
14/04/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 17:03

Expedição de Certidão.
07/04/2025 14:33

Juntada de Certidão
07/04/2025 14:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2025 16:27

Juntada de Certidão
26/02/2025 16:26

Recebidos os autos
26/02/2025 16:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
26/02/2025 12:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
26/02/2025 12:56

Expedição de Certidão.
22/01/2025 19:03

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
15/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0710691-05.2024.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GEORDAN GOMES PAIVA EXECUTADO: FLAVIO BARBOSA DA SILVA DESPACHO Diante do certificado (id. 220815790), nada a prover quanto ao pedido liminar de desbloqueio de valores, conforme requerido pelo executado em id. 219663896.

Certifique-se, se o caso, o transcurso do prazo anotado na intimação de id 219445174.

Transcorrido o prazo sem pagamento, cumpra-se o item 4 e seguintes da decisão de id 218792546.

P.I.

FELIPE COSTA DA FONSÊCA GOMES Juiz de Direito Substituto
13/01/2025 19:19

Recebidos os autos
13/01/2025 19:19

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
13/12/2024 14:05

Juntada de Certidão
12/12/2024 16:13

Recebidos os autos
12/12/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 16:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
04/12/2024 16:23

Juntada de Certidão
04/12/2024 06:10

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
04/12/2024 02:26

Publicado Certidão em 04/12/2024.
04/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 15:54

Expedição de Certidão.
29/11/2024 21:24

Recebidos os autos
29/11/2024 21:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
27/11/2024 18:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
27/11/2024 18:02

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/11/2024 17:14

Recebidos os autos
26/11/2024 17:14

Deferido o pedido de GEORDAN GOMES PAIVA - CPF: *44.***.*28-89 (REQUERENTE).
19/11/2024 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
19/11/2024 16:04

Expedição de Certidão.
19/11/2024 16:03

Processo Desarquivado
19/11/2024 13:53

Juntada de Petição de certidão de juntada
24/10/2024 16:09

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 16:08

Transitado em Julgado em 23/10/2024
24/10/2024 02:21

Decorrido prazo de GEORDAN GOMES PAIVA em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:21

Decorrido prazo de FLAVIO BARBOSA DA SILVA em 23/10/2024 23:59.
09/10/2024 14:26

Expedição de Certidão.
09/10/2024 02:35

Publicado Sentença em 09/10/2024.
09/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para CONDENAR o réu a pagar ao autor, a título de indenização por danos materiais, a quantia de R$ 1.972,91 (mil e novecentos e setenta e dois reais e noventa e um centavos), com incidência de correção monetária e juros desde a data do evento danoso (07/08/2023), nos termos das Súmulas 43 e 54 do STJ.Em consequência, resolvo o mérito da lide, nos termos do art. 487, I, do CPC/15.Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).Após o trânsito em julgado, se não houver requerimento de cumprimento de sentença, arquivem-se os autos, sem prejuízo de desarquivamento a pedido da parte.Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
07/10/2024 15:00

Recebidos os autos
07/10/2024 15:00

Julgado procedente em parte do pedido
26/08/2024 20:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
26/08/2024 20:17

Expedição de Certidão.
24/08/2024 19:52

Juntada de Petição de resposta ao ofício
20/08/2024 13:51

Expedição de Certidão.
14/08/2024 12:12

Recebidos os autos
14/08/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
06/08/2024 16:05

Expedição de Certidão.
05/08/2024 19:01

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 18:22

Recebidos os autos
30/07/2024 18:22

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
26/06/2024 13:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
26/06/2024 13:27

Expedição de Certidão.
26/06/2024 04:20

Decorrido prazo de GEORDAN GOMES PAIVA em 25/06/2024 23:59.
22/06/2024 04:28

Decorrido prazo de FLAVIO BARBOSA DA SILVA em 21/06/2024 23:59.
12/06/2024 16:08

Juntada de Petição de certidão de juntada
12/06/2024 01:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2024 16:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/06/2024 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga
11/06/2024 16:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/06/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/06/2024 02:28

Recebidos os autos
10/06/2024 02:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/05/2024 04:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/05/2024 16:02

Expedição de Certidão.
11/05/2024 19:23

Expedição de Certidão.
09/05/2024 16:42

Expedição de Certidão.
09/05/2024 16:41

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/06/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/05/2024 16:41

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/06/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/05/2024 13:05

Juntada de Petição de intimação
08/05/2024 13:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/06/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/05/2024 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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