11/11/2024 14:39

Baixa Definitiva
11/11/2024 14:39

Expedição de Certidão.
08/11/2024 21:01

Transitado em Julgado em 06/11/2024
07/11/2024 02:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/11/2024 23:59.
15/10/2024 02:16

Publicado Ementa em 15/10/2024.
15/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

CONSUMAÇÃO.

PRESSUPOSTOS LEGAIS OBSERVADOS.

EXTINÇÃO MANTIDA.

I.

Respeitado o iter procedimental delineado no artigo 921 do Código de Processo Civil, deve ser mantida a sentença que extingue a execução com fundamento na prescrição intercorrente.

II.

A intimação das partes para que se manifestem sobre a prescrição intercorrente, prevista no § 5º do artigo 921 do Código de Processo Civil, não precisa ser realizada pessoalmente.

III.

Durante a suspensão do cumprimento de sentença e o posterior arquivamento dos autos não é exigível a intimação do exequente para dar andamento ao feito, consoante a inteligência dos §§ 2º, 3º e 4º do artigo 921 do Código de Processo Civil.

IV.

Apelação desprovida.
11/10/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 19:58

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (APELANTE) e não-provido
30/08/2024 19:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/07/2024 15:33

Expedição de Certidão.
24/07/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 15:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/07/2024 09:36

Recebidos os autos
10/04/2023 13:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
10/04/2023 13:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/04/2023 22:15

Recebidos os autos
03/04/2023 22:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/04/2023 22:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00