10/02/2025 18:32

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 18:31

Expedição de Certidão.
10/02/2025 18:31

Transitado em Julgado em 10/02/2025
10/02/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 02:52

Publicado Decisão em 27/01/2025.
26/01/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 03:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 22/01/2025 23:59.
29/11/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 15:19

Recebidos os autos
29/11/2024 15:19

Indeferido o pedido de WILIAN JONATHAN DA SILVA RODRIGUES - CPF: *28.***.*48-33 (REQUERENTE)
29/11/2024 15:19

Embargos de declaração não acolhidos
19/11/2024 20:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
19/11/2024 08:40

Juntada de Petição de contrarrazões
07/11/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 12:35

Expedição de Certidão.
07/11/2024 12:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0798170-09.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: WILIAN JONATHAN DA SILVA RODRIGUES REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de Ação de conhecimento proposta por WILIAN JONATHAN DA SILVA RODRIGUES em desfavor de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL.

Dispensado o relatório (artigo 38 da Lei nº 9.099/95).

DECIDO.

Em pesquisa ao sistema informatizado, verifica-se que foi ajuizada anteriormente a este processo em epígrafe, outra ação, de nº 0747652-15.2024.8.07.0016, no 2º Juizado Fazendário, com as partes, causa de pedir e pedidos idênticos ao desta ação, ora em análise.

Dessa feita, impende reconhecer que a presente ação, ajuizada em 31/10/2024 14:12:44, é mera reprodução daquela proposta anteriormente em 06/06/2024.

O presente feito deve ser extinto, eis que existe outro processo em trâmite, com idêntico pedido e visando o mesmo efeito jurídico.

Assim, em face do artigo 59 do Código de Processo Civil, reconheço a prevenção do 2º Juizado Especial de Fazenda Pública do DF e a litispendência da ação.

Ante o exposto, reconheço a LITISPENDÊNCIA e, por conseguinte, extingo o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 485, inciso V do Código de Processo Civil.

Custas e honorários dispensados, na forma do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 27 da Lei nº 12.153/2009.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 5 de novembro de 2024 16:36:45.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
05/11/2024 17:06

Recebidos os autos
05/11/2024 17:06

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
31/10/2024 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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