15/09/2025 04:33

Processo Desarquivado
14/09/2025 22:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2025 18:33

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 18:32

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:32

Juntada de comunicação
02/09/2025 08:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2025 23:40

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 23:39

Juntada de Certidão
01/09/2025 21:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 17:16

Transitado em Julgado em 20/08/2025
01/09/2025 16:43

Recebidos os autos
22/01/2025 19:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/01/2025 19:51

Expedição de Certidão.
22/01/2025 19:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2025 23:59.
19/12/2024 02:37

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARENTODF 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 436, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61 3103 6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0740434-78.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS RÉU: LUCAS DA SILVA PEREIRA DECISÃO O trânsito em julgado já foi certificado para o acusado (ID 221144083).

Com fundamento no art. 593 e seguintes do Código de Processo Penal, RECEBO o recurso interposto pelo Ministério Público, já que próprio e tempestivo.

As razões já foram juntadas aos autos (ID 221026006).

Venham as contrarrazões, no prazo legal.

No caso do art. 600, § 4º ou do art. 601 do Código de Processo Penal, fica desde já determinada a remessa dos autos à segunda instância.

Oportunamente, remetam-se os autos ao E.

TJDFT, com as homenagens e cautelas de estilo.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente. ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA Juiz de Direito
17/12/2024 10:20

Recebidos os autos
17/12/2024 10:20

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/12/2024 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
17/12/2024 10:03

Juntada de Certidão
16/12/2024 19:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 20:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 13:49

Expedição de Mandado.
09/12/2024 17:15

Recebidos os autos
09/12/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 17:15

Julgado improcedente o pedido
29/11/2024 11:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
29/11/2024 11:35

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
28/11/2024 22:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2024 17:05

Expedição de Mandado.
27/11/2024 14:00

Recebidos os autos
27/11/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 11:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
27/11/2024 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:35

Publicado Intimação em 21/11/2024.
22/11/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 15:32

Juntada de intimação
19/11/2024 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 17:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/11/2024 17:10, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
14/11/2024 17:31

Juntada de Certidão
06/11/2024 17:31

Juntada de ressalva
05/11/2024 13:41

Juntada de diligência
05/11/2024 11:48

Juntada de Certidão
31/10/2024 20:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2024 19:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0740434-78.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LUCAS DA SILVA PEREIRA CERTIDÃO Certifico que designei audiência de Instrução e Julgamento (videoconferência) para o dia 06/11/2024 17:10.

Deverão ser intimados para comparecimento presencial o(s) réu(s) que esteja(m) em liberdade e as eventuais testemunhas, com exceção das testemunhas policiais.

Segue link da SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL: https://atalho.tjdft.jus.br/JIER37 Brasília/DF, Domingo, 27 de Outubro de 2024.

RONAN CAMPOS DE LIMA Secretário de audiências
29/10/2024 15:19

Juntada de comunicação
28/10/2024 18:19

Expedição de Ofício.
28/10/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
27/10/2024 19:02

Juntada de Certidão
27/10/2024 19:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/11/2024 17:10, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
23/10/2024 12:20

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
22/10/2024 16:18

Recebidos os autos
22/10/2024 16:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/10/2024 16:18

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
22/10/2024 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
22/10/2024 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2024 16:17

Juntada de Certidão
18/10/2024 15:58

Desmembrado o feito
15/10/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 15:13

Juntada de Certidão
14/10/2024 21:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 13:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 10:48

Juntada de Certidão
05/10/2024 20:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2024 20:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 17:59

Expedição de Mandado.
25/09/2024 17:13

Recebidos os autos
25/09/2024 17:13

Declarada incompetência
25/09/2024 17:13

Deferido o pedido de Sob sigilo.
25/09/2024 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
25/09/2024 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 18:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 17:17

Juntada de Certidão
22/09/2024 22:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara de Entorpecentes do DF
22/09/2024 22:43

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
22/09/2024 22:43

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
22/09/2024 10:58

Juntada de Alvará de soltura
21/09/2024 16:47

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
21/09/2024 16:44

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/09/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
21/09/2024 16:44

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
21/09/2024 16:44

Homologada a Prisão em Flagrante
21/09/2024 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2024 12:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2024 09:58

Juntada de gravação de audiência
21/09/2024 09:55

Juntada de Certidão
20/09/2024 22:24

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 22:22

Juntada de Certidão
20/09/2024 18:55

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/09/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
20/09/2024 12:33

Juntada de laudo
19/09/2024 21:34

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 21:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2024 19:18

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
19/09/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 18:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
19/09/2024 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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