17/12/2024 00:00

Edital

Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Câmara Cível 16ª Sessão Ordinária Virtual - 1CCV (período de 14/10 até 21/10) Ata da 16ª Sessão Ordinária Virtual - 1CCV (período de 14/10 até 21/10), realizada no dia 14 de Outubro de 2024 às 13:30:00, sob a presidência em exercício do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) ANA MARIA CANTARINO, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: TEÓFILO CAETANO, FÁTIMA RAFAEL, MARIA DE LOURDES ABREU, GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, MARIA IVATÔNIA B.

DOS SANTOS, DIVA LUCY, LUÍS GUSTAVO B.

DE OLIVEIRA, FÁBIO MARQUES, CARLOS PIRES, LUCIMEIRE MARIA DA SILVA, ROBSON BARBOSAS DE AZEVEDO, SANDRA REVES, MAURÍCIO MIRANDA, FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, ANA MARIA FERREIRA, CARLOS MARTINS E LEONOR AGUENA. Presente o (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça EDUARDO JOSE OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0716146-45.2019.8.07.00000720234-87.2023.8.07.00000708327-81.2024.8.07.00000719378-89.2024.8.07.00000721306-75.2024.8.07.00000722407-50.2024.8.07.00000722939-24.2024.8.07.00000727317-23.2024.8.07.00000727347-58.2024.8.07.00000729175-89.2024.8.07.00000730015-02.2024.8.07.00000731197-23.2024.8.07.00000731308-07.2024.8.07.00000731739-41.2024.8.07.00000732228-78.2024.8.07.00000732413-19.2024.8.07.00000732844-53.2024.8.07.00000732902-56.2024.8.07.00000732931-09.2024.8.07.00000733184-94.2024.8.07.00000733508-84.2024.8.07.00000734175-70.2024.8.07.00000734445-94.2024.8.07.00000734840-86.2024.8.07.00000734843-41.2024.8.07.00000734976-83.2024.8.07.00000734999-29.2024.8.07.00000735548-39.2024.8.07.00000736286-27.2024.8.07.00000736499-33.2024.8.07.00000736503-70.2024.8.07.00000736844-96.2024.8.07.00000736846-66.2024.8.07.00000737083-03.2024.8.07.00000737548-12.2024.8.07.00000737911-96.2024.8.07.00000738422-94.2024.8.07.00000739328-84.2024.8.07.00000739458-74.2024.8.07.00000739466-51.2024.8.07.0000 RETIRADOS DA SESSÃO 0707008-49.2022.8.07.00000716502-64.2024.8.07.00000720790-55.2024.8.07.00000723087-35.2024.8.07.00000725526-19.2024.8.07.00000734784-53.2024.8.07.0000 A sessão foi encerrada no dia 21 de Outubro de 2024 às 17:44:31 Eu, PAULO ROBERTO DE CARVALHO GONÇALVES, Diretor de Secretaria da 1ª Câmara Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GONÇALVES Diretor de Secretaria
13/12/2024 15:45

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 15:45

Expedição de Certidão.
09/12/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:15

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 15:14

Juntada de Certidão
28/11/2024 15:46

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete da Desa. Simone Lucindo.
21/11/2024 14:51

Juntada de Certidão
21/11/2024 14:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/11/2024 14:50

Transitado em Julgado em 19/11/2024
20/11/2024 02:15

Decorrido prazo de HOSPITAL ANCHIETA LTDA em 19/11/2024 23:59.
25/10/2024 08:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/10/2024 02:15

Publicado Intimação em 24/10/2024.
24/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 17:59

Conhecido o recurso de NATALIA AMARO DA SILVA - CPF: *33.***.*95-80 (RECORRENTE) e provido
21/10/2024 17:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/10/2024 19:35

Juntada de Petição de manifestação
03/10/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 14:12

Juntada de intimação de pauta
03/10/2024 14:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/10/2024 14:48

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
30/09/2024 20:12

Recebidos os autos
10/09/2024 13:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
10/09/2024 13:16

Recebidos os autos
10/09/2024 13:16

Remetidos os Autos (STJ) para 1ª Câmara Cível
10/09/2024 13:16

Transitado em Julgado em 12/08/2024
10/09/2024 13:12

Juntada de decisão de tribunais superiores
01/07/2024 14:26

Juntada de ficha de inspeção judicial
10/07/2023 10:01

Juntada de Certidão
02/11/2022 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
02/11/2022 13:52

Juntada de Certidão
07/10/2022 10:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
06/10/2022 19:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/10/2022 00:07

Decorrido prazo de HOSPITAL ANCHIETA LTDA em 04/10/2022 23:59:59.
27/09/2022 00:25

Publicado Despacho em 27/09/2022.
26/09/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
23/09/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 00:03

Recebidos os autos
22/09/2022 00:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/09/2022 00:03

Recebidos os autos
22/09/2022 00:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/09/2022 00:03

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 17:03

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/09/2022 17:03

Recebidos os autos
19/09/2022 15:52

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/09/2022 15:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
19/09/2022 15:39

Recebidos os autos
19/09/2022 15:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/09/2022 15:38

Juntada de Certidão
05/07/2022 05:21

Juntada de Certidão
25/11/2021 00:06

Decorrido prazo de HOSPITAL ANCHIETA LTDA em 24/11/2021 23:59:59.
01/11/2021 18:16

Juntada de Petição de manifestação
28/10/2021 00:05

Publicado Decisão em 28/10/2021.
28/10/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
26/10/2021 14:47

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 14:47

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 14:47

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 15:14

Recebidos os autos
25/10/2021 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/10/2021 15:14

Recebidos os autos
25/10/2021 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/10/2021 15:14

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1046)
25/10/2021 13:24

Conclusos para decisão
25/10/2021 13:24

Recebidos os autos
25/10/2021 11:51

Conclusos para despacho
25/10/2021 11:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
25/10/2021 11:25

Recebidos os autos
25/10/2021 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/10/2021 11:22

Juntada de Certidão
13/07/2021 14:06

Juntada de Certidão
09/07/2021 10:30

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)
01/07/2021 11:25

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)
01/07/2021 11:25

Decorrido prazo de HOSPITAL ANCHIETA LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-07 (RECORRIDO) em 30/06/2021.
01/07/2021 02:18

Decorrido prazo de HOSPITAL ANCHIETA LTDA em 30/06/2021 23:59:59.
28/06/2021 19:32

Juntada de Petição de manifestação
23/06/2021 02:15

Publicado Decisão em 23/06/2021.
23/06/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
21/06/2021 12:14

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 12:13

Juntada de Certidão
18/06/2021 16:45

Recebidos os autos
18/06/2021 16:45

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
18/06/2021 16:45

Recebidos os autos
18/06/2021 16:45

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
18/06/2021 16:45

Defiro
18/06/2021 13:05

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/06/2021 13:05

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
18/06/2021 12:07

Recebidos os autos
18/06/2021 12:07

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
17/06/2021 18:25

Juntada de Petição de contrarrazões
27/05/2021 02:15

Publicado Certidão em 27/05/2021.
27/05/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
25/05/2021 10:50

Juntada de Certidão
24/05/2021 15:29

Recebidos os autos
24/05/2021 15:29

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Simone Lucindo para COREC - (em grau de recurso)
24/05/2021 15:28

Juntada de Certidão
24/05/2021 15:28

Juntada de Certidão
24/05/2021 15:21

Recebidos os autos
24/05/2021 14:42

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete da Desa. Simone Lucindo.
18/05/2021 15:35

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Simone Lucindo para Contadoria - (em diligência)
18/05/2021 15:35

Juntada de Certidão
20/04/2021 13:42

Juntada de Certidão
20/04/2021 04:37

Juntada de Petição de recurso especial
11/03/2021 02:15

Publicado Ementa em 11/03/2021.
11/03/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
09/03/2021 11:58

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 11:57

Recebidos os autos
08/03/2021 19:08

Conhecido o recurso de NATALIA AMARO DA SILVA - CPF: *33.***.*95-80 (EMBARGANTE) e não-provido
08/03/2021 18:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/02/2021 04:36

Juntada de Petição de manifestação
01/02/2021 13:48

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 13:16

Juntada de pauta de julgamento
01/02/2021 13:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/12/2020 17:02

Recebidos os autos
11/12/2020 12:23

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
09/12/2020 21:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
09/12/2020 19:57

Juntada de Petição de contrarrazões
01/12/2020 11:10

Publicado Despacho em 01/12/2020.
30/11/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2020
26/11/2020 17:40

Recebidos os autos
26/11/2020 17:40

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2020 15:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
16/11/2020 13:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
16/11/2020 09:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/10/2020 13:38

Expedição de Outros documentos.
23/10/2020 13:36

Decorrido prazo de HOSPITAL ANCHIETA LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-07 (REU) em 22/10/2020.
23/10/2020 02:20

Decorrido prazo de HOSPITAL ANCHIETA LTDA em 22/10/2020 23:59:59.
30/09/2020 02:15

Publicado Ementa em 30/09/2020.
30/09/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2020 13:14

Recebidos os autos
14/09/2020 19:42

Deliberado em Sessão - julgado
04/09/2020 08:33

Juntada de Petição de manifestação
02/09/2020 14:05

Expedição de Outros documentos.
02/09/2020 14:05

Incluído em pauta para 14/09/2020 13:30:00 Sala de sessões da 1ª Câmara Cível, Nº 201.
18/06/2020 13:32

Juntada de Certidão
18/06/2020 13:30

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
18/06/2020 13:17

Juntada de pauta de julgamento
18/06/2020 13:11

Incluído em pauta para 29/06/2020 13:30:00 Sala de sessões da 1ª Câmara Cível, Nº 201.
07/03/2020 02:21

Decorrido prazo de HOSPITAL ANCHIETA LTDA em 06/03/2020 23:59:59.
04/03/2020 12:10

Juntada de Petição de manifestação
03/03/2020 13:48

Juntada de Certidão
03/03/2020 12:41

Deliberado em Sessão - pedido de vista
18/02/2020 15:41

Expedição de Outros documentos.
18/02/2020 15:30

Juntada de pauta de julgamento
18/02/2020 13:32

Incluído em pauta para 02/03/2020 13:30:00 Sala de sessões da 1ª Câmara Cível, Nº 201.
11/02/2020 13:39

Juntada de Certidão
03/02/2020 11:00

Juntada de Petição de manifestação
31/01/2020 16:07

Juntada de Certidão
31/01/2020 16:06

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
31/01/2020 15:39

Juntada de Petição de petição
31/01/2020 12:51

Expedição de Outros documentos.
31/01/2020 12:42

Incluído em pauta para 02/03/2020 12:00:00 Sala Virtual - 1CCiv.
23/01/2020 17:05

Recebidos os autos
19/12/2019 07:50

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
11/12/2019 14:49

Juntada de Certidão
10/12/2019 10:56

Juntada de Petição de petição
02/12/2019 11:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
02/12/2019 11:41

Juntada de Certidão
02/12/2019 06:29

Juntada de Petição de petição
29/11/2019 18:31

Recebidos os autos
27/11/2019 14:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
27/11/2019 14:17

Juntada de Certidão
27/11/2019 14:17

Juntada de Certidão
26/11/2019 03:26

Decorrido prazo de HOSPITAL ANCHIETA LTDA em 25/11/2019 23:59:59.
17/10/2019 13:23

Juntada de Petição de alegações finais
09/10/2019 02:28

Publicado Despacho em 09/10/2019.
09/10/2019 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2019 14:05

Expedição de Outros documentos.
07/10/2019 13:36

Recebidos os autos
07/10/2019 13:36

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2019 13:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
04/10/2019 13:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
04/10/2019 13:27

Juntada de Certidão
04/10/2019 13:26

Juntada de Certidão
04/10/2019 02:44

Decorrido prazo de HOSPITAL ANCHIETA LTDA em 03/10/2019 23:59:59.
27/09/2019 02:20

Publicado Despacho em 26/09/2019.
27/09/2019 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2019 09:24

Juntada de Petição de especificação de provas
24/09/2019 12:25

Expedição de Outros documentos.
24/09/2019 12:17

Recebidos os autos
24/09/2019 12:17

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2019 18:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
19/09/2019 16:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
19/09/2019 16:24

Juntada de Certidão
19/09/2019 16:18

Juntada de Petição de réplica
29/08/2019 12:23

Expedição de Outros documentos.
29/08/2019 12:15

Expedição de Outros documentos.
28/08/2019 21:08

Recebidos os autos
28/08/2019 21:08

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2019 14:03

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
28/08/2019 13:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
28/08/2019 13:02

Juntada de Certidão
28/08/2019 08:54

Juntada de Petição de contestação
21/08/2019 12:28

Juntada de Petição de manifestação
20/08/2019 15:19

Expedição de Mandado.
20/08/2019 15:19

Juntada de mandado
20/08/2019 13:09

Expedição de Outros documentos.
20/08/2019 11:03

Concedida a Antecipação de tutela
14/08/2019 18:15

Juntada de Certidão
14/08/2019 18:13

Recebidos os autos
14/08/2019 18:13

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
14/08/2019 18:13

Juntada de Certidão
14/08/2019 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2019

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÕES SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

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