30/08/2023 17:19

Arquivado Definitivamente
30/08/2023 04:10

Processo Desarquivado
29/08/2023 19:40

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 14:14

Arquivado Definitivamente
24/08/2023 14:13

Expedição de Certidão.
24/08/2023 14:13

Transitado em Julgado em 18/08/2023
24/08/2023 14:12

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/09/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/08/2023 02:30

Publicado Intimação em 23/08/2023.
22/08/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0706326-18.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUIZ HENRIQUE CALIXTO DE SOUZA REQUERIDO: MAGAZINE LUIZA S/A SENTENÇA Cuida-se de Procedimento do Juizado Especial Cível, em que as parte autora, antes da realização da audiência designada, anuiu com a proposta de acordo formulada pela ré no ID 168968398, pugnando pela homologação da transação, conforme se infere pela petição de ID 169091308.

As partes são capazes, o objeto é lícito e o direito é disponível, razão pela qual homologo o referido acordo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inc.

III, "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55, Lei n. 9.099/95).

Cancele-se a audiência de conciliação designada junto ao NUVIMEC.

Ante a falta de interesse recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
18/08/2023 17:58

Recebidos os autos
18/08/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 17:58

Homologada a Transação
18/08/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
16/08/2023 14:16

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 00:20

Publicado Decisão em 07/08/2023.
04/08/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0706326-18.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUIZ HENRIQUE CALIXTO DE SOUZA REQUERIDO: MAGAZINE LUIZA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A petição inicial foi assinada por advogado, entretanto, não foi apresentada procuração.

Intime-se, pois, a parte autora para que regularize sua representação processual, trazendo aos autos procuração outorgada ao advogado subscritor da petição inicial.

Cumprida a determinação acima, cite-se e intime-se a parte requerida, com as advertências legais e, em seguida, aguarde-se a realização da audiência de conciliação.

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
02/08/2023 18:57

Recebidos os autos
02/08/2023 18:57

Determinada a emenda à inicial
02/08/2023 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
27/07/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 15:40

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/09/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/07/2023 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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