08/11/2024 11:15

Arquivado Definitivamente
08/11/2024 07:57

Expedição de Certidão.
08/11/2024 07:57

Transitado em Julgado em 07/11/2024
08/11/2024 02:15

Decorrido prazo de REGIS DANIEL ALMEIDA em 07/11/2024 23:59.
23/10/2024 02:15

Decorrido prazo de JUAREZ CORDEIRO RIBEIRO em 22/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:17

Publicado Ementa em 15/10/2024.
15/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

BUSCA DE BENS DO DEVEDOR.

PREVJUD E OFÍCIO AO INSS.

PESQUISA DE EVENTUAIS VÍNCULOS EMPREGATÍCIOS OU DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS.

POSSIBILIDADE.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

De acordo com o artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil, caberá ao Juiz, na direção do processo, "determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento da ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária".

Incumbe, pois, ao Poder Judiciário adotar medidas que visem ao restabelecimento da tranquilidade social, utilizando-se, para tanto, dos instrumentos e ferramentas que lhe são disponibilizados. 2.

Conforme precedentes deste Tribunal, a consulta ao sistema PREVJUD se revela hábil para averiguar à existência de vínculo empregatício ou de eventuais contribuições previdenciárias do executado, tendo em vista uma futura penhora salarial, desde que preservado o mínimo existencial do devedor e de sua família (EREsp nº 1.582.475/MG). 3.

Recurso conhecido e provido.
10/10/2024 15:51

Conhecido o recurso de JUAREZ CORDEIRO RIBEIRO - CPF: *76.***.*10-04 (AGRAVANTE) e provido
10/10/2024 15:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/10/2024 16:52

Juntada de pauta de julgamento
03/10/2024 16:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/10/2024 16:13

Deliberado em Sessão - Adiado
12/09/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 15:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/09/2024 20:33

Recebidos os autos
03/09/2024 16:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
03/09/2024 02:15

Decorrido prazo de REGIS DANIEL ALMEIDA em 02/09/2024 23:59.
11/08/2024 02:23

Juntada de entregue (ecarta)
31/07/2024 02:18

Publicado Decisão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2024 15:29

Expedição de Mandado.
29/07/2024 16:24

Recebidos os autos
29/07/2024 16:24

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/07/2024 17:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
25/07/2024 16:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/07/2024 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/07/2024 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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