27/08/2025 20:46

Juntada de Petição de réplica
05/08/2025 03:05

Publicado Certidão em 05/08/2025.
05/08/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 10:34

Expedição de Certidão.
31/07/2025 17:33

Juntada de Petição de contestação
10/07/2025 13:59

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
10/07/2025 01:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2025 12:57

Expedição de Mandado.
13/06/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 12:20

Juntada de Petição de renúncia de mandato
06/06/2025 02:54

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 19:08

Recebidos os autos
04/06/2025 19:08

Indeferido o pedido de A. L. S. L. - CPF: *88.***.*28-12 (AUTOR)
11/04/2025 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
01/04/2025 23:51

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 02:47

Publicado Certidão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 14:10

Expedição de Certidão.
22/03/2025 18:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2025 17:00

Expedição de Certidão.
12/03/2025 02:29

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/02/2025 09:00

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2025 15:00

Expedição de Mandado.
20/02/2025 14:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/02/2025 17:42

Recebidos os autos
19/02/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 17:42

Não Concedida a Medida Liminar
19/02/2025 17:42

Recebida a emenda à inicial
19/02/2025 17:42

Concedida a gratuidade da justiça a A. L. S. L. - CPF: *88.***.*28-12 (AUTOR), MARIA DO AMPARO SILVA - CPF: *14.***.*26-48 (AUTOR), MARIA LUISA SILVA LEITE - CPF: *88.***.*55-95 (AUTOR).
17/02/2025 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
17/02/2025 16:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/02/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 18:59

Recebidos os autos
17/12/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
09/12/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 02:29

Publicado Decisão em 02/12/2024.
30/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 16:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/11/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 10:52

Recebidos os autos
28/11/2024 10:52

Determinada a emenda à inicial
12/11/2024 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
07/11/2024 19:08

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/10/2024 02:37

Publicado Decisão em 15/10/2024.
15/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0730539-87.2024.8.07.0003 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: MARIA DO AMPARO SILVA, MARIA LUISA SILVA LEITE, A.

L.

S.

L.

REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DO AMPARO SILVA REU: LUIS VIEIRA GOMES DECISÃO Trata-se de ação de reintegração de posse proposta por MARIA DO AMPARO SILVA, MARIA LUÍSA SILVA LEITE e A.

L.

S.

L., em face de LUIZ VIEIRA GOMES, na qual as autoras alegam que são sucessoras e possuidoras do imóvel situado na QNO 19, conjunto 57, Lote 48, Ceilândia/DF, em razão do falecimento do marido e pai FÁBIO LEITE MENDES.

Relatam que, ao se dirigirem ao imóvel para realizar reparos e limpeza, encontraram terceiros ocupando o bem, os quais afirmaram estar pagando aluguel ao requerido.

Em contato com o requerido, ele se recusou promover a desocupação do imóvel.

Pedem tutela de urgência com apoio no artigo 562 do CPC e os benefícios da gratuidade de justiça.

DECIDO Verifico que a parte autora alega a propriedade do imóvel e pede a proteção possessória.

A reintegração ou manutenção de posse tem como fundamento o direito possessório, conforme preveem os artigos 560 e seguintes do CPC, já o direito de reivindicação da propriedade está previsto no artigo 1.228 do Código Civil, devendo seguir o rito adequado para tal, que é a ação reivindicatória a qual segue o rito comum.

Em vista disso, cabe à parte autora emenda a petição inicial a fim de esclarecer se exerceram posse sobre o imóvel, ainda que tenham sucedido a posse eventualmente exercida pelo autor da herança.

Ainda, devem identificar as pessoas que estão ocupando diretamente a posse do imóvel e incluí-los no polo passivo.

Ou, se pretendem reivindicar o imóvel com apoio no direito dominial (artigo 1.228 do Código Civil), devem fazer a adequação do rito processual escolhido.

Ao lado disso, no que tange ao pedido de gratuidade de justiça, as autoras devem comprovar a alegada hipossuficiência, juntando aos autos documentos que demonstrem sua real condição financeira.

Para tanto, determino que apresentem os últimos três contracheques ou, na ausência destes, a última declaração de imposto de renda ou, ainda, extratos bancários dos últimos três meses, caso não tenha sido apresentada declaração anual.

A partir dos documentos solicitados será apreciada a presença dos requisitos para a concessão do benefício.

Diante do exposto, fixo o prazo de 15 dias, para que as autoras ajustem o pedido e o rito processual, conforme as orientações acima e comprovem a situação de hipossuficiência alegada.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente. 0
11/10/2024 16:25

Recebidos os autos
11/10/2024 16:25

Determinada a emenda à inicial
01/10/2024 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

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