TJDFT - 0705408-02.2023.8.07.0018

05/09/2025 10:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/09/2025 11:44

Expedição de Certidão.

04/09/2025 11:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/08/2025 08:56

Recebidos os autos

12/08/2025 10:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

11/08/2025 08:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/07/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025 08:33

Recebidos os autos

25/07/2025 08:33

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025 12:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

16/07/2025 12:44

Evoluída a classe de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

15/07/2025 23:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/07/2025 10:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/06/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025 18:32

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE) e provido

18/06/2025 18:32

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido

18/06/2025 18:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/06/2025 00:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/05/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025 12:20

Expedição de Certidão.

30/05/2025 12:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/05/2025 11:55

Deliberado em Sessão - Adiado

27/05/2025 15:18

Juntada de Certidão

27/05/2025 14:18

Deliberado em Sessão - Retirado

25/05/2025 00:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/05/2025 18:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/05/2025 16:02

Recebidos os autos

22/05/2025 18:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

22/05/2025 18:45

Expedição de Retirado de Pauta.

22/05/2025 18:45

Deliberado em Sessão - Retirado

21/05/2025 17:45

Conclusos para decisão - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

21/05/2025 17:31

Deliberado em Sessão - Adiado

25/04/2025 19:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/04/2025 15:15

Expedição de Intimação de Pauta.

25/04/2025 15:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/04/2025 10:47

Recebidos os autos

13/03/2025 18:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

13/03/2025 18:20

Juntada de Certidão de julgamento

28/02/2025 18:37

Recebidos os autos

28/02/2025 18:37

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025 17:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

17/02/2025 15:30

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido

14/02/2025 19:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/12/2024 12:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/12/2024 11:25

Expedição de Intimação de Pauta.

17/12/2024 11:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/12/2024 18:48

Juntada de Certidão

06/12/2024 18:27

Deliberado em Sessão - Adiado

08/11/2024 19:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/11/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024 18:15

Expedição de Certidão.

07/11/2024 16:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/10/2024 20:30

Recebidos os autos

03/10/2024 20:00

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro

03/10/2024 19:59

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

03/10/2024 19:59

Juntada de Certidão

06/09/2024 09:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/09/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024 15:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/08/2024 09:03

Recebidos os autos

03/07/2024 17:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

03/07/2024 14:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/06/2024 17:32

Juntada de Petição de petição

13/05/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.

12/05/2024 14:44

Recebidos os autos

12/05/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024 11:55

Juntada de Petição de petição

05/04/2024 09:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

05/04/2024 02:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2024 23:59.

08/02/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024 16:51

Recebidos os autos

08/02/2024 16:51

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

08/02/2024 10:52

Recebidos os autos

08/02/2024 10:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

05/02/2024 13:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

05/02/2024 12:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

05/02/2024 08:31

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

01/02/2024 18:05

Recebidos os autos

01/02/2024 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

01/02/2024 18:05

Distribuído por sorteio