14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0770133-06.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARLENE ALVES DE SIQUEIRA OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.

A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (ID 212096884 e 212098291).

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).

Expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada nos IDs 212096884 e 212098291, integralmente em favor da procuradora da parte exequente, com poderes para receber e dar quitação, consoante procuração de ID 180315481, conforme pedido de ID 212096340.

Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente
11/10/2024 16:17

Arquivado Definitivamente
11/10/2024 16:15

Transitado em Julgado em 11/10/2024
11/10/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 18:10

Juntada de Certidão
01/10/2024 18:10

Juntada de Alvará de levantamento
30/09/2024 17:22

Recebidos os autos
30/09/2024 17:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/09/2024 12:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
24/09/2024 03:44

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 03:13

Juntada de Certidão
24/09/2024 03:02

Juntada de Certidão
07/08/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 18:41

Expedição de Certidão.
07/08/2024 14:24

Expedição de Autorização.
30/07/2024 16:26

Expedição de Certidão.
27/07/2024 02:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/07/2024 23:59.
06/06/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 17:42

Expedição de Certidão.
05/06/2024 16:26

Recebidos os autos
05/06/2024 16:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
05/06/2024 14:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/06/2024 14:48

Transitado em Julgado em 29/05/2024
05/06/2024 14:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2024 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
21/05/2024 04:19

Decorrido prazo de MARLENE ALVES DE SIQUEIRA OLIVEIRA em 20/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:33

Publicado Sentença em 08/05/2024.
07/05/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 14:56

Recebidos os autos
03/05/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 14:56

Julgado procedente o pedido
28/02/2024 12:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
28/02/2024 12:45

Expedição de Certidão.
27/02/2024 19:57

Juntada de Petição de réplica
27/02/2024 14:19

Juntada de Petição de contestação
21/12/2023 16:19

Recebidos os autos
21/12/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
21/12/2023 16:19

Outras decisões
03/12/2023 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
03/12/2023 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2023

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0716213-07.2024.8.07.0009

Danielle Leal Moura

Qualicorp Corretora de Seguros S.A.

Advogado: Luana Lima da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/10/2024 17:22

Exibir Processo

Processo nº 0748355-91.2024.8.07.0000

Fvo - Brasilia Industria e Comercio de A...

Patricia Vieira de Queiroz

Advogado: Bruno Lima Cardozo Moreira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/11/2024 17:43

Exibir Processo

Processo nº 0733269-71.2024.8.07.0003

Camilla Cardoso de Franca

Cred - System Administradora de Cartoes ...

Advogado: Rosemberg Freire Guedes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/10/2024 19:16

Exibir Processo

Processo nº 0720610-82.2024.8.07.0018

Maria do Rosario de Fatima Medeiros

Instituto de Assistencia a Saude dos Ser...

Advogado: Anderson Miranda da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/11/2024 17:28

Exibir Processo

Processo nº 0720610-82.2024.8.07.0018

Maria do Rosario de Fatima Medeiros

Instituto de Assistencia a Saude dos Ser...

Advogado: Anderson Miranda da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/09/2025 08:32

Exibir Processo