03/09/2025 02:56

Publicado Sentença em 03/09/2025.
03/09/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/4340 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0721539-18.2024.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Polo ativo: CLARICE AMADO FERREIRA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de cumprimento de sentença em que houve determinação judicial de expedição de requisitórios.

O Distrito Federal realizou o pagamento dos requisitórios, inclusive foram expedidos os alvarás.

Breve o relatório, DECIDO.

Uma das formas de extinção da obrigação é o pagamento.

No caso dos autos, o pagamento foi feito pelo executado e não impugnado pela parte exequente, motivo pelo qual reconheço o cumprimento da obrigação.

Desse modo, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Ao CJU para adotar as diligências pertinentes.

Após, sem novos requerimentos, arquive-se.

BRASÍLIA, DF, 29 de agosto de 2025 12:41:05.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito JC
29/08/2025 12:57

Recebidos os autos
29/08/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 12:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/08/2025 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/08/2025 19:46

Juntada de Certidão
27/08/2025 21:25

Juntada de Certidão
27/08/2025 21:25

Juntada de Alvará de levantamento
25/08/2025 19:40

Juntada de Certidão
25/08/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 15:29

Juntada de Certidão
25/08/2025 15:29

Juntada de Alvará de levantamento
25/08/2025 15:21

Juntada de Certidão
22/08/2025 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2025 23:59.
21/08/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 03:43

Juntada de Certidão
21/08/2025 03:31

Juntada de Certidão
05/08/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 13:12

Expedição de Certidão.
05/08/2025 04:52

Processo Desarquivado
05/08/2025 03:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.
01/08/2025 07:49

Arquivado Provisoramente
01/08/2025 04:50

Processo Desarquivado
31/07/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 12:27

Arquivado Provisoramente
30/05/2025 04:36

Processo Desarquivado
30/05/2025 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2025 23:59.
22/05/2025 13:59

Arquivado Provisoramente
22/05/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 22:37

Expedição de Ofício.
21/05/2025 22:36

Expedição de Ofício.
19/05/2025 13:30

Expedição de Certidão.
16/05/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 15:51

Expedição de Certidão.
05/05/2025 22:21

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 21:31

Recebidos os autos
05/05/2025 21:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
02/04/2025 09:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
02/04/2025 09:51

Expedição de Certidão.
01/04/2025 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/03/2025 23:59.
03/02/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 15:44

Recebidos os autos
03/02/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 15:44

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
27/01/2025 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/01/2025 10:18

Juntada de Petição de réplica
24/01/2025 08:27

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 18:24

Recebidos os autos
10/01/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 18:24

Deferido o pedido de CLARICE AMADO FERREIRA - CPF: *44.***.*28-87 (EXEQUENTE).
08/01/2025 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/12/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
17/12/2024 15:25

Recebidos os autos
17/12/2024 15:25

Indeferido o pedido de CLARICE AMADO FERREIRA - CPF: *44.***.*28-87 (EXEQUENTE)
12/12/2024 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/12/2024 15:15

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/12/2024 02:44

Publicado Decisão em 10/12/2024.
09/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0721539-18.2024.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Polo ativo: CLARICE AMADO FERREIRA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Embora o § 3º do art. 99 do Código de Processo Civil tenha estabelecido a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos deduzida exclusivamente por pessoa natural, tal disposição normativa possui caráter relativo.

Diante dessas circunstâncias e tendo em vista ainda a disposição contida no art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte requerente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos comprovante atualizado de rendimentos e documentos que atestem a impossibilidade de arcar com os custos do processo (contracheque).

Faculto-lhe, no mesmo prazo, o recolhimento das custas iniciais, circunstância que prejudicará a análise do pedido de gratuidade judiciária.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 5 de dezembro de 2024.

ALANNA DO CARMO SANKIO Juíza de Direito Substituta MP o
05/12/2024 14:28

Recebidos os autos
05/12/2024 14:28

Determinada a emenda à inicial
02/12/2024 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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