27/08/2025 16:02

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
27/08/2025 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2025 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 18:00

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
19/08/2025 17:58

Juntada de Certidão
19/08/2025 13:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2025 03:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2025 23:59.
29/05/2025 16:30

Classe retificada de CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
28/05/2025 18:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2025 16:49

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 90 dias.
10/05/2025 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2025 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2025 15:08

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
30/04/2025 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2025 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2025 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2025 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2025 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2025 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2025 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2025 14:58

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
30/04/2025 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2025 14:25

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 90 dias.
05/02/2025 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2025 13:54

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
27/01/2025 13:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 09:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2024 13:46

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
27/11/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 13:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 15:08

Juntada de Certidão
12/11/2024 02:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.
06/11/2024 12:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 17:36

Recebidos os autos
04/11/2024 17:36

Rejeitada a queixa
23/10/2024 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
23/10/2024 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 13:38

Juntada de Certidão
08/10/2024 12:39

Remetidos os Autos (ao Órgão Julgador) para 4ª Vara Criminal de Brasília
08/10/2024 12:18

Expedição de Certidão.
08/10/2024 12:18

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 5ª Vara Criminal de Brasília
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 4ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 6º ANDAR, ALA C, SALA 625, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, E-mail: [email protected] Telefone: (61) 3103-7454 ou (61)3103-6674, Horários de atendimento: de 12h às 19h.

Número do Processo: 0743199-22.2024.8.07.0001 Classe: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) Assunto: Religião (15126) Autor: ADMILTON DA SILVA FARIAS Réu: EDMUNDO CARDOSO AMARAL e outros DECISÃO

VISTOS.

Os autos tratam de Queixa-Crime oferecida por ADMILTON DA SILVA FARIAS em face de EDMUNDO CARDOSO AMARAL e em face de DAVID GABRIEL SILVA DOS SANTOS, todos qualificados na petição inicial Os autos foram distribuídos ao Juízo da 4ª Vara Criminal de Brasília-DF e vieram à este juízo em razão da Resolução n. 4/2024 do e.

TJDFT (Juiz de Garantias).

Os autos vieram conclusos. É o necessário a relatar.

Fundamento e DECIDO.

Após detida análise dos autos, constata-se que este Juízo é incompetente para processar o feito.

Com efeito, o Juiz de Garantias é competente para a análise de incidentes no Inquérito Policial e pedidos de Medidas Cautelares e, de acordo como o Supremo Tribunal Federal, encerra-se a competência com o oferecimento da Denúncia.

No caso dos autos, há oferecimento de petição inicial de Queixa-Crime que, mutatis mutandis, equipara-se ao oferecimento de Denúncia nos termos do art. 7º da Resolução n. 4/2024 do e.

TJDFT.

Assim, o único caminho a seguir é remeter os autos ao juízo competente para análise do recebimento ou não da Queixa-Crime.

Posto isso, DECLINO da competência.

Remetam-se os autos à 4ª Vara Criminal de Brasília-DF, com nossas homenagens de estilo.

Certifique-se nos autos.

Intime-se.

Cumpra-se.

MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA Juiz de Direito (documento datado e assinado digitalmente) Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code.

Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.

Balcão Virtual Para atendimento por videochamada, acesse o QR Code.
07/10/2024 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 13:49

Recebidos os autos
07/10/2024 13:49

Declarada incompetência
05/10/2024 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
04/10/2024 20:35

Expedição de Certidão.
04/10/2024 20:35

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 2ª Vara Criminal de Brasília
04/10/2024 20:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0753601-65.2024.8.07.0001

Antonio Dantas da Trindade Filho

Cartao Brb S/A

Advogado: Priscila Oliveira Ignowsky

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/12/2024 16:23

Exibir Processo

Processo nº 0718751-31.2024.8.07.0018

Gilberto Souto Maior de Medeiros

Sr. Subsecretario da Receita da Secretar...

Advogado: Janio Alves Macedo Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/10/2024 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0033904-29.2016.8.07.0018

Distrito Federal

Adeon Valadao da Costa

Advogado: Luciana Marques Vieira da Silva Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/08/2019 10:38

Exibir Processo

Processo nº 0718751-31.2024.8.07.0018

Patricia Mussnich Barreto de Medeiros

Sr. Subsecretario da Receita da Secretar...

Advogado: Janio Alves Macedo Junior

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/03/2025 09:11

Exibir Processo

Processo nº 0706223-21.2021.8.07.0001

Policia Civil do Distrito Federal

Autor em Apuracao

Advogado: Antonio Ilauro de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/03/2021 12:50

Exibir Processo