29/01/2025 11:51

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 03:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/01/2025 21:01.
28/01/2025 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 15:32

Juntada de Certidão
28/01/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 14:43

Recebidos os autos
13/12/2024 00:00

Edital

Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Turma Criminal 45ª Sessão Ordinária Virtual - 1 TCR (período 28/11/2024 até 05/12/2024) Ata da 45ª Sessão Ordinária Virtual - 1 TCR (período 28/11/2024 até 05/12/2024).

Iniciada no dia 28 de novembro de 2024, às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA, LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH, GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA e ASIEL HENRIQUE DE SOUSA. Aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0001638-57.2018.8.07.0005 0705882-67.2023.8.07.0019 0720066-82.2023.8.07.0001 0713593-71.2023.8.07.0004 0710516-63.2023.8.07.0001 0006409-78.2018.8.07.0005 0705790-66.2021.8.07.0017 0702781-96.2021.8.07.0017 0700726-06.2020.8.07.0019 0702157-57.2024.8.07.0012 0725008-88.2022.8.07.0003 0707945-81.2021.8.07.0004 0704471-28.2023.8.07.0006 0713497-47.2023.8.07.0007 0706223-21.2021.8.07.0001 0703681-43.2020.8.07.0008 0706266-84.2023.8.07.0001 0701621-67.2024.8.07.0005 0705139-45.2022.8.07.0002 0702635-86.2024.8.07.0005 0725482-70.2019.8.07.0001 0707923-47.2022.8.07.0017 0712574-61.2022.8.07.0005 0703990-46.2024.8.07.0001 0706748-64.2021.8.07.0013 0717216-95.2023.8.07.0020 0743115-89.2022.8.07.0001 0700311-50.2020.8.07.0010 0709896-08.2024.8.07.0004 0712837-56.2023.8.07.0006 0742997-79.2023.8.07.0001 0704812-19.2021.8.07.0008 0721278-81.2023.8.07.0020 0701422-62.2021.8.07.0001 0706447-67.2023.8.07.0007 0707127-12.2024.8.07.0009 0705732-50.2022.8.07.0010 0716793-61.2024.8.07.0001 0703912-28.2024.8.07.0009 0715123-75.2021.8.07.0006 0777166-13.2024.8.07.0016 0705158-69.2023.8.07.0017 0708704-97.2021.8.07.0019 0701907-21.2024.8.07.0013 0739854-51.2024.8.07.0000 0703403-24.2024.8.07.0001 0700693-27.2021.8.07.0004 0704464-88.2023.8.07.0021 0731846-81.2021.8.07.0003 0001566-48.2010.8.07.0006 0712264-96.2024.8.07.0001 0740198-32.2024.8.07.0000 0706627-55.2024.8.07.0005 0740338-66.2024.8.07.0000 0714716-98.2023.8.07.0006 0740770-85.2024.8.07.0000 0705767-21.2019.8.07.0008 0703120-66.2022.8.07.0002 0708421-21.2023.8.07.0014 0708676-38.2021.8.07.0017 0704356-38.2022.8.07.0007 0742104-93.2020.8.07.0001 0706594-78.2023.8.07.0012 0702166-23.2022.8.07.0001 0714371-32.2023.8.07.0007 0707543-20.2023.8.07.0007 0714376-20.2024.8.07.0007 0741846-47.2024.8.07.0000 0739197-82.2019.8.07.0001 0742187-73.2024.8.07.0000 0717352-40.2023.8.07.0005 0702906-97.2021.8.07.0006 0737638-17.2024.8.07.0001 0724735-47.2024.8.07.0001 0713272-36.2023.8.07.0004 0742614-70.2024.8.07.0000 0704439-89.2024.8.07.0005 0711792-23.2023.8.07.0004 0742759-29.2024.8.07.0000 0700474-59.2022.8.07.0010 0715430-84.2021.8.07.0020 0717489-16.2019.8.07.0020 0743184-56.2024.8.07.0000 0708022-38.2022.8.07.0010 0705557-46.2023.8.07.0002 0700028-52.2024.8.07.0021 0714103-59.2024.8.07.0001 0713534-77.2023.8.07.0006 0705415-96.2024.8.07.0005 0704863-20.2023.8.07.0021 0719447-21.2024.8.07.0001 0704824-34.2024.8.07.0006 0702359-37.2024.8.07.0011 0744434-27.2024.8.07.0000 0701165-26.2024.8.07.0003 0709788-28.2024.8.07.0020 0702818-36.2024.8.07.0012 0744509-66.2024.8.07.0000 0744513-06.2024.8.07.0000 0744649-03.2024.8.07.0000 0729471-73.2022.8.07.0003 0702722-51.2024.8.07.0002 0724058-11.2024.8.07.0003 0713514-95.2023.8.07.0003 0744863-91.2024.8.07.0000 0747082-11.2023.8.07.0001 0708122-68.2023.8.07.0006 0715670-84.2022.8.07.0005 0707932-86.2024.8.07.0001 0745721-25.2024.8.07.0000 0746105-85.2024.8.07.0000 0746889-62.2024.8.07.0000 0747305-30.2024.8.07.0000 0747302-75.2024.8.07.0000 0747621-43.2024.8.07.0000 0747783-38.2024.8.07.0000 0748207-80.2024.8.07.0000 0748265-83.2024.8.07.0000 0748304-80.2024.8.07.0000 0748435-55.2024.8.07.0000 0749009-78.2024.8.07.0000 0749145-75.2024.8.07.0000 0749202-93.2024.8.07.0000 0749395-11.2024.8.07.0000 RETIRADOS DA SESSÃO ADIADOS PEDIDOS DE VISTA 0743371-21.2021.8.07.0016 A sessão foi encerrada no dia 5 de dezembro de 2024, às 12:33:47. Eu, TÁRCIO PIRES MÁXIMO, Secretário de Sessão da 1ª Turma Criminal, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, vai por mim subscrita e assinada. TÁRCIO PIRES MÁXIMO Secretário de Sessão
30/07/2024 13:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/07/2024 21:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 05:49

Recebidos os autos
17/07/2024 05:49

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/07/2024 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
16/07/2024 13:05

Juntada de Certidão
16/07/2024 05:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.
27/06/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 13:52

Juntada de Certidão
27/06/2024 13:50

Cancelada a movimentação processual
27/06/2024 13:50

Desentranhado o documento
27/06/2024 13:48

Recebidos os autos
26/06/2024 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
25/06/2024 05:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2024 23:59.
05/06/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 04:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
16/05/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 19:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 17:15

Recebidos os autos
14/05/2024 17:15

Julgado improcedente o pedido
01/05/2024 03:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2024 23:59.
26/04/2024 13:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
26/04/2024 13:08

Juntada de Certidão
25/04/2024 22:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 04:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.
15/04/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 15:46

Juntada de Certidão
15/04/2024 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 18:30

Juntada de Certidão
05/04/2024 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 13:53

Recebidos os autos
26/03/2024 13:53

Outras decisões
29/01/2024 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
29/01/2024 18:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2024 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2024 22:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2024 22:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 18:41

Juntada de Certidão
26/01/2024 18:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2024 18:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 03:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/01/2024 23:59.
24/01/2024 17:34

Juntada de Certidão
24/01/2024 17:13

Expedição de Ata.
24/01/2024 14:14

Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/01/2024 14:00, 4ª Vara Criminal de Brasília.
12/01/2024 18:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/12/2023 17:38

Expedição de Mandado.
07/12/2023 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 14:27

Juntada de Certidão
07/12/2023 14:26

Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/01/2024 14:00, 4ª Vara Criminal de Brasília.
27/11/2023 18:34

Expedição de Certidão.
28/10/2023 04:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/10/2023 23:59.
26/10/2023 15:04

Juntada de Certidão
24/10/2023 18:12

Expedição de Ata.
24/10/2023 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2023 15:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/10/2023 16:00, 4ª Vara Criminal de Brasília.
24/10/2023 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2023 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2023 04:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 04:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 04:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 04:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 04:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2023 23:59.
21/10/2023 04:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/10/2023 23:59.
18/10/2023 18:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2023 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2023 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2023 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2023 19:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2023 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2023 15:45

Expedição de Mandado.
16/10/2023 15:34

Expedição de Mandado.
16/10/2023 15:18

Expedição de Mandado.
16/10/2023 15:06

Expedição de Mandado.
16/10/2023 14:34

Expedição de Mandado.
16/10/2023 14:24

Expedição de Mandado.
11/10/2023 13:48

Expedição de Mandado.
11/10/2023 13:30

Expedição de Mandado.
03/10/2023 04:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.
27/09/2023 09:51

Publicado Intimação em 27/09/2023.
26/09/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
23/09/2023 13:19

Juntada de Certidão
23/09/2023 13:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/10/2023 16:00, 4ª Vara Criminal de Brasília.
25/08/2023 14:04

Recebidos os autos
25/08/2023 14:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/08/2023 19:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2023 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
23/08/2023 21:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 16:06

Juntada de Certidão
05/08/2023 01:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2023 23:59.
25/07/2023 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2023 17:00

Expedição de Mandado.
16/06/2023 13:33

Recebidos os autos
16/06/2023 13:33

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
15/06/2023 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
15/06/2023 14:13

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
15/06/2023 10:34

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
14/06/2023 20:01

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 20:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2023 20:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2023 03:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2023 23:59.
13/03/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 11:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2022 19:25

Juntada de Certidão
07/12/2022 02:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2022 23:59.
05/12/2022 18:44

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 18:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2022 10:02

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
05/12/2022 09:48

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 09:47

Juntada de Certidão
01/12/2022 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2022 01:10

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 01:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 01:10

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 01:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2022 23:59:59.
05/09/2022 18:58

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 18:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2022 16:37

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2022 16:37

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2022 16:36

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2022 16:34

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2022 00:24

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 00:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/06/2022 23:59:59.
08/06/2022 17:31

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/06/2022 14:19

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/03/2022 01:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/03/2022 23:59:59.
10/03/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2022 16:36

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2022 15:39

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2021 00:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/11/2021 23:59:59.
23/11/2021 18:51

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 18:50

Juntada de Certidão
23/11/2021 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2021 17:54

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 17:52

Juntada de Certidão
23/11/2021 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2021 14:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2021 23:59:59.
26/08/2021 15:34

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2021 18:23

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 18:22

Juntada de Certidão
24/08/2021 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2021 13:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/05/2021 23:59:59.
27/05/2021 17:46

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 17:45

Juntada de Certidão
27/05/2021 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2021 12:23

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 12:22

Juntada de Certidão
26/05/2021 11:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2021 21:38

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 21:37

Expedição de Certidão.
01/03/2021 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2021 15:30

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2021

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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