TJDFT - 0721076-76.2024.8.07.0018
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 17:19
Juntada de Petição de petição
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10/09/2025 15:37
Juntada de Petição de petição
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04/09/2025 02:51
Publicado Certidão em 04/09/2025.
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04/09/2025 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
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01/09/2025 16:39
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2025 16:38
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 17:56
Recebidos os autos
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29/08/2025 17:56
Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
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28/08/2025 14:28
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
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28/08/2025 14:28
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 18/07/2025.
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14/08/2025 15:41
Juntada de Petição de petição
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29/07/2025 03:06
Publicado Decisão em 29/07/2025.
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29/07/2025 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
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24/07/2025 18:45
Recebidos os autos
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24/07/2025 18:45
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2025 18:45
Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
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21/07/2025 15:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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17/07/2025 21:11
Juntada de Petição de petição
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24/06/2025 14:08
Recebidos os autos
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24/06/2025 14:08
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2025 14:08
Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
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24/06/2025 07:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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24/06/2025 03:33
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2025 23:59.
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23/06/2025 15:13
Juntada de Petição de petição
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27/05/2025 17:33
Recebidos os autos
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27/05/2025 17:33
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2025 17:33
Proferido despacho de mero expediente
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15/05/2025 16:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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14/05/2025 15:56
Juntada de Petição de petição
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07/05/2025 02:47
Publicado Despacho em 07/05/2025.
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07/05/2025 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
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30/04/2025 13:26
Recebidos os autos
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30/04/2025 13:26
Proferido despacho de mero expediente
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08/04/2025 03:13
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2025 23:59.
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01/04/2025 16:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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01/04/2025 15:54
Juntada de Petição de petição
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13/03/2025 02:45
Decorrido prazo de RAQUEL ALVES LOPES DE FARIA em 12/03/2025 23:59.
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14/02/2025 13:05
Publicado Decisão em 14/02/2025.
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14/02/2025 13:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
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10/02/2025 16:09
Recebidos os autos
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10/02/2025 16:09
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2025 16:09
Deferido o pedido de RAQUEL ALVES LOPES DE FARIA - CPF: *36.***.*53-48 (EXEQUENTE).
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08/02/2025 10:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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06/02/2025 09:39
Juntada de Petição de petição
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18/12/2024 02:40
Publicado Decisão em 18/12/2024.
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17/12/2024 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
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17/12/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0721076-76.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: RAQUEL ALVES LOPES DE FARIA Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Pretende a autora iniciar cumprimento individual de sentença proferida na ação coletiva de nº 0707454-03.2019.8.07.0018.
A petição inicial precisa ser emendada.
A petição inicial é confusa, pois, inicia requerendo cumprimento individual de sentença proferida em ação coletiva, e posteriormente requer o início da fase de liquidação e remessa dos autos à contadoria para elaboração dos cálculos.
Além disso não há valor da causa estabelecido, mas, há planilha de cálculos anexada aos autos (ID 219077291).
Além disso, a autora formulou pedido de cumprimento de sentença, contudo, não apresentou nos autos cópia digitalizada da petição inicial da ação coletiva, da sentença, dos acórdãos de tribunais superiores, se houver, tampouco a certidão de trânsito em julgado, conforme estabelecido no inciso VII, do artigo 2º da Portaria Conjunta n.º 85 de 29 de setembro de 2016, deste Tribunal de Justiça.
E, por fim, há pedido de gratuidade de justiça sem a devida comprovação de preenchimentos dos requisitos.
Assim, concedo a autora o prazo de 15 (quinze) dias para emendar a petição inicial, esclarecendo os pontos apontados, apresentar cópia das referidas peças, e comprovar o preenchimento dos requisitos para concessão da gratuidade de justiça sob pena de indeferimento, independentemente de nova intimação.
A emenda deve vir na íntegra, vale dizer, deve ser elaborada nova peça com todos os requisitos do artigo 319 do Código de Processo.
BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 12 de Dezembro de 2024.
Bianca Fernandes Pieratti Juíza de Direito Substituta Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8. -
13/12/2024 14:25
Recebidos os autos
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13/12/2024 14:25
Determinada a emenda à inicial
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12/12/2024 21:04
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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09/12/2024 11:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUISA ABRAO MACHADO
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09/12/2024 10:32
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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02/12/2024 16:09
Recebidos os autos
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02/12/2024 16:09
Determinada a distribuição do feito
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01/12/2024 10:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
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28/11/2024 11:41
Recebidos os autos
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28/11/2024 11:30
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2024
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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