TJDFT - 0702345-52.2024.8.07.9000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Terceira Turma Recursal, Dr. Marco Antonio do Amaral
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/02/2025 13:36
Arquivado Definitivamente
-
07/02/2025 12:06
Expedição de Certidão.
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07/02/2025 12:06
Transitado em Julgado em 07/02/2025
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07/02/2025 02:16
Decorrido prazo de JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO PARANOÁ em 06/02/2025 23:59.
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07/02/2025 02:16
Decorrido prazo de JUIZO DO SEXTO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE BRASILIA em 06/02/2025 23:59.
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17/12/2024 02:17
Publicado Ementa em 17/12/2024.
-
17/12/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
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16/12/2024 18:43
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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13/12/2024 17:48
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2024 17:48
Recebidos os autos
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13/12/2024 12:18
Declarado competetente o
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13/12/2024 12:15
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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28/11/2024 23:09
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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28/11/2024 12:56
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2024 12:56
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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25/11/2024 19:07
Recebidos os autos
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25/11/2024 17:46
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
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29/10/2024 23:09
Juntada de Petição de petição
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29/10/2024 12:16
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
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29/10/2024 02:16
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS em 28/10/2024 23:59.
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09/10/2024 13:40
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2024 13:05
Juntada de Certidão
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09/10/2024 13:04
Cancelada a movimentação processual
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09/10/2024 13:04
Desentranhado o documento
-
09/10/2024 02:17
Publicado Decisão em 09/10/2024.
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09/10/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
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08/10/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0702345-52.2024.8.07.9000 Classe judicial: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) SUSCITANTE: JUIZO DO SEXTO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE BRASILIA SUSCITADO: JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO PARANOÁ DECISÃO Recebo o conflito de competência.
Designo o Juízo suscitante para resolver, em caráter provisório, eventuais medidas urgentes, nos termos do art. 955 do Código de Processo Civil.
Intime-se o juízo suscitado para prestar informações no prazo de 10 (dez) dias, com fulcro no art. 954 do Código de Processo Civil.
Em seguida, prestadas as informações ou não, intime-se o Ministério Público para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias, conforme preceitua o art. 956 do Código de Processo Civil.
Após, conclusos.
Brasília/DF, 3 de outubro de 2024.
MARCO ANTONIO DO AMARAL Relator -
07/10/2024 15:24
Recebidos os autos
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07/10/2024 15:24
Outras Decisões
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03/10/2024 00:04
Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
-
25/09/2024 18:58
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
-
25/09/2024 18:57
Juntada de Certidão
-
25/09/2024 18:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2024
Ultima Atualização
07/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
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