05/12/2024 14:02

Baixa Definitiva
05/12/2024 14:02

Expedição de Certidão.
04/12/2024 23:12

Transitado em Julgado em 03/12/2024
04/12/2024 02:15

Decorrido prazo de POSTO PARAISO LTDA em 03/12/2024 23:59.
29/11/2024 16:54

Recebidos os autos
29/11/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 18:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
27/11/2024 18:31

Juntada de Informações prestadas
13/11/2024 13:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/11/2024 16:34

Juntada de Ofício
08/11/2024 02:15

Publicado Intimação em 08/11/2024.
07/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

RE 593.824.

SUSPENSÃO REJEITADA.

DIREITO TRIBUTÁRIO.

TEMA REPETITIVO 986 DO STJ.

TUST.

TUSD. 1. “A tarifa de uso do sistema de transmissão (TUST) e/ou a tarifa de uso de distribuição (TUSD), quando lançada na fatura de energia elétrica, como encargo a ser suportado diretamente pelo consumidor final (seja ele livre ou cativo), integra, para os fins do art. 13, § 1º, II, 'a', da LC 87/1996, a base de cálculo do ICMS.” (Tema Repetitivo 986 do STJ) 2.

Rejeitou-se a preliminar e deu-se provimento ao apelo.
05/11/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 23:37

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido
04/11/2024 21:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/09/2024 15:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/09/2024 15:03

Expedição de Certidão.
25/09/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 16:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/09/2024 09:57

Recebidos os autos
23/08/2024 13:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
23/08/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 03:11

Decorrido prazo de POSTO PARAISO LTDA em 20/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:17

Publicado Intimação em 13/08/2024.
13/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 17:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/08/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 10:22

Recebidos os autos
08/08/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 17:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
06/08/2024 17:22

Expedição de Certidão.
06/08/2024 17:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/08/2024 17:21

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 0986
11/05/2022 16:28

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 986)
17/03/2018 02:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/03/2018 23:59:59.
28/02/2018 02:08

Decorrido prazo de POSTO PARAISO LTDA em 27/02/2018 23:59:59.
01/02/2018 02:01

Publicado Decisão em 01/02/2018.
31/01/2018 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/01/2018 18:39

Expedição de Outros documentos.
29/01/2018 16:58

Recebidos os autos
29/01/2018 16:58

Suspensão do Decisão do STJ - IRDR
29/01/2018 13:20

Conclusos para decisão para Desembargador(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
09/01/2018 13:57

Conclusos para relator(a) para SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
22/12/2017 16:25

Expedição de Outros documentos.
22/12/2017 16:13

Expedição de Certidão.
22/12/2017 16:13

Juntada de Certidão
19/12/2017 02:01

Publicado Decisão em 19/12/2017.
18/12/2017 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/12/2017 18:39

Juntada de ato ordinatório
15/12/2017 13:12

Conclusos para relator(a) para SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
15/12/2017 12:05

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
15/12/2017 09:51

Juntada de Certidão
14/12/2017 16:58

Juntada de Certidão
14/12/2017 16:37

Recebidos os autos
14/12/2017 16:37

Declarada incompetência
12/12/2017 15:37

Conclusos para decisão para Gabinete do Des. Teófilo Caetano
07/12/2017 12:33

Conclusos para relator(a) para TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
07/12/2017 12:32

Juntada de Certidão
07/12/2017 11:15

Recebidos os autos
07/12/2017 11:15

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
07/12/2017 11:15

Juntada de Certidão
07/12/2017 11:11

Classe Processual APELAÇÃO (198) alterada para APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728)
06/12/2017 17:11

Recebidos os autos
06/12/2017 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2017

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Ofício • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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