19/08/2025 09:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
19/08/2025 09:27

Juntada de Certidão
18/08/2025 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
16/08/2025 02:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 15/08/2025 23:59.
07/08/2025 02:15

Publicado Despacho em 07/08/2025.
07/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0721414-07.2024.8.07.0000 AGRAVANTE: SPA ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA AGRAVADA: CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
04/08/2025 15:41

Recebidos os autos
04/08/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 13:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/08/2025 18:59

Juntada de Petição de contrarrazões
14/07/2025 02:15

Publicado Certidão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 10:12

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
10/07/2025 10:12

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
09/07/2025 17:05

Juntada de Petição de agravo
01/07/2025 02:16

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A em 30/06/2025 23:59.
23/06/2025 02:15

Publicado Decisão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 14:15

Juntada de Certidão
16/06/2025 16:24

Recebidos os autos
16/06/2025 16:24

Recurso Especial não admitido
16/06/2025 13:05

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/06/2025 17:29

Juntada de Petição de contrarrazões
26/05/2025 02:15

Publicado Certidão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
21/05/2025 10:56

Juntada de Petição de manifestações
19/05/2025 02:15

Publicado Certidão em 19/05/2025.
17/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 15:45

Juntada de Certidão
15/05/2025 15:45

Juntada de Certidão
15/05/2025 15:42

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
14/05/2025 17:30

Recebidos os autos
14/05/2025 17:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/05/2025 17:29

Juntada de Certidão
14/05/2025 17:21

Juntada de Petição de recurso especial
06/05/2025 02:17

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A em 05/05/2025 23:59.
30/04/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 11:58

Expedição de Petição.
30/04/2025 11:58

Expedição de Petição.
24/04/2025 02:15

Publicado Intimação em 24/04/2025.
24/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
11/04/2025 17:55

Conhecido o recurso de SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 25.***.***/0001-78 (AGRAVANTE) e não-provido
11/04/2025 12:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/04/2025 18:33

Expedição de Intimação de Pauta.
03/04/2025 18:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/04/2025 17:35

Deliberado em Sessão - Adiado
11/03/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 15:50

Expedição de Intimação de Pauta.
11/03/2025 14:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/03/2025 19:29

Recebidos os autos
28/01/2025 12:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
24/01/2025 13:19

Juntada de Petição de contrarrazões
18/12/2024 14:59

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
17/12/2024 18:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/12/2024 02:15

Publicado Ementa em 11/12/2024.
11/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 22:25

Conhecido o recurso de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-16 (AGRAVANTE) e provido
05/12/2024 18:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/11/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/11/2024 16:03

Recebidos os autos
23/09/2024 14:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
20/09/2024 16:47

Recebidos os autos
22/07/2024 11:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
22/07/2024 09:48

Juntada de Petição de contrarrazões
26/06/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 17:57

Juntada de ato ordinatório
26/06/2024 16:40

Juntada de Petição de agravo interno
26/06/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 13:01

Publicado Decisão em 10/06/2024.
14/06/2024 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 18:45

Recebidos os autos
05/06/2024 18:45

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/06/2024 18:45

Concedida a Medida Liminar
03/06/2024 14:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
03/06/2024 14:40

Expedição de Certidão.
03/06/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 18:45

Recebidos os autos
27/05/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 16:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
27/05/2024 16:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/05/2024 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/05/2024 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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