28/03/2025 11:24

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 11:24

Transitado em Julgado em 11/03/2025
25/03/2025 03:22

Decorrido prazo de RESIDENCIAL TERRACOTA em 24/03/2025 23:59.
17/03/2025 02:32

Publicado Sentença em 17/03/2025.
14/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
11/03/2025 16:22

Recebidos os autos
11/03/2025 16:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/02/2025 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
17/02/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 15:38

Expedição de Certidão.
03/02/2025 17:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/01/2025 17:32

Expedição de Certidão.
08/01/2025 08:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/12/2024 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2024 15:21

Expedição de Mandado.
06/12/2024 16:36

Recebidos os autos
06/12/2024 16:36

Outras decisões
05/12/2024 22:15

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
04/12/2024 21:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
03/12/2024 19:56

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/11/2024 02:32

Publicado Decisão em 08/11/2024.
07/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0717277-52.2024.8.07.0009 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Despesas Condominiais (10467) EXEQUENTE: RESIDENCIAL TERRACOTA EXECUTADO: ROZILENE FERREIRA DA CONCEICAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Dispõe o artigo 783 do CPC que "a execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível".

A fixação de contribuição condominial por rateio, contudo, não atende aos requisitos da certeza e liquidez, eis que não consta de plano do próprio título (assembleia de condomínio - artigo 784, X, CPC: "contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas") o valor devido, que será apurado de forma posterior, pelos critérios estabelecidos.

Assim, promova a parte autora emenda à petição inicial para adequá-la ao rito monitório ou comum.

A emenda deve vir no formato de nova petição inicial, apta a substituir a de ID. 215766656.

Sem prejuízo, promova a parte autora a comprovação do recolhimento das custas iniciais, juntando a referida guia e o respectivo comprovante do pagamento.

Prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento, sob pena de indeferimento da petição inicial e cancelamento da distribuição.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
05/11/2024 17:23

Recebidos os autos
05/11/2024 17:22

Determinada a emenda à inicial
25/10/2024 18:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
25/10/2024 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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