26/08/2025 03:08

Publicado Despacho em 26/08/2025.
26/08/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0742403-31.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: JOSEMAR MEDEIROS DE SOUSA ALVES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Diante da inércia do INSS, faculto à parte exequente apresentar planilha de cálculos, acompanhada dos documentos relativos ao(s) benefício(s) que informem a DIB, DIP e RMI, bem como históricos de créditos completos e atualizados, tais como Declaração de Benefícios Previdenciários, Carta de Concessão/Memória de Cálculo e HISCRE.

Ressalto, desde já, que os cálculos devem observar os parâmetros de atualização monetária dispostos na EC 113/2021 e que os honorários advocatícios sucumbenciais devem seguir o percentual fixado em decisão retro e os limites a que se referem a Súmula n. 111 do STJ e os temas 1.050 e 1.190 do STJ.

Prazo: 30 (trinta) dias.

Intime-se.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
22/08/2025 13:50

Recebidos os autos
22/08/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 07:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/08/2025 03:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/08/2025 23:59.
15/07/2025 20:48

Recebidos os autos
15/07/2025 20:48

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 20:48

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 20:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/07/2025 03:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/07/2025 23:59.
29/05/2025 08:11

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 08:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/05/2025 20:14

Recebidos os autos
28/05/2025 20:14

Outras decisões
20/05/2025 00:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/05/2025 00:27

Transitado em Julgado em 16/05/2025
25/04/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 03:01

Decorrido prazo de JOSEMAR MEDEIROS DE SOUSA ALVES em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 02:42

Publicado Certidão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 23:06

Expedição de Certidão.
28/03/2025 02:49

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 07:05

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 17:25

Recebidos os autos
25/03/2025 17:25

Julgado procedente em parte do pedido
25/03/2025 14:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/03/2025 16:56

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/03/2025 02:48

Decorrido prazo de JOSEMAR MEDEIROS DE SOUSA ALVES em 19/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:38

Publicado Certidão em 07/03/2025.
07/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
06/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0742403-31.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSEMAR MEDEIROS DE SOUSA ALVES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão De ordem do MM.

Juiz de Direito, Vítor Feltrim Barbosa e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, abro vista ao autor acerca da Proposta de Acordo e da Contestação apresentadas pelo Instituto réu, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 5 de março de 2025 19:11:16.

KARINA DE AGUIAR THOME Servidor Geral
27/02/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:46

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 13:58

Recebidos os autos
19/02/2025 13:58

Outras decisões
17/02/2025 23:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/02/2025 23:47

Juntada de Certidão
12/02/2025 19:58

Juntada de Petição de laudo
11/02/2025 20:17

Expedição de Outros documentos.
19/01/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 17:04

Recebidos os autos
18/12/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/12/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 02:31

Publicado Decisão em 16/12/2024.
14/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 14:43

Expedição de Carta.
12/12/2024 13:53

Recebidos os autos
12/12/2024 13:53

Nomeado perito
12/12/2024 13:53

Outras decisões
10/12/2024 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/12/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 16:58

Publicado Intimação em 21/11/2024.
22/11/2024 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
22/11/2024 02:35

Publicado Despacho em 21/11/2024.
22/11/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 18:21

Recebidos os autos
19/11/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 22:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/11/2024 10:31

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/11/2024 02:32

Publicado Intimação em 11/11/2024.
12/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
11/11/2024 02:29

Publicado Despacho em 11/11/2024.
09/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 16:45

Recebidos os autos
07/11/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/10/2024 12:18

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/10/2024 02:30

Publicado Intimação em 16/10/2024.
17/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
16/10/2024 02:37

Publicado Despacho em 16/10/2024.
16/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0742403-31.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSEMAR MEDEIROS DE SOUSA ALVES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, sob pena de indeferimento, para: a) juntar cópia da sentença e certidão de trânsito em julgado do processo nº 0728605-92.2023.8.07.0015; b) juntar cópia da Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT, subscrita pelo empregador ou outro documento que comprove o acidente alegado, observando os termos do art. 129-A da Lei 8.213/91, com a redação dada pela Lei 14.331 de 04/05/2022; c) juntar cópia da Carteira de Trabalho ou outro documento que comprove o vínculo de trabalho; d) juntar cópia do CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais; e) nos termos da Portaria Conjunta 29 de 19 de abril de 2021, informar se adere ao Juízo 100% digital.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
14/10/2024 15:20

Recebidos os autos
14/10/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/10/2024 17:43

Recebidos os autos
03/10/2024 15:08

Juntada de Certidão
01/10/2024 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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