TJDFT - 0703353-12.2022.8.07.0019

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal do Recanto das Emas

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Polo Ativo

Partes

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

FABIANNE ARAUJO BORGES

OAB: 66012/DF

CPF *58.***.*82-00

Polo Passivo

Partes

PAULO MARCELO DA SILVA PAIVA

CPF *07.***.*21-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/02/2025 13:18

    Arquivado Definitivamente

  • 12/02/2025 13:17

    Transitado em Julgado em 03/02/2025

  • 03/02/2025 10:56

    Juntada de Petição de petição

  • 17/01/2025 14:10

    Recebidos os autos

  • 17/01/2025 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2025 14:10

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 16/01/2025 17:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

  • 16/01/2025 14:00

    Juntada de Petição de petição

  • 04/12/2024 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2024 14:22

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2024 08:55

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2024 16:06

    Recebidos os autos

  • 21/11/2024 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2024 16:06

    Deferido em parte o pedido de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-37 (EXEQUENTE)

  • 11/11/2024 14:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

  • 11/11/2024 11:28

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2024 18:15

    Recebidos os autos

  • 25/10/2024 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2024 18:15

    Outras decisões

  • 24/10/2024 13:45

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

  • 24/10/2024 02:20

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL em 23/10/2024 23:59.

  • 16/10/2024 02:22

    Publicado Decisão em 16/10/2024.

  • 16/10/2024 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

  • 15/10/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0703353-12.2022.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB EXECUTADO: PAULO MARCELO DA SILVA PAIVA DECISÃO A tentativa de bloqueio eletrônico de ativos financeiros da parte executada foi PARCIALMENTE frutífera, conforme se observa da resposta à ordem judicial de bloqueio de valores pelo sistema SisbaJud anexada ao processo.

    Intime-se a parte executada pessoalmente para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 854, § 2º, do CPC.

    Caso a parte ré não mais seja encontrada no endereço ou telefone informado nos autos, será reputada válida a intimação e o prazo correrá a partir da data da diligência, nos termos do artigo 19, §2º do CPC, independentemente de nova conclusão.

    Caso transcorra o prazo sem manifestação, converta-se em penhora o bloqueio realizado e promova-se a transferência do valor bloqueado para conta a disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo, ficando a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência ali consignada, como depositário fiel da quantia ora penhorada.

    Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal.

    Após, expeça-se alvará de levantamento da quantia transferida e intime-se a parte credora para retirar o documento e requerer o que lhe for de direito, no prazo de cinco dias.

    Recanto das Emas/DF, 19 de junho de 2024, 14:40:37.

    THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito

  • 08/10/2024 17:21

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2024 17:21

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 12/08/2024 12:22

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2024 18:09

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2024 05:45

    Decorrido prazo de PAULO MARCELO DA SILVA PAIVA em 15/07/2024 23:59.

  • 08/07/2024 11:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/06/2024 16:48

    Juntada de Petição de petição

  • 19/06/2024 16:17

    Recebidos os autos

  • 19/06/2024 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2024 16:17

    Outras decisões

  • 12/06/2024 14:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

  • 12/06/2024 14:54

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2024 19:23

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2024 18:26

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2024 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 20:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/04/2024 17:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/03/2024 12:12

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2024 15:15

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2024 18:36

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 30/01/2024 17:20

    Recebidos os autos

  • 30/01/2024 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2024 17:20

    Outras decisões

  • 29/01/2024 18:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

  • 25/01/2024 18:35

    Recebidos os autos

  • 25/01/2024 18:34

    Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.

  • 24/01/2024 18:04

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 24/01/2024 17:23

    Recebidos os autos

  • 24/01/2024 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2024 13:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

  • 20/01/2024 04:13

    Processo Desarquivado

  • 19/01/2024 09:58

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2022 20:13

    Arquivado Definitivamente

  • 22/09/2022 20:13

    Transitado em Julgado em 22/09/2022

  • 22/09/2022 19:06

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 22/09/2022 19:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas

  • 22/09/2022 18:56

    Recebidos os autos

  • 22/09/2022 18:56

    Homologada a Transação

  • 22/09/2022 18:08

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA

  • 22/09/2022 18:07

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/09/2022 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 22/09/2022 16:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/09/2022 02:31

    Recebidos os autos

  • 21/09/2022 02:31

    Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 06/09/2022 00:30

    Publicado Intimação em 06/09/2022.

  • 05/09/2022 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

  • 01/09/2022 14:56

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 01/09/2022 14:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas

  • 01/09/2022 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 13:29

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/09/2022 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 30/08/2022 20:08

    Recebidos os autos

  • 30/08/2022 20:08

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 30/08/2022 17:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA

  • 30/08/2022 16:26

    Recebidos os autos

  • 30/08/2022 16:26

    Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 30/08/2022 16:01

    Recebidos os autos

  • 30/08/2022 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2022 14:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

  • 29/08/2022 12:40

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2022 02:52

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 26/08/2022 21:56

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 26/08/2022 21:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas

  • 26/08/2022 20:53

    Recebidos os autos

  • 26/08/2022 20:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2022 17:16

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA

  • 26/08/2022 17:16

    Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/08/2022 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 25/08/2022 11:34

    Recebidos os autos

  • 25/08/2022 11:34

    Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 24/08/2022 00:43

    Decorrido prazo de FABIANNE ARAUJO BORGES em 23/08/2022 23:59:59.

  • 18/08/2022 02:25

    Publicado Intimação em 16/08/2022.

  • 15/08/2022 17:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

  • 11/08/2022 10:53

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/08/2022 15:06

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 09/08/2022 15:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas

  • 09/08/2022 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2022 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 14:57

    Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/08/2022 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 08/08/2022 11:50

    Recebidos os autos

  • 08/08/2022 11:50

    Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 08/06/2022 07:17

    Publicado Mandado em 08/06/2022.

  • 08/06/2022 07:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

  • 06/06/2022 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2022 19:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/05/2022 09:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/05/2022 16:04

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2022 14:23

    Recebidos os autos

  • 09/05/2022 14:23

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 06/05/2022 18:57

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/08/2022 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 06/05/2022 18:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2022

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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