TJDFT - 0731253-92.2020.8.07.0001
1ª instância - 12ª Vara Civel de Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/05/2025 21:35
Juntada de Certidão
-
14/10/2024 16:29
Juntada de Petição de petição
-
14/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731253-92.2020.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: JOSE OSWALDO GALVAO JUNQUEIRA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, manifesto ciência acerca do Ofício de ID 212502226, oriundo da 5ª Turma Cível do EJTDFT, que comunica o julgamento definitivo do AGI 0732135-52.2023.8.07.0000, interposto em face da sentença de ID 162970317, que resolveu a fase de liquidação provisória de sentença.
Decidiu a instância recursal pela manutenção do provimento agravado.
Noutro giro, verifico que está pendente de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal o Recurso Extraordinário n° 1.445.162 – DF, no qual reconhecida a repercussão geral do debate relativo ao critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural, no mês de março de 1990, nas quais prevista a indexação aos índices da caderneta de poupança (Tema 1290).
A requerimento da União e do Banco Central do Brasil, o Ministro Alexandre de Moraes, Relator do recurso, decretou a suspensão do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional, inclusive as liquidações e cumprimentos provisórios de sentença lastreados nos acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça a respeito da matéria, com base no art. 1.035, §5º, do Código de Processo Civil.
Assim, em cumprimento à ordem, determino a suspensão do presente processo até o julgamento definitivo do Recurso Extraordinário, ou até ulterior decisão que autorize a retomada da marcha processual. (datado e assinado eletronicamente) 14 -
11/10/2024 15:24
Recebidos os autos
-
11/10/2024 15:24
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2024 15:24
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290
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26/09/2024 16:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
-
26/09/2024 16:48
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
26/09/2024 16:28
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
18/05/2024 09:43
Juntada de Certidão
-
06/11/2023 15:45
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
31/08/2023 17:34
Recebidos os autos
-
31/08/2023 17:34
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
31/08/2023 16:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
-
31/08/2023 16:31
Cancelada a movimentação processual
-
31/08/2023 16:31
Desentranhado o documento
-
31/08/2023 16:30
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
31/08/2023 16:30
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1075
-
31/08/2023 16:28
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
31/08/2023 13:48
Recebidos os autos
-
31/08/2023 12:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
-
31/08/2023 12:33
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
26/08/2023 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
-
24/08/2023 15:47
Juntada de Petição de petição
-
23/08/2023 19:23
Recebidos os autos
-
23/08/2023 19:23
Outras decisões
-
14/08/2023 10:18
Juntada de Petição de petição
-
10/08/2023 13:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
-
10/08/2023 07:53
Publicado Certidão em 10/08/2023.
-
10/08/2023 07:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
-
09/08/2023 19:22
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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08/08/2023 15:19
Transitado em Julgado em 08/08/2023
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08/08/2023 10:11
Decorrido prazo de JOSE OSWALDO GALVAO JUNQUEIRA em 07/08/2023 23:59.
-
08/08/2023 10:11
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/08/2023 23:59.
-
20/07/2023 01:10
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/07/2023 23:59.
-
19/07/2023 00:21
Publicado Sentença em 19/07/2023.
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18/07/2023 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
-
14/07/2023 22:00
Recebidos os autos
-
14/07/2023 22:00
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2023 22:00
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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12/07/2023 13:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
-
11/07/2023 23:52
Juntada de Petição de contrarrazões
-
04/07/2023 14:22
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2023 14:21
Juntada de Certidão
-
04/07/2023 09:07
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
30/06/2023 00:22
Publicado Sentença em 30/06/2023.
-
29/06/2023 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
-
27/06/2023 14:40
Recebidos os autos
-
27/06/2023 14:40
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2023 14:40
Julgado procedente o pedido
-
14/06/2023 17:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
-
14/06/2023 15:00
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2023 11:20
Juntada de Petição de petição
-
05/06/2023 00:20
Publicado Despacho em 05/06/2023.
-
02/06/2023 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
-
31/05/2023 20:35
Recebidos os autos
-
31/05/2023 20:35
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2023 20:35
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2023 13:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
-
22/05/2023 13:03
Juntada de Petição de laudo
-
10/05/2023 14:12
Juntada de Certidão
-
03/05/2023 16:08
Juntada de Certidão
-
03/05/2023 15:16
Juntada de Petição de petição
-
02/05/2023 14:58
Juntada de Petição de petição
-
28/04/2023 22:25
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
24/04/2023 00:18
Publicado Decisão em 24/04/2023.
-
20/04/2023 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
-
18/04/2023 20:40
Recebidos os autos
-
18/04/2023 20:40
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2023 20:40
Outras decisões
-
14/04/2023 16:54
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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11/04/2023 12:54
Juntada de Petição de laudo
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10/04/2023 14:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
-
06/04/2023 15:10
Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
-
05/04/2023 01:19
Decorrido prazo de RENATO RIBEIRO JUNQUEIRA em 04/04/2023 23:59.
-
21/03/2023 17:14
Juntada de Petição de petição
-
21/03/2023 00:31
Publicado Decisão em 21/03/2023.
-
20/03/2023 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
-
20/03/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
-
16/03/2023 19:18
Recebidos os autos
-
16/03/2023 19:18
Expedição de Outros documentos.
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16/03/2023 19:18
Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REQUERIDO)
-
15/03/2023 03:14
Decorrido prazo de FERNANDO CESAR GUARANY em 14/03/2023 23:59.
-
06/03/2023 18:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
-
06/03/2023 18:16
Juntada de Certidão
-
06/03/2023 00:25
Publicado Decisão em 06/03/2023.
-
04/03/2023 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
-
02/03/2023 14:39
Recebidos os autos
-
02/03/2023 14:39
Outras decisões
-
02/03/2023 13:57
Juntada de Petição de petição
-
01/03/2023 12:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
-
01/03/2023 10:27
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
16/02/2023 14:55
Juntada de Certidão
-
16/02/2023 14:33
Juntada de Petição de petição
-
15/02/2023 15:31
Recebidos os autos
-
15/02/2023 15:31
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2023 15:31
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2023 17:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
-
09/02/2023 19:31
Juntada de Petição de petição
-
28/01/2023 12:48
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2023 01:49
Publicado Decisão em 23/01/2023.
-
24/01/2023 01:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
-
20/01/2023 13:22
Juntada de Petição de petição
-
13/01/2023 12:43
Juntada de Certidão
-
12/01/2023 20:12
Expedição de Ofício.
-
12/01/2023 13:59
Juntada de Certidão
-
11/01/2023 18:15
Recebidos os autos
-
11/01/2023 18:15
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2023 18:15
Decisão interlocutória - deferimento
-
11/01/2023 14:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
-
10/01/2023 16:46
Juntada de Petição de laudo
-
05/12/2022 21:05
Expedição de Certidão.
-
21/11/2022 18:15
Juntada de Certidão
-
21/11/2022 14:22
Expedição de Termo.
-
21/11/2022 09:45
Juntada de Certidão
-
18/11/2022 17:11
Juntada de Certidão
-
10/11/2022 21:07
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2022 00:11
Publicado Certidão em 14/10/2022.
-
13/10/2022 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
-
13/10/2022 00:29
Publicado Certidão em 13/10/2022.
-
11/10/2022 13:28
Expedição de Certidão.
-
11/10/2022 12:02
Expedição de Certidão.
-
11/10/2022 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
-
10/10/2022 00:34
Publicado Despacho em 10/10/2022.
-
07/10/2022 18:36
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2022 18:36
Expedição de Certidão.
-
07/10/2022 17:27
Juntada de Petição de petição
-
07/10/2022 16:38
Juntada de Petição de petição
-
07/10/2022 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
-
06/10/2022 14:10
Juntada de Certidão
-
05/10/2022 19:20
Recebidos os autos
-
05/10/2022 19:20
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2022 19:20
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2022 20:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
-
29/09/2022 19:39
Juntada de Petição de petição
-
29/09/2022 00:29
Decorrido prazo de BANCO INDUSVAL SA em 28/09/2022 23:59:59.
-
21/09/2022 08:14
Publicado Decisão em 21/09/2022.
-
21/09/2022 08:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
-
21/09/2022 08:14
Publicado Decisão em 21/09/2022.
-
21/09/2022 08:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
-
19/09/2022 09:34
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2022 18:14
Recebidos os autos
-
18/09/2022 18:14
Outras decisões
-
26/08/2022 12:38
Juntada de Petição de petição
-
22/08/2022 15:05
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2022 13:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
-
11/08/2022 16:08
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2022 16:53
Juntada de Certidão
-
29/07/2022 14:46
Expedição de Certidão.
-
29/07/2022 13:47
Juntada de Petição de petição
-
28/07/2022 09:56
Juntada de Petição de petição
-
27/07/2022 00:28
Publicado Certidão em 27/07/2022.
-
27/07/2022 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
-
25/07/2022 16:10
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2022 16:10
Expedição de Certidão.
-
25/07/2022 15:53
Juntada de Petição de petição
-
19/07/2022 15:15
Juntada de Certidão
-
19/07/2022 12:43
Expedição de Certidão.
-
18/07/2022 22:26
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2022 13:36
Juntada de Petição de petição
-
06/07/2022 19:49
Publicado Decisão em 04/07/2022.
-
01/07/2022 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
-
29/06/2022 17:03
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2022 16:35
Recebidos os autos
-
29/06/2022 16:35
Decisão interlocutória - recebido
-
27/06/2022 13:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
-
23/06/2022 22:18
Juntada de Petição de petição
-
20/06/2022 16:50
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2022 16:45
Recebidos os autos
-
20/06/2022 16:45
Proferido despacho de mero expediente
-
08/06/2022 15:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
-
08/06/2022 12:08
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2022 01:02
Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 06/06/2022 23:59:59.
-
11/05/2022 16:38
Juntada de Petição de petição
-
03/05/2022 00:51
Publicado Certidão em 03/05/2022.
-
02/05/2022 07:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
-
29/04/2022 09:56
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2022 09:55
Expedição de Certidão.
-
29/04/2022 09:54
Cancelada a movimentação processual
-
29/04/2022 09:54
Desentranhado o documento
-
29/04/2022 09:32
Juntada de Petição de petição
-
01/04/2022 16:37
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2022 16:34
Recebidos os autos
-
01/04/2022 16:34
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2022 15:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
-
30/03/2022 08:25
Juntada de Petição de petição
-
30/03/2022 00:50
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/03/2022 23:59:59.
-
26/03/2022 00:21
Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 25/03/2022 23:59:59.
-
26/03/2022 00:20
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/03/2022 23:59:59.
-
16/03/2022 00:39
Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 15/03/2022 23:59:59.
-
14/03/2022 12:50
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2022 12:49
Expedição de Certidão.
-
14/03/2022 12:10
Juntada de Petição de petição
-
14/03/2022 00:30
Publicado Decisão em 14/03/2022.
-
12/03/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
-
10/03/2022 13:05
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2022 13:04
Recebidos os autos
-
10/03/2022 13:04
Decisão interlocutória - recebido
-
04/03/2022 12:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
-
04/03/2022 12:17
Expedição de Certidão.
-
04/03/2022 12:14
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2022 12:13
Expedição de Certidão.
-
04/03/2022 10:52
Juntada de Petição de petição
-
25/02/2022 17:54
Juntada de Petição de petição
-
17/02/2022 16:28
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2022 16:27
Expedição de Certidão.
-
17/02/2022 14:38
Juntada de Petição de petição
-
10/02/2022 16:58
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
10/02/2022 00:23
Publicado Decisão em 10/02/2022.
-
09/02/2022 15:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
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07/02/2022 21:13
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2022 20:21
Recebidos os autos
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07/02/2022 20:21
Decisão interlocutória - emenda à inicial
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01/02/2022 13:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
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01/02/2022 10:32
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2021 20:52
Juntada de Certidão
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03/03/2021 18:03
Juntada de ficha de inspeção judicial
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09/10/2020 16:53
Juntada de Petição de petição
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30/09/2020 10:04
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
30/09/2020 02:36
Publicado Decisão em 30/09/2020.
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30/09/2020 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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28/09/2020 12:38
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2020 12:06
Recebidos os autos
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28/09/2020 12:06
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1075
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25/09/2020 14:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
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25/09/2020 14:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2020
Ultima Atualização
05/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
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