TJDFT - 0727921-20.2020.8.07.0001

1ª instância - 3ª Vara de Entorpecentes do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS DA CRUZ SILVA

CPF *03.***.*81-63

VICTOR GABRIEL VIEIRA DOS SANTOS

CPF *63.***.*77-01

GEICIANE DOS SANTOS VIEIRA

CPF *80.***.*38-88

Advogados

VERONICA DIAS LINS

OAB: 28051/DF

CPF *45.***.*44-91

ANA PRISCILA MATEUS DA SILVA NEIVA

OAB: 65785/DF

CPF *34.***.*04-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

MARCOS VINICIUS DA CRUZ SILVA

CPF *68.***.*82-70

CLEUDSON DOS SANTOS OLIVEIRA

IVA VIEIRA DA SILVA

CPF *49.***.*10-00

OCTAVIO CEZAR DA ROSA

RODRIGO LOPES ROCHA

CPF *80.***.*25-91

AMANDA VIEIRA

CPF *06.***.*29-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 19:28

    Expedição de Ofício.

  • 30/07/2025 10:54

    Recebidos os autos

  • 30/07/2025 10:54

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 28/07/2025 08:28

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 23/07/2025 19:33

    Recebidos os autos

  • 19/12/2024 18:52

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 19/12/2024 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 13:23

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2024 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2024 10:07

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2024 20:15

    Expedição de Ofício.

  • 19/11/2024 12:10

    Recebidos os autos

  • 19/11/2024 12:10

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 18/11/2024 10:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/11/2024 18:19

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 07/11/2024 18:18

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2024 22:51

    Recebidos os autos

  • 05/11/2024 22:51

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 30/10/2024 15:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 30/10/2024 15:07

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2024 00:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/10/2024 00:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/10/2024 13:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/10/2024 02:19

    Publicado Sentença em 16/10/2024.

  • 15/10/2024 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

  • 15/10/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARENTODF 3ª Vara de Entorpecentes do DF (61)3103-6585 Número do processo: 0727921-20.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: VICTOR GABRIEL VIEIRA DOS SANTOS, LUCAS DA CRUZ SILVA SENTENÇA Sentença em anexo (PDF).

    BRASÍLIA, DF, 30 de setembro de 2024.

    Joelci Araujo Diniz Juíza de Direito

  • 13/10/2024 12:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/10/2024 09:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/10/2024 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2024 23:25

    Recebidos os autos

  • 30/09/2024 23:25

    Julgado procedente o pedido

  • 27/08/2024 20:40

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 11/06/2024 03:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.

  • 07/06/2024 03:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

  • 05/06/2024 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2024 16:11

    Recebidos os autos

  • 05/05/2024 16:11

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 29/04/2024 22:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/04/2024 17:50

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 29/04/2024 17:49

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2024 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 31/12/2023 21:40

    Recebidos os autos

  • 31/12/2023 21:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 18:31

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 10/06/2023 02:07

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2023 23:59.

  • 10/06/2023 02:07

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2023 23:59.

  • 05/06/2023 17:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/06/2023 00:23

    Publicado Certidão em 02/06/2023.

  • 01/06/2023 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

  • 31/05/2023 16:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/05/2023 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2023 17:22

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2023 18:05

    Transitado em Julgado em 30/01/2023

  • 31/01/2023 03:56

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.

  • 31/01/2023 03:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.

  • 24/01/2023 01:55

    Publicado Sentença em 23/01/2023.

  • 24/01/2023 01:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

  • 24/01/2023 01:19

    Publicado Sentença em 23/01/2023.

  • 14/01/2023 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

  • 07/01/2023 08:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/01/2023 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2022 12:48

    Recebidos os autos

  • 16/12/2022 12:48

    Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 22/11/2022 16:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 22/11/2022 13:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/11/2022 18:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2022 18:48

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2022 20:51

    Recebidos os autos

  • 11/10/2022 20:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2022 12:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 18/09/2022 17:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/09/2022 23:00

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2022 00:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2022 23:59:59.

  • 31/08/2022 00:40

    Publicado Decisão em 31/08/2022.

  • 30/08/2022 00:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

  • 24/08/2022 21:30

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 24/08/2022 21:30

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 22/08/2022 21:46

    Recebidos os autos

  • 22/08/2022 21:46

    Indeferido o pedido de Sob sigilo

  • 10/08/2022 18:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 10/08/2022 14:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2022 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2022 17:48

    Recebidos os autos

  • 28/07/2022 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2022 16:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/06/2022 16:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 17/05/2022 20:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/05/2022 00:21

    Publicado Certidão em 12/05/2022.

  • 12/05/2022 00:21

    Publicado Certidão em 12/05/2022.

  • 11/05/2022 18:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/05/2022 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

  • 09/05/2022 17:33

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2022 00:58

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2022 23:59:59.

  • 26/04/2022 16:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/04/2022 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2022 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2022 17:59

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2022 19:06

    Expedição de Ata.

  • 30/01/2022 19:05

    Expedição de Ata.

  • 30/01/2022 15:43

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/01/2022 17:00, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 30/01/2022 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2022 00:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2022 23:59:59.

  • 26/01/2022 00:31

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/01/2022 23:59:59.

  • 26/01/2022 00:31

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/01/2022 23:59:59.

  • 26/01/2022 00:31

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/01/2022 23:59:59.

  • 26/01/2022 00:31

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/01/2022 23:59:59.

  • 26/01/2022 00:31

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/01/2022 23:59:59.

  • 26/01/2022 00:31

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/01/2022 23:59:59.

  • 26/01/2022 00:31

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/01/2022 23:59:59.

  • 24/01/2022 00:26

    Publicado Certidão em 24/01/2022.

  • 22/01/2022 01:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

  • 21/01/2022 10:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/01/2022 13:18

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2022 18:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/01/2022 17:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/01/2022 09:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/01/2022 18:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/01/2022 18:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/01/2022 18:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/01/2022 09:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/11/2021 00:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/11/2021 23:59:59.

  • 13/11/2021 00:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/11/2021 23:59:59.

  • 13/11/2021 00:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/11/2021 23:59:59.

  • 13/11/2021 00:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/11/2021 23:59:59.

  • 06/11/2021 00:23

    Publicado Decisão em 05/11/2021.

  • 06/11/2021 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

  • 06/11/2021 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

  • 06/11/2021 00:23

    Publicado Certidão em 05/11/2021.

  • 06/11/2021 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

  • 03/11/2021 15:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/11/2021 15:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/11/2021 15:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/11/2021 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2021 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2021 14:14

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/01/2022 17:00, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 03/11/2021 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2021 15:38

    Recebidos os autos

  • 28/10/2021 15:38

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 26/10/2021 17:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 25/10/2021 15:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/10/2021 00:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2021 20:13

    Recebidos os autos

  • 20/10/2021 20:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2021 18:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 19/10/2021 17:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/10/2021 02:32

    Publicado Despacho em 15/10/2021.

  • 16/10/2021 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

  • 13/10/2021 15:34

    Recebidos os autos

  • 13/10/2021 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2021 14:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 13/10/2021 13:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/10/2021 13:19

    Recebidos os autos

  • 01/10/2021 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2021 17:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 30/09/2021 16:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/08/2021 02:39

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/08/2021 23:59:59.

  • 04/08/2021 02:39

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/08/2021 23:59:59.

  • 02/08/2021 02:34

    Publicado Certidão em 02/08/2021.

  • 30/07/2021 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

  • 29/07/2021 21:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/07/2021 15:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/07/2021 23:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/07/2021 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2021 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2021 16:25

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/11/2021 16:30, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 06/02/2021 02:26

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2021 23:59:59.

  • 01/02/2021 02:30

    Publicado Decisão em 01/02/2021.

  • 30/01/2021 19:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/01/2021 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2021

  • 30/01/2021 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2021

  • 29/01/2021 08:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/01/2021 14:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/01/2021 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 13:44

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 27/01/2021 19:15

    Recebidos os autos

  • 27/01/2021 19:15

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 26/01/2021 02:46

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/01/2021 23:59:59.

  • 23/01/2021 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2021

  • 22/01/2021 15:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 21/01/2021 14:34

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2021 12:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/01/2021 18:05

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2021 15:17

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2021 12:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/01/2021 11:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/01/2021 18:14

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2020 13:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/12/2020 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2020 15:31

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2020 02:41

    Publicado Decisão em 17/12/2020.

  • 17/12/2020 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020

  • 15/12/2020 18:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/12/2020 21:27

    Recebidos os autos

  • 12/12/2020 21:27

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 27/11/2020 13:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 26/11/2020 03:08

    Publicado Decisão em 26/11/2020.

  • 25/11/2020 20:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/11/2020 15:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/11/2020 03:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020

  • 23/11/2020 18:12

    Desentranhamento de documento #Oculto#

  • 23/11/2020 18:12

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/11/2020 18:12

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2020 13:44

    Recebidos os autos

  • 23/11/2020 13:44

    Decisão interlocutória - recebido

  • 03/11/2020 10:04

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2020 23:59:59.

  • 03/11/2020 10:04

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2020 23:59:59.

  • 03/11/2020 10:04

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2020 23:59:59.

  • 03/11/2020 10:04

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2020 23:59:59.

  • 03/11/2020 02:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/11/2020 11:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/10/2020 13:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 29/10/2020 07:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/10/2020 00:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/10/2020 00:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/10/2020 13:45

    Recebidos os autos

  • 27/10/2020 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2020 12:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 26/10/2020 18:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/10/2020 09:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/10/2020 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2020 15:55

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2020 15:25

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2020 13:11

    Recebidos os autos

  • 15/10/2020 13:11

    Decisão interlocutória - recebido

  • 28/09/2020 14:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/09/2020 16:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 24/09/2020 15:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/09/2020 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2020 11:21

    Recebidos os autos

  • 21/09/2020 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2020 14:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 02/09/2020 14:49

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2020 14:13

    Classe Processual PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) alterada para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)

  • 01/09/2020 15:14

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2020

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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