TJDFT - 0731614-64.2024.8.07.0003
1ª instância - 3ª Vara de Entorpecentes do Df
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 10:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/08/2025 14:05
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2025 20:57
Recebidos os autos
-
18/08/2025 20:57
Mantida a prisão preventida
-
18/08/2025 15:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
-
17/08/2025 18:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/08/2025 17:49
Expedição de Outros documentos.
-
11/08/2025 15:53
Recebidos os autos
-
11/08/2025 15:53
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2025 18:28
Juntada de Certidão
-
07/08/2025 14:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
-
07/08/2025 10:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/08/2025 18:25
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2025 03:39
Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2025 23:59.
-
05/07/2025 13:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/07/2025 15:51
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2025 16:52
Recebidos os autos
-
01/07/2025 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2025 18:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
-
25/06/2025 15:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/06/2025 17:09
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2025 03:34
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2025 23:59.
-
24/05/2025 03:27
Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2025 23:59.
-
23/05/2025 16:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/05/2025 18:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/05/2025 17:17
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2025 20:39
Recebidos os autos
-
16/05/2025 20:39
Indeferido o pedido de Sob sigilo
-
16/05/2025 20:39
Mantida a prisão preventida
-
16/05/2025 12:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
-
16/05/2025 09:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/05/2025 10:00
Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2025 23:59.
-
12/05/2025 13:22
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2025 13:20
Juntada de Certidão
-
11/05/2025 01:12
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2025 23:59.
-
09/05/2025 21:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/05/2025 13:36
Juntada de Certidão
-
08/05/2025 13:05
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2025 13:05
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2025 21:20
Recebidos os autos
-
07/05/2025 21:20
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2025 18:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
-
07/05/2025 18:41
Juntada de Certidão
-
07/05/2025 18:40
Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
-
07/05/2025 18:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/04/2025 19:06
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2025 19:05
Juntada de Certidão
-
09/04/2025 19:01
Juntada de Ofício
-
04/04/2025 13:32
Juntada de Certidão
-
29/03/2025 20:57
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/03/2025 15:20, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
-
29/03/2025 20:56
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2025 19:03
Juntada de Certidão
-
20/03/2025 16:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/03/2025 16:41
Juntada de Certidão
-
18/03/2025 14:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/03/2025 07:14
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2025 07:13
Juntada de Certidão
-
18/03/2025 07:08
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/03/2025 15:20, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
-
06/03/2025 15:36
Juntada de Certidão
-
06/03/2025 15:32
Juntada de Ofício
-
25/02/2025 17:03
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/02/2025 15:10, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
-
25/02/2025 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2025 18:24
Juntada de Certidão
-
20/02/2025 12:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/02/2025 21:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/02/2025 19:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/02/2025 15:31
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2025 15:30
Juntada de Certidão
-
14/02/2025 15:29
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/02/2025 15:10, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
-
13/02/2025 14:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/02/2025 18:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/02/2025 12:54
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2025 20:43
Recebidos os autos
-
05/02/2025 20:43
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
05/02/2025 13:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
-
04/02/2025 18:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/02/2025 03:42
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2025 23:59.
-
31/01/2025 19:20
Recebidos os autos
-
31/01/2025 19:20
Mantida a prisão preventida
-
31/01/2025 19:20
Nomeado defensor dativo
-
30/01/2025 22:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
-
17/12/2024 18:41
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2024 17:38
Recebidos os autos
-
17/12/2024 17:38
Nomeado defensor dativo
-
17/12/2024 13:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
-
14/12/2024 02:43
Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2024 23:59.
-
11/12/2024 19:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/12/2024 19:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/12/2024 15:29
Expedição de Outros documentos.
-
09/12/2024 15:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/12/2024 14:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/12/2024 18:24
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2024 18:23
Juntada de Ofício
-
02/12/2024 18:17
Juntada de Certidão
-
26/11/2024 18:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/11/2024 14:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/11/2024 09:54
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2024 14:54
Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
14/11/2024 21:56
Recebidos os autos
-
14/11/2024 21:56
Determinada a quebra do sigilo telemático
-
14/11/2024 21:56
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
07/11/2024 18:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
-
07/11/2024 18:09
Juntada de Certidão
-
07/11/2024 10:18
Remetidos os Autos (ao Órgão Julgador) para 3ª Vara de Entorpecentes do DF
-
07/11/2024 10:18
Expedição de Certidão.
-
07/11/2024 10:15
Juntada de Certidão
-
06/11/2024 15:52
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2024 15:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/11/2024 15:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/10/2024 16:26
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2024 16:25
Juntada de Certidão
-
30/10/2024 19:37
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
30/10/2024 19:37
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 19:37
Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 4ª Vara de Entorpecentes do DF
-
30/10/2024 10:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRICEI 1ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0731614-64.2024.8.07.0003 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL FLAGRANTEADO: ADRYAN PEREIRA SILVA DECISÃO Trata-se de Auto de Prisão em Flagrante lavrado em desfavor de ADRYAN PEREIRA SILVA, preso e autuado pela suposta prática dos crimes no art. 33 da Lei nº 11.343/2006, no art. 14 da Lei nº 10.826/03 e no art. 329 do Código Penal.
Ouvido, o Ministério Público requereu o declínio da competência em favor Juízos de Entorpecentes do DF.
Pois bem.
Com razão o Ministério Público.
Há conexão entres os crimes previstos art. 33 da Lei nº 11.343/2006, no art. 14 da Lei nº 10.826/03 e no art. 329 do Código Penal, conforme apontado pelo Ministério Público.
Assim, requer o processamento uniforme.
Posto isso, acolho o requerimento ministerial para declinar da competência em favor de um dos Juízos de Entorpecentes do DF.
MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO Juiz de Direito -
25/10/2024 13:18
Expedição de Certidão.
-
25/10/2024 11:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/10/2024 17:50
Recebidos os autos
-
24/10/2024 17:50
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2024 17:50
Declarada incompetência
-
24/10/2024 15:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
-
23/10/2024 15:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/10/2024 17:18
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2024 17:18
Expedição de Certidão.
-
21/10/2024 14:20
Juntada de mandado de prisão
-
17/10/2024 22:04
Remetidos os Autos (em diligência) para 1 Vara Criminal do Gama
-
17/10/2024 22:04
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
-
17/10/2024 22:04
Juntada de Certidão
-
13/10/2024 22:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/10/2024 18:19
Juntada de audiência de custódia/análise de apf
-
12/10/2024 18:14
Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/10/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
-
12/10/2024 18:14
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
12/10/2024 18:14
Homologada a Prisão em Flagrante
-
12/10/2024 10:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/10/2024 10:25
Juntada de gravação de audiência
-
12/10/2024 07:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/10/2024 06:23
Juntada de Certidão
-
11/10/2024 22:23
Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/10/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
-
11/10/2024 19:39
Juntada de auto de prisão em flagrante
-
11/10/2024 12:19
Juntada de laudo
-
11/10/2024 05:00
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
-
11/10/2024 00:01
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2024 00:01
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2024 00:01
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
-
11/10/2024 00:01
Expedição de Certidão.
-
11/10/2024 00:01
Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 1ª Vara Criminal do Gama
-
11/10/2024 00:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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