21/11/2024 14:59

Arquivado Definitivamente
21/11/2024 14:59

Expedição de Certidão.
21/11/2024 09:39

Transitado em Julgado em 19/11/2024
19/11/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
09/11/2024 02:16

Decorrido prazo de ALDERVAM DE AGUIAR NOJOSA em 08/11/2024 23:59.
16/10/2024 02:16

Publicado Ementa em 16/10/2024.
16/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PESQUISAS DE BENS INFRUTÍFERAS.

PENHORA.

PERCENTUAL DO SALÁRIO.

FOLHA DE PAGAMENTO.

I – Depois de realizadas inúmeras pesquisas infrutíferas para localizar bens pertencentes ao devedor, é possível a constrição de percentual de verba salarial para pagamento de dívidas de natureza não alimentar, desde que preservado valor que assegure subsistência digna do devedor e de sua família, art. 833, inc.

IV e § 2º, do CPC.

EREsp 1.874.222/DF julgado pela Corte Especial do eg.

STJ em 19/4/2023, acórdão publicado no DJe de 24/5/2023.

Reformada a r. decisão para deferir a penhora de 5% da remuneração líquida do executado diretamente na folha de pagamento.

II – Agravo de instrumento parcialmente provido.
14/10/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 15:02

Conhecido o recurso de ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL - CNPJ: 15.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e provido em parte
03/10/2024 19:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/09/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 15:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/08/2024 10:22

Recebidos os autos
14/08/2024 18:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
12/08/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 06:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/07/2024 17:44

Recebidos os autos
08/07/2024 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
08/07/2024 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/07/2024 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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