06/02/2025 14:00

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 13:59

Transitado em Julgado em 05/02/2025
05/02/2025 04:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
01/02/2025 02:36

Decorrido prazo de JOAO SOUZA DE CARVALHO em 31/01/2025 23:59.
19/12/2024 16:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/12/2024 02:39

Publicado Sentença em 18/12/2024.
17/12/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0723370-95.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOAO SOUZA DE CARVALHO REPRESENTANTE LEGAL: PAULA ROCHA DE CARVALHO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9099/95.

DECIDO.

Trata-se de pedido de obrigação de fazer, cujo objetivo consistia na internação da parte autora em UTI.

Ocorre que, conforme noticiado nos autos, a parte autora obteve melhora clínica (ID 217483772).

A rigor, a prestação demandada era tratamento de saúde, direito personalíssimo que não comporta transmissão aos sucessores, por isso não há de se cogitar em sucessão processual.

Ante o exposto, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 485, inciso IX, do Código de Processo Civil c/c artigo 51 da Lei Federal nº 9.099/95 e art. 27 da Lei nº 12.153/2009.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
13/12/2024 18:11

Recebidos os autos
13/12/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 18:11

Extinto os autos em razão de perda de objeto
12/12/2024 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/12/2024 23:59.
11/12/2024 18:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
11/12/2024 17:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/12/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 13:10

Expedição de Certidão.
11/12/2024 02:42

Decorrido prazo de JOAO SOUZA DE CARVALHO em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:57

Decorrido prazo de JOAO SOUZA DE CARVALHO em 09/12/2024 23:59.
18/11/2024 02:31

Publicado Certidão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 02:33

Publicado Decisão em 14/11/2024.
13/11/2024 08:31

Expedição de Certidão.
13/11/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 18:08

Recebidos os autos
11/11/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 18:08

Outras decisões
08/11/2024 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
08/11/2024 14:57

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
08/11/2024 14:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/11/2024 14:20

Recebidos os autos
08/11/2024 14:20

Declarada incompetência
07/11/2024 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
07/11/2024 17:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
07/11/2024 17:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/11/2024 17:32

Expedição de Certidão.
07/11/2024 15:44

Recebidos os autos
07/11/2024 15:44

Declarada incompetência
07/11/2024 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
07/11/2024 09:09

Classe retificada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
07/11/2024 07:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0723370-95.2024.8.07.0020 Classe judicial: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) REQUERENTE: JOAO SOUZA DE CARVALHO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Redistribuam-se os autos a uma das Varas da Fazenda Pública do DF. Águas Claras, DF, 5 de novembro de 2024 17:40:26.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
05/11/2024 20:38

Recebidos os autos
05/11/2024 20:38

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 20:38

Outras decisões
04/11/2024 16:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
04/11/2024 16:13

Expedição de Certidão.
04/11/2024 08:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 1 Vara Cível de Águas Claras
03/11/2024 20:10

Recebidos os autos
03/11/2024 20:10

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2024 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
03/11/2024 19:32

Juntada de Petição de comunicação
03/11/2024 19:23

Juntada de Petição de substabelecimento
02/11/2024 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/11/2024 13:23

Juntada de Certidão
02/11/2024 13:17

Recebidos os autos
02/11/2024 13:17

Concedida a Antecipação de tutela
02/11/2024 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
02/11/2024 12:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
02/11/2024 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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