10/04/2025 12:13

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 12:11

Expedição de Certidão.
04/04/2025 17:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
04/04/2025 17:18

Juntada de Certidão
04/04/2025 16:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
04/04/2025 16:27

Transitado em Julgado em 18/03/2025
18/03/2025 03:00

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 03:00

Decorrido prazo de ALESSANDRA RIBEIRO DE GUSMAO em 17/03/2025 23:59.
27/02/2025 12:32

Publicado Sentença em 26/02/2025.
27/02/2025 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
21/02/2025 17:53

Recebidos os autos
21/02/2025 17:53

Julgado improcedente o pedido
12/02/2025 13:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
05/02/2025 19:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
28/01/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:41

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
10/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0804554-85.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALESSANDRA RIBEIRO DE GUSMAO REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA DESPACHO Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da contestação apresentada.

Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para prolação de sentença, oportunidade em que será analisada a necessidade de produção de novas provas. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
08/01/2025 22:46

Recebidos os autos
08/01/2025 22:46

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 16:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
08/01/2025 16:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
19/12/2024 02:38

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 18/12/2024 23:59.
18/12/2024 23:25

Juntada de Petição de contestação
09/12/2024 14:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/12/2024 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
09/12/2024 14:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/12/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/12/2024 10:54

Juntada de Petição de substabelecimento
09/12/2024 00:55

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 03:02

Publicado Intimação em 19/11/2024.
20/11/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
19/11/2024 07:40

Publicado Certidão em 19/11/2024.
19/11/2024 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0804554-85.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALESSANDRA RIBEIRO DE GUSMAO REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O artigo 300 do Código de Processo Civil (CPC) estabelece que a tutela de urgência pode ser concedida quando houver indícios que mostrem que o direito da parte é provável e que existe o risco de um dano ou que o tempo pode prejudicar o resultado do processo.

Nos casos que envolvem a Lei dos Juizados Especiais Cíveis, especialmente neste Tribunal de Justiça, o procedimento já é caracterizado pela celeridade.

Portanto, a concessão da tutela de urgência exige uma situação de extrema urgência e excepcionalidade, considerando que o processo em si já possui um ritmo naturalmente acelerado.

Embora seja compreensível que o processo cause angústia à parte autora e motive o desejo de uma rápida solução, a urgência informada não se configura como extraordinária a ponto de justificar a concessão imediata da medida pleiteada.

Além disso, é importante lembrar que todo processo judicial segue os princípios do contraditório e da ampla defesa, o que significa que, em regra, o réu deve sempre ter a oportunidade de ser ouvido antes que qualquer medida seja tomada contra ele.

Somente em casos excepcionais e extremos, como risco para a saúde, deve-se autorizar uma decisão antes de dar ao réu a chance de se manifestar.

Há ainda mais uma agravante, a não recomendar a concessão da medida, salvo em situações claramente excepcionais: a decisão proferida por este Juízo não está sujeita a recurso.

Em outras palavras, as respeitáveis Turmas Recursais entendem que não cabe recurso contra a decisão que defere ou indefere a tutela de urgência.

Assim, salvo em casos de evidente excepcionalidade, sobretudo voltadas à saúde, a medida deve ser indeferida, permanecendo à disposição da parte a possibilidade de ajuizar a demanda no Juízo Cível, pelo rito comum, onde a decisão poderá ser revista em grau recursal.

Assim, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.

DEFIRO, todavia, a ANTECIPAÇÃO da audiência de conciliação.

Cite-se e intimem-se.

Assinado e datado digitalmente.
15/11/2024 19:58

Expedição de Outros documentos.
15/11/2024 19:56

Juntada de Certidão
15/11/2024 19:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/12/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/11/2024 19:55

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/02/2025 14:00, 6º Juizado Especial Cível de Brasília.
15/11/2024 16:21

Recebidos os autos
15/11/2024 16:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/11/2024 10:45

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/02/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/11/2024 10:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/11/2024 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2024

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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