07/05/2025 16:54

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 04:34

Processo Desarquivado
06/05/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 18:19

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 02:43

Publicado Edital em 18/03/2025.
18/03/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS NÚMERO DO PROCESSO: 0793830-22.2024.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: MARCIO PEREIRA DE ANDRADE, MANUELA PEREIRA DE ANDRADE REQUERIDO: MARIA NILSA PEREIRA O Dr.

ANDRÉ FERREIRA DE BRITO, Juiz de Direito Substituto da 4ª Vara de Família de Brasília, FAZ SABER a todos os terceiros quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos da Ação INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - Processo 0793830-22.2024.8.07.0016, ajuizada por REQUERENTE: MARCIO PEREIRA DE ANDRADE, MANUELA PEREIRA DE ANDRADE, foi DECRETADA, mediante sentença transitada em julgado, a INTERDIÇÃO PLENA de MARIA NILSA PEREIRA (CPF: *74.***.*85-91), por ser incapaz de cuidar de si mesmo(a) e administrar seus bens.

Nomeou-lhe curador(a): MARCIO PEREIRA DE ANDRADE (CPF: *78.***.*97-04), para o exercício de todos os atos jurídicos da vida civil.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado uma vez na imprensa local e três vezes no Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e), nos termos do artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil (CPC/2015).

Dado e Passado nesta cidade de BRASÍLIA-DF, 14 de fevereiro de 2025, 14:33:56.

MARTA SILVA BALIEIRO Diretora de Secretaria
14/03/2025 02:42

Decorrido prazo de MARIA NILSA PEREIRA em 13/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:48

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 26/02/2025 23:59.
24/02/2025 02:45

Publicado Edital em 24/02/2025.
22/02/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 17:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/02/2025 02:56

Publicado Edital em 19/02/2025.
19/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 15:05

Juntada de Certidão
17/02/2025 13:39

Expedição de Edital.
17/02/2025 07:20

Juntada de Petição de resposta ao ofício
14/02/2025 14:26

Juntada de ar - aviso de recebimento
14/02/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 18:41

Transitado em Julgado em 11/02/2025
12/02/2025 02:41

Decorrido prazo de MARCIO PEREIRA DE ANDRADE em 11/02/2025 23:59.
27/01/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
26/01/2025 01:19

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 19:34

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
22/01/2025 16:01

Recebidos os autos
22/01/2025 16:00

Embargos de Declaração Acolhidos
21/01/2025 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE FERREIRA DE BRITO
21/01/2025 02:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/12/2024 17:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília CERTIDÃO NÚMERO DO PROCESSO: 0793830-22.2024.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Nos termos da Portaria 03/2022, deste Juízo, e do artigo 218, § 3º, do Código de Processo Civil, fica(m) a(s) PARTE AUTORA/INTERESSADA intimada(s) a imprimir, assinar e inserir nos autos o Termo de Compromisso expedido, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

BRASÍLIA, DF, 19 de dezembro de 2024, 17:50:11.

WANDERSON LUIZ ALMEIDA DE ALMEIDA Servidor Geral
19/12/2024 17:51

Expedição de Certidão.
19/12/2024 16:46

Expedição de Termo.
18/12/2024 18:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/12/2024 16:40

Recebidos os autos
18/12/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 16:40

Julgado procedente o pedido
18/12/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 02:44

Decorrido prazo de MARIA NILSA PEREIRA em 16/12/2024 23:59.
16/12/2024 15:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE FERREIRA DE BRITO
13/12/2024 19:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/12/2024 13:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/12/2024 13:24

Recebidos os autos
09/12/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 20:49

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
02/12/2024 10:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/11/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 06:44

Juntada de Petição de impugnação
29/11/2024 02:32

Publicado Decisão em 29/11/2024.
29/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 10:26

Recebidos os autos
27/11/2024 10:26

Nomeado curador
25/11/2024 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
25/11/2024 15:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/11/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:39

Decorrido prazo de MARCIO PEREIRA DE ANDRADE em 11/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:32

Publicado Decisão em 08/11/2024.
07/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

Ademais, o pedido conta com a autorização do órgão ministerial, conforme manifestação de ID 215517413.

Desse modo, ACOLHO os presentes embargos para corrigir a omissão apontada, e em complemento à decisão embargada AUTORIZAR o curador provisório a ajuizar ação em nome da curatelada tendente à concessão da isenção do imposto de renda e postular a restituição de eventuais valores pagos indevidamente.

Mantenho inalterados os demais termos da decisão.

P.I.
05/11/2024 19:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/11/2024 16:42

Recebidos os autos
05/11/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 16:42

Deferido o pedido de MARCIO PEREIRA DE ANDRADE - CPF: *78.***.*97-04 (REQUERENTE).
04/11/2024 01:34

Publicado Certidão em 04/11/2024.
30/10/2024 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
30/10/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 07:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília CERTIDÃO NÚMERO DO PROCESSO: 0793830-22.2024.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Nos termos da Portaria 03/2022, deste Juízo, e do artigo 218, § 3º, do Código de Processo Civil, fica(m) a(s) PARTE AUTORA/INTERESSADA intimada(s) a imprimir, assinar e inserir nos autos o Termo de Compromisso expedido, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

BRASÍLIA, DF, 28 de outubro de 2024, 16:14:54.

WANDERSON LUIZ ALMEIDA DE ALMEIDA Servidor Geral
29/10/2024 07:08

Juntada de Petição de resposta ao ofício
29/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 16:22

Juntada de Certidão
28/10/2024 16:22

Expedição de Mandado.
28/10/2024 16:16

Expedição de Certidão.
28/10/2024 15:29

Expedição de Termo.
28/10/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
27/10/2024 09:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/10/2024 21:49

Recebidos os autos
25/10/2024 21:49

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 21:49

Concedida a Antecipação de tutela
24/10/2024 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
23/10/2024 18:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/10/2024 15:53

Recebidos os autos
23/10/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 15:53

Recebida a emenda à inicial
23/10/2024 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
23/10/2024 07:40

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 19:23

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 19:21

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 16:17

Recebidos os autos
21/10/2024 16:17

Determinada a emenda à inicial
17/10/2024 18:40

Juntada de Petição de certidão
17/10/2024 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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