07/05/2025 13:29

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 13:28

Transitado em Julgado em 30/04/2025
01/05/2025 03:48

Decorrido prazo de WALBERNILDO SOUSA LISBOA em 30/04/2025 23:59.
25/04/2025 03:01

Decorrido prazo de ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 24/04/2025 23:59.
01/04/2025 02:55

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
27/03/2025 17:56

Recebidos os autos
27/03/2025 17:56

Julgado improcedente o pedido
10/03/2025 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
10/03/2025 17:21

Recebidos os autos
10/03/2025 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
03/03/2025 18:58

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:48

Decorrido prazo de ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 17/02/2025 23:59.
14/02/2025 16:40

Juntada de Petição de comunicação
14/02/2025 13:04

Publicado Certidão em 14/02/2025.
14/02/2025 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
08/02/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
08/02/2025 11:44

Expedição de Certidão.
04/02/2025 15:44

Juntada de Petição de impugnação
28/01/2025 21:15

Juntada de Petição de contestação
18/12/2024 02:39

Publicado Decisão em 18/12/2024.
17/12/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Recebo petição inicial, ID 215130486 e os documentos das emendas, IDs 217719207 e 220422845.

Defiro ao autor a gratuidade da justiça, na forma do artigo 98 do Código de Processo Civil. (...) Confiro a esta decisão força de mandado, a fim de que a ré seja citada, via sistema eletrônico - PJe, para apresentar contestação em 15 dias, observada a regra do art. 231, inciso V, do Código de Processo Civil.
15/12/2024 23:10

Recebidos os autos
15/12/2024 23:10

Expedição de Outros documentos.
15/12/2024 23:10

Recebida a emenda à inicial
15/12/2024 23:10

Concedida a gratuidade da justiça a WALBERNILDO SOUSA LISBOA - CPF: *12.***.*57-27 (AUTOR).
12/12/2024 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
10/12/2024 18:45

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/11/2024 02:48

Publicado Decisão em 26/11/2024.
25/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
21/11/2024 22:27

Recebidos os autos
21/11/2024 22:27

Determinada a emenda à inicial
15/11/2024 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
14/11/2024 12:59

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/11/2024 02:33

Publicado Decisão em 13/11/2024.
12/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
08/11/2024 15:23

Recebidos os autos
08/11/2024 15:23

Determinada a emenda à inicial
08/11/2024 02:32

Publicado Decisão em 08/11/2024.
07/11/2024 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
07/11/2024 16:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0706558-14.2024.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WALBERNILDO SOUSA LISBOA REU: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA DECISÃO Não se pode conhecer de ofício incompetência relativa e, em princípio, a parte requerente tem o direito de demandar onde lhe seja mais fácil acessar o Poder Judiciário.

No entanto, no caso dos autos, observar-se que a requerente reside no ITAPOÃ/DF, já que o condomínio Novo Horizonte é localizado ao lado da cidade satélite mencionada, que já conta com sua casa de justiça desde 05/03/2020, e o requerido é sediado na cidade de São Paulo/SP.

Assim, inviável o processamento do feito perante este Juízo.

Neste caso, como não há ponto de contato entre os critérios de competência territorial estabelecidos pela legislação processual civil, é possível que o magistrado assim o faça, para violar abusos no exercício do direito de escolha, restando claro que não podem as partes sem qualquer critério, ou por desconhecimento, escolherem aleatoriamente o foro para processar e julgar as questões de seus interesses, isto porque, a autora, neste caso, estaria escolhendo o juízo para decidir a demanda, de acordo com seu interesse, sem observar o seu local de domicílio e também o da empresa requerida, portanto, não há razão para a demanda ser proposta na circunscrição do Paranoá.

Diante do exposto, DECLARO a incompetência deste Juízo para conhecer, processar e julgar a causa em questão, para, em consequência, determinar a remessa dos autos, com a urgência que o caso requer, para a Vara Cível da Circunscrição Judiciária do Itapoã/DF, com comunicação à Distribuição.

Int.

Paranoá/DF, 5 de novembro de 2024 14:26:44.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
05/11/2024 19:25

Recebidos os autos
05/11/2024 19:25

Declarada incompetência
30/10/2024 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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