11/09/2025 23:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2025 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2025 16:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/07/2025 07:54

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0715472-64.2024.8.07.0009 Classe judicial: IMISSÃO NA POSSE (113) REQUERENTE: ADELMO PEREIRA DA SILVA RECONVINTE: KARINE DE OLIVEIRA DA SILVA REQUERIDO: KARINE DE OLIVEIRA DA SILVA RECONVINDO: ADELMO PEREIRA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Passo à organização e ao saneamento do processo, nos termos do art. 357 do CPC.

Partes bem representadas.

Presentes as condições da ação.

Considerando o fato de que as benfeitorias erigidas pela ré no imóvel (estrutura de alvenaria contendo quarto e banheiro) foram demolidas pelo autor logo após sua imissão na posse - o que inviabiliza a prova pericial direta, determino a avaliação indireta por oficial de justiça, a fim de que, com base nas fotografias acostadas aos autos, elabore um laudo descritivo das benfeitorias demonstradas, considerando aparência, dimensões estimadas, tipo de material e valor aproximado.

Confiro a esta decisão força de mandado de avaliação.

Remeta-se à Central de Mandados.

Com o laudo, dê-se vista às partes para manifestação.

Após, retornem conclusos.

Datada e assinada eletronicamente. 2
26/06/2025 16:10

Recebidos os autos
26/06/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 16:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/05/2025 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
14/05/2025 16:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de ADELMO PEREIRA DA SILVA em 12/05/2025 23:59.
05/05/2025 03:06

Publicado Certidão em 05/05/2025.
01/05/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 09:17

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 19:00

Juntada de Certidão
03/04/2025 14:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/04/2025 02:54

Publicado Certidão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 22:01

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 22:00

Juntada de Certidão
28/03/2025 10:19

Juntada de Petição de réplica
10/03/2025 02:28

Publicado Decisão em 10/03/2025.
07/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
05/03/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 18:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/02/2025 14:59

Recebidos os autos
27/02/2025 14:59

Indeferido o pedido de KARINE DE OLIVEIRA DA SILVA - CPF: *18.***.*48-79 (REQUERIDO)
29/01/2025 04:11

Decorrido prazo de ADELMO PEREIRA DA SILVA em 28/01/2025 23:59.
16/01/2025 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
16/01/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 20:40

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:42

Decorrido prazo de KARINE DE OLIVEIRA DA SILVA em 10/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:32

Publicado Decisão em 06/12/2024.
05/12/2024 17:24

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
03/12/2024 22:58

Recebidos os autos
03/12/2024 22:58

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 22:58

Concedida a gratuidade da justiça a KARINE DE OLIVEIRA DA SILVA - CPF: *18.***.*48-79 (REQUERIDO).
25/11/2024 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
18/11/2024 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2024 14:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/10/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 07/10/2024.
04/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0715472-64.2024.8.07.0009 Classe judicial: IMISSÃO NA POSSE (113) Parte autora: ADELMO PEREIRA DA SILVA - CPF/CNPJ: *78.***.*08-04 Parte ré: KARINE DE OLIVEIRA DA SILVA - CPF/CNPJ: *18.***.*48-79 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de procedimento comum ajuizada pela parte requerente para imissão na posse do imóvel localizado indicado na inicial com pedido de concessão da tutela provisória.

Narra a parte autora ter adquirido o bem mediante arrematação em leilão.

No entanto, a parte requerida se recusa a entregar-lhe a posse.

Postula, em sede de tutela de urgência, a imissão liminar na posse do bem e, no mérito, a imissão definitiva, além da condenação da requerida ao pagamento de aluguel pelo período de ocupação indevida, até a efetiva desocupação.

Decido.

Sabe-se que, para a concessão da tutela de urgência, a lei processual exige a conjugação de certos requisitos, traduzidos na probabilidade do direito vindicado aliada à demonstração do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300, do CPC).

Além disso, prevê-se que a tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão (art. 300, § 3º, do CPC).

O Código Civil consigna em seu art. 1.228 que: “O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.” Consta dos autos que a parte autora é proprietária do referido imóvel (ID n. 212201040).

O art. 30 da Lei n. 9.514/97 estabelece: Art. 30. É assegurada ao fiduciário, seu cessionário ou sucessores, inclusive o adquirente do imóvel por força do público leilão de que tratam os §§ 1° e 2° do art. 27, a reintegração na posse do imóvel, que será concedida liminarmente, para desocupação em sessenta dias, desde que comprovada, na forma do disposto no art. 26, a consolidação da propriedade em seu nome.

Resta, pois, demonstrada a probabilidade do direito.

Há perigo de dano irreparável para a parte autora, consubstanciado no fato de estar despojada de seu imóvel, devendo arcar com tributos e ônus inerentes da propriedade.

Ante o exposto, DEFIRO a tutela provisória para determinar à parte requerida que desocupe o bem voluntariamente, no prazo de 60 dias, sob pena de desocupação forçada.

CONFIRO À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO para cumprimento no(s) endereço(s): Nome: KARINE DE OLIVEIRA DA SILVA Endereço: ADE Conjunto 14, 02, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72314-714 Ultrapassado o prazo sem cumprimento, expeça-se mandado de imissão imediata na posse em favor da parte autora, ficando autorizado o uso de força policial e medida de arrombamento, em caso de estrita necessidade para cumprimento da medida.

Desde já autorizo a remoção de eventuais bens ao depósito público, caso seja necessário.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, postergo a audiência de conciliação para depois do transcurso do prazo para réplica.

Presentes os requisitos essenciais da inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, cite-se. À Secretaria: 1.

Expeça-se mandado pela via postal (AR/MP, art. 248 combinado com o 250, ambos do CPC).

Em caso de opção pelo "processo 100% digital", deverá ser observado o procedimento da Portaria Conjunta 29, de 19/04/21. 1.1.

Faça-se constar do mandado a advertência de que o prazo para oferecimento da contestação será de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do aviso de recebimento ou do mandado cumprido (art. 231, incisos I e II, c.c. art. 335, inc.

III, ambos do CPC). 1.2.

Advirta-se também a parte ré de que a ausência da apresentação de contestação no prazo assinalado implica revelia, ou seja, presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344). 1.3.

Intimem-se também as partes de que deverão manter seu endereço atualizado junto à Secretaria deste Juízo, pois se presumirão válidas todas as intimações dirigidas ao endereço declarado na petição inicial ou em que recebeu a citação, ainda que não recebidas pessoalmente, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada (art. 274, parágrafo único, do CPC). 1.4.

Resultando infrutífera a citação pela via postal por "ausente três vezes" ou resultado assemelhado, tratando-se de endereço no Distrito Federal ou comarca contígua, expeça-se mandado de citação para ser cumprido por oficial de justiça. 1.4.1.

Se for o caso de expedição de carta precatória para citação, expeça-se o documento, intimando-se a parte autora a, se for o caso, recolher as custas no Juízo deprecado e comprovar o recolhimento nestes autos no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por falta de pressuposto de constituição válida (citação).

Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para extinção. 1.4.2.

Deve constar da carta precatória que o prazo para a defesa começa a correr da data de juntada aos autos do comunicado do Juízo deprecante quanto ao cumprimento da deprecata, ou não havendo esse comunicado, da juntada a esses autos da carta precatória cumprida (art. 231, inc.

VI, do CPC). 1.5.

Se infrutífera a diligência por qualquer outro motivo e havendo requerimento, desde já defiro diligências de pesquisa de endereço da parte ré nos sistemas BacenJud, RenaJud, InfoSeg e Siel.

Providenciem-se as pesquisas e expeçam-se cartas de citação postal para todos os endereços não diligenciados. 1.5.1 Se for o caso, a depender do resultado das diligências nos endereços obtidos conforme item 1.5, repitam-se as diligências nos termos dos itens 1.4 a 1.4.3 supra. 1.6.

Esgotados os endereços conhecidos, certifique-se tal fato e intime-se a parte autora a indicar endereço não diligenciado onde possa ser cumprida a diligência de citação da parte ré, no prazo de 5 (cinco) dias, ou para requerer a citação por edital, sob pena de extinção por falta de pressuposto de constituição válida (citação).

Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para extinção. 1.6.1.

Postulada a citação por edital e havendo certidão de esgotamento dos endereços conhecidos nos autos (item 1.6), desde já a defiro, com prazo de 20 (vinte) dias. 1.6.2.

Expeça-se o edital para citação e publique-se na forma do art. 257 do CPC.

Deve constar do edital que o prazo para defesa passará a correr no dia útil seguinte ao fim da dilação assinalada (20 dias, art. 231, inc.

IV, do CPC).

Decorrido o prazo do edital e de eventual defesa, desde já nomeio a Defensoria Pública para o exercício do múnus da Curadoria dos Ausentes, para onde os autos deverão ser remetidos. 2.

Havendo a apresentação de documentos ou questões preliminares na mesma, intime-se a parte autora a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Após, intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir no prazo comum de 5 (cinco) dias, devendo indicar precisamente o ponto controvertido que pretendem provar com cada modalidade requerida.

Sob pena de preclusão, caso requeiram a oitiva de testemunhas, deverão indicar o rol respectivo, apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que pretendem provar.

Também sob a mesma pena, caso requeiram perícia, deverão indicar a modalidade, seus quesitos e, caso queiram, assistente técnico. 4.

Tudo feito, designe-se audiência de conciliação que será realizada pelo Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - 1º NUVIMEC, deste Tribunal, e, após, caso não haja acordo, retornem os autos conclusos.

Datada e assinada eletronicamente. 2
02/10/2024 23:19

Juntada de Certidão
02/10/2024 23:18

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 17:30

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
26/09/2024 15:19

Recebidos os autos
26/09/2024 15:19

Concedida a Antecipação de tutela
24/09/2024 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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