24/10/2024 19:24

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 19:24

Expedição de Certidão.
24/10/2024 19:23

Transitado em Julgado em 17/10/2024
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/10/2024 23:59.
11/10/2024 09:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 02:29

Publicado Sentença em 07/10/2024.
05/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Considerando os termos do acordo e do comprovante de cumprimento da obrigação juntados aos autos, julgo extinta a punibilidade do(s) autor(es)/a(s) autora(s) do fato, com base nos arts. 76, §4º e 84, parágrafo único da Lei 9.099/95, e determino o arquivamento do feito, nos termos do art. 395, II, do Código de Processo Penal.
03/10/2024 14:38

Recebidos os autos
03/10/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 14:38

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
02/10/2024 12:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
02/10/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 12:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 12:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024 23:59.
31/08/2024 22:48

Expedição de Outros documentos.
31/08/2024 19:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2024 06:00.
26/08/2024 02:26

Publicado Intimação em 26/08/2024.
24/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 14:51

Recebidos os autos
22/08/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 15:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
21/08/2024 15:10

Audiência Transação Penal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/08/2024 14:00, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.
21/08/2024 15:10

Homologada a Transação Penal
20/08/2024 18:30

Juntada de Certidão
20/08/2024 13:28

Recebidos os autos
20/08/2024 13:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
20/08/2024 13:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2024 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2024 19:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/07/2024 17:13

Recebidos os autos
09/07/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2024 21:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
06/07/2024 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 03:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2024 23:59.
22/06/2024 03:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/06/2024 23:59.
23/05/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 18:45

Juntada de Certidão
22/04/2024 14:53

Juntada de Certidão
18/04/2024 15:52

Expedição de Carta.
15/04/2024 21:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/04/2024 08:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2024 09:35

Juntada de Certidão
11/04/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 09:32

Expedição de Certidão.
11/04/2024 09:30

Audiência Transação Penal redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/08/2024 14:00, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.
04/04/2024 17:16

Recebidos os autos
04/04/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 15:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
03/04/2024 15:56

Juntada de Certidão
27/03/2024 22:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2024 12:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2024 05:56

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 05:56

Expedição de Certidão.
21/03/2024 05:55

Audiência Transação Penal designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/05/2024 14:30, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.
20/03/2024 15:54

Juntada de Certidão
24/02/2024 11:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 09:09

Recebidos os autos
20/02/2024 09:09

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 14:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
09/02/2024 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 13:21

Juntada de Certidão
19/01/2024 18:22

Recebidos os autos
19/01/2024 18:22

Determinado o arquivamento
18/01/2024 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
17/01/2024 13:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2023 17:20

Recebidos os autos
17/11/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 01:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
10/11/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 11:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2023 11:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2023 03:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/11/2023 23:59.
29/08/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 14:43

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
24/08/2023 10:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2023 16:36

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
26/07/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 16:36

Juntada de Certidão
26/07/2023 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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