03/02/2025 18:48

Arquivado Definitivamente
03/02/2025 18:44

Transitado em Julgado em 27/01/2025
03/02/2025 18:38

Expedição de Certidão.
03/02/2025 03:08

Publicado Sentença em 03/02/2025.
31/01/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
27/01/2025 19:00

Recebidos os autos
27/01/2025 19:00

Extinto o processo por desistência
24/01/2025 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
23/01/2025 08:57

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 02:31

Publicado Decisão em 09/12/2024.
06/12/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
04/12/2024 16:50

Recebidos os autos
04/12/2024 16:50

Outras decisões
04/12/2024 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
03/12/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:33

Publicado Decisão em 08/11/2024.
07/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0726107-13.2024.8.07.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Inadimplemento (7691) REQUERENTE: ASSOCIACAO DOS COMPRADORES E REVENDEDORES DE SUCATAS E DERIVADOS EM GERAL DE BRASILIA - DF - ACRSDGB-DF REQUERIDO: FARLEY OLIVEIRA ROQUE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme Súmula 481 do STJ, faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.

Portanto, faculto à parte autora juntar aos autos balanço patrimonial para análise do requerimento de gratuidade de justiça, pois a Constituição prevê assistência judiciária aos que 'comprovarem a necessidade', ao passo que o art. 99, §2º, do NCPC determina a comprovação do preenchimento dos pressupostos quando houver nos autos elementos que evidenciem sua falta.

Ademais, deverá indicar o seu endereço eletrônico e telefone nos termos do art. 2º, §1º da Portaria Conjunta nº 29 de 19 de abril de 2021, sem o qual não será possível o prosseguimento do feito como “100% digital”.

Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade e determinação de recolhimento de custas, bem como de descadastramento o juízo 100% digital.

Int.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - ,
05/11/2024 16:01

Recebidos os autos
05/11/2024 16:01

Determinada a emenda à inicial
05/11/2024 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
05/11/2024 10:02

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
04/11/2024 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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