18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0715511-61.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VENICIUS GOMES LINO, ANNE CHRISTINE BONFIM NUNES DOS SANTOS REU: VALDIR RODRIGUES FERREIRA DA CUNHA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu, em 16/09/2025, o prazo para a parte executada dar cumprimento a obrigação de fazer.

De ordem, intime-se a parte exequente para que se manifesta e requeira o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Samambaia/DF, Quarta-feira, 17 de Setembro de 2025 12:40:48.
27/08/2025 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2025 14:05

Juntada de Certidão
21/08/2025 16:09

Recebidos os autos
21/08/2025 16:09

Deferido o pedido de VENICIUS GOMES LINO - CPF: *72.***.*82-68 (AUTOR).
20/08/2025 15:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
20/08/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 08:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/07/2025 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2025 17:26

Recebidos os autos
25/07/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
25/07/2025 04:46

Processo Desarquivado
24/07/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 14:27

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 14:24

Juntada de Certidão
09/07/2025 03:25

Decorrido prazo de VALDIR RODRIGUES FERREIRA DA CUNHA em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 03:25

Decorrido prazo de ANNE CHRISTINE BONFIM NUNES DOS SANTOS em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 03:25

Decorrido prazo de VENICIUS GOMES LINO em 08/07/2025 23:59.
01/07/2025 03:00

Publicado Despacho em 01/07/2025.
01/07/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 14:05

Recebidos os autos
27/06/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 18:33

Juntada de Certidão
26/06/2025 18:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
25/06/2025 14:35

Recebidos os autos
25/02/2025 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/02/2025 13:06

Expedição de Certidão.
22/02/2025 02:36

Decorrido prazo de VALDIR RODRIGUES FERREIRA DA CUNHA em 21/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:27

Publicado Intimação em 07/02/2025.
07/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 13:17

Expedição de Certidão.
05/02/2025 04:04

Decorrido prazo de VALDIR RODRIGUES FERREIRA DA CUNHA em 04/02/2025 23:59.
03/02/2025 17:15

Juntada de Petição de recurso inominado
29/01/2025 04:11

Decorrido prazo de VALDIR RODRIGUES FERREIRA DA CUNHA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 04:11

Decorrido prazo de ANNE CHRISTINE BONFIM NUNES DOS SANTOS em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 04:11

Decorrido prazo de VENICIUS GOMES LINO em 28/01/2025 23:59.
26/01/2025 01:18

Publicado Sentença em 21/01/2025.
20/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0715511-61.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VENICIUS GOMES LINO, ANNE CHRISTINE BONFIM NUNES DOS SANTOS REU: VALDIR RODRIGUES FERREIRA DA CUNHA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos declaratórios opostos pela embargante (ID 220914548) em face da Sentença (ID219466378) que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial.

Com efeito, os embargos de declaração têm caráter integrativo e seu cabimento pressupõe a existência de algum dos vícios contemplados no artigos 48 e 50 da lei 9.099/95 (contradição, omissão, obscuridade ou dúvida) com as alterações dos artigos 1.064 e 1.065 do Novo Código de Processo Civil.

Portanto, rejeito liminarmente os embargos declaratórios, pois, em verdade, pretende o réu a modificação do julgado, o que é defeso pela via dos declaratórios. É dizer, a questão posta em discussão deve ser tratada na via correta do recurso inominado, o qual se presta a rediscutir a causa.

Ante o exposto, deixo de acolher os embargos declaratórios e mantenho incólume a sentença proferida.

Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença.

Publique-se.

Intime-se.
17/12/2024 17:05

Recebidos os autos
17/12/2024 17:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/12/2024 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
16/12/2024 14:42

Juntada de Certidão
14/12/2024 10:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/12/2024 02:34

Publicado Sentença em 13/12/2024.
13/12/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
10/12/2024 16:58

Recebidos os autos
10/12/2024 16:58

Julgado procedente em parte do pedido
03/12/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 09:53

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/12/2024 20:56

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 10:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
02/12/2024 10:38

Juntada de Certidão
30/11/2024 02:33

Decorrido prazo de ANNE CHRISTINE BONFIM NUNES DOS SANTOS em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 02:33

Decorrido prazo de VENICIUS GOMES LINO em 29/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:35

Decorrido prazo de VALDIR RODRIGUES FERREIRA DA CUNHA em 27/11/2024 23:59.
19/11/2024 16:45

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/11/2024 18:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/11/2024 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
14/11/2024 18:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 14/11/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/11/2024 02:41

Recebidos os autos
13/11/2024 02:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/11/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 01:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 15:51

Juntada de Certidão
29/10/2024 14:10

Recebidos os autos
29/10/2024 14:10

Deferido o pedido de VENICIUS GOMES LINO - CPF: *72.***.*82-68 (AUTOR).
28/10/2024 13:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
25/10/2024 15:57

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/10/2024 06:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/10/2024 13:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2024 02:41

Publicado Decisão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
04/10/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0715511-61.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VENICIUS GOMES LINO, ANNE CHRISTINE BONFIM NUNES DOS SANTOS REU: VALDIR RODRIGUES FERREIRA DA CUNHA D E C I S Ã O O sistema PJE acusou a existência de ação anterior nº 0710038-94.2024.8.07.0009, que tramitou perante o 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia, envolvendo as mesmas partes, causa de pedir e pedido (com inclusão de outro), instando este Juizado a decidir sobre possível prevenção.

Assim, analisando aquele feito, observo que ele foi extinto sem análise do mérito.

Destarte, entendo que aquele Juízo é o prevento para conhecer da presente demanda, e nessa esteira, o art. 286, inciso II, do CPC, registra que: "Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: (...) II - quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda (...)" Com efeito, tem inteira aplicação à espécie tal dispositivo legal, de maneira que competente é aquele Juízo para conhecer da demanda.

Portanto, ante o exposto, REMETAM-SE os autos ao 1º Juizado Especial de Competência Cível e Criminal desta Circunscrição Judiciária, com baixa na distribuição.

Redistribua-se por dependência, e adote o cartório as providências de praxe.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Vívian Lins Cardoso Juíza de Direito Substituta
02/10/2024 19:51

Recebidos os autos
02/10/2024 19:51

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 17:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
02/10/2024 17:01

Juntada de Certidão
02/10/2024 16:53

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
01/10/2024 20:19

Recebidos os autos
01/10/2024 20:19

Outras decisões
25/09/2024 09:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/11/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/09/2024 09:02

Distribuído por sorteio
25/09/2024 09:01

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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