31/01/2025 17:59

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
31/01/2025 17:59

Expedição de Certidão.
30/01/2025 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
30/01/2025 14:13

Juntada de Certidão
28/01/2025 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
28/01/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 02:17

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2025
07/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0711945-76.2021.8.07.0020 AGRAVANTE: JOÃO CARLOS PESSL AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
06/01/2025 15:37

Recebidos os autos
06/01/2025 15:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/01/2025 15:37

Recebidos os autos
06/01/2025 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
06/01/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2025 13:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/01/2025 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/01/2025 13:13

Recebidos os autos
06/01/2025 13:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/01/2025 13:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 13:12

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
19/12/2024 13:12

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
18/12/2024 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2024 02:15

Publicado Decisão em 04/12/2024.
04/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 10:11

Recebidos os autos
29/11/2024 10:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/11/2024 10:11

Recebidos os autos
29/11/2024 10:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
29/11/2024 10:11

Recurso Especial não admitido
28/11/2024 15:54

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/11/2024 15:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/11/2024 15:48

Recebidos os autos
28/11/2024 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
28/11/2024 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 15:40

Juntada de Certidão
05/11/2024 15:38

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
05/11/2024 15:20

Recebidos os autos
05/11/2024 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/11/2024 15:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2024.
04/11/2024 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2024 06:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2024 02:15

Publicado Ementa em 16/10/2024.
17/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
14/10/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 16:00

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
10/10/2024 15:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/09/2024 01:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 16:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/09/2024 11:51

Recebidos os autos
02/09/2024 12:10

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO
28/08/2024 17:43

Recebidos os autos
03/06/2024 11:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
24/05/2024 20:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2024 23:59.
02/05/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 12:29

Juntada de Certidão
30/04/2024 15:38

Recebidos os autos
30/04/2024 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
26/04/2024 18:30

Recebidos os autos
26/04/2024 18:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/04/2024 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
06/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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