08/09/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 16:14

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/09/2025 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
29/08/2025 13:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
28/08/2025 03:27

Decorrido prazo de IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA em 27/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:53

Publicado Certidão em 20/08/2025.
20/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 14:05

Juntada de Certidão
18/08/2025 14:05

Juntada de Alvará de levantamento
18/08/2025 02:53

Publicado Decisão em 18/08/2025.
16/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 18:12

Expedição de Certidão.
14/08/2025 17:33

Recebidos os autos
14/08/2025 17:33

Outras decisões
30/07/2025 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
29/07/2025 09:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
26/07/2025 03:34

Decorrido prazo de IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA em 25/07/2025 23:59.
24/07/2025 08:23

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 03:03

Juntada de Certidão
04/07/2025 03:01

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
28/06/2025 23:17

Recebidos os autos
28/06/2025 23:17

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 23:17

Outras decisões
27/06/2025 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
25/06/2025 09:14

Juntada de Certidão
24/06/2025 09:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
24/06/2025 03:04

Publicado Decisão em 23/06/2025.
24/06/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 13:01

Recebidos os autos
18/06/2025 13:01

Outras decisões
13/06/2025 07:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
12/06/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 11:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
11/06/2025 03:18

Decorrido prazo de IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA em 10/06/2025 23:59.
27/05/2025 13:14

Juntada de Certidão
27/05/2025 13:14

Juntada de Alvará de levantamento
27/05/2025 03:06

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
22/05/2025 20:01

Recebidos os autos
22/05/2025 20:01

Outras decisões
21/05/2025 16:23

Juntada de Petição de comprovante
19/05/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
17/05/2025 03:13

Juntada de Certidão
14/05/2025 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
12/05/2025 17:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
06/05/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 03:27

Decorrido prazo de IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA em 05/05/2025 23:59.
04/04/2025 02:48

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
01/04/2025 16:53

Expedição de Certidão.
01/04/2025 16:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/03/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 14:26

Recebidos os autos
28/03/2025 14:26

Determinado o arquivamento
26/03/2025 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
25/03/2025 14:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
25/03/2025 14:14

Transitado em Julgado em 25/03/2025
25/03/2025 03:22

Decorrido prazo de IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 03:22

Decorrido prazo de YAN NUNES RANGEL COSTA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 03:22

Decorrido prazo de NATHALIA VIEIRA WERNECK em 24/03/2025 23:59.
10/03/2025 02:30

Publicado Intimação em 10/03/2025.
08/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 14:28

Recebidos os autos
06/03/2025 14:28

Julgado procedente em parte do pedido
27/02/2025 08:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
25/02/2025 11:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
22/02/2025 02:36

Decorrido prazo de YAN NUNES RANGEL COSTA em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 02:36

Decorrido prazo de NATHALIA VIEIRA WERNECK em 21/02/2025 23:59.
05/02/2025 17:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/02/2025 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
05/02/2025 17:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/02/2025 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/02/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 15:45

Juntada de Petição de contestação
04/02/2025 13:40

Juntada de Certidão
31/12/2024 04:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/11/2024 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/11/2024 22:27

Juntada de Certidão
19/11/2024 07:40

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0804397-15.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NATHALIA VIEIRA WERNECK, YAN NUNES RANGEL COSTA REU: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA DECISÃO Não é possível acolher o pedido de não realização da audiência de conciliação.

O procedimento da Lei dos Juizados Especiais é regido por lei própria, que determina a realização da audiência como obrigatória.

A reforma feita no Código de Processo Civil poderia ter alterado essa realidade, mas o legislador não modificou a Lei dos Juizados Especiais Cíveis, mantendo o seu procedimento próprio.

Portanto, não cabe à parte solicitar que o Juiz desconsidere a legislação vigente.

Ressalto ainda que o não comparecimento das partes trará as consequências previstas em lei: (a) extinção do processo sem análise do mérito e aplicação das penalidades legais, no caso do autor; e (b) possibilidade de reconhecimento da revelia, no caso do réu.

Cite-se e intimem-se.

Assinado e datado digitalmente.
15/11/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:50

Recebidos os autos
14/11/2024 16:50

Indeferido o pedido de NATHALIA VIEIRA WERNECK - CPF: *51.***.*85-07 (AUTOR)
14/11/2024 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
14/11/2024 16:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/02/2025 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/11/2024 16:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/11/2024 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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