10/09/2025 17:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
10/09/2025 17:18

Juntada de Certidão
08/09/2025 18:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
08/09/2025 18:58

Transitado em Julgado em 03/09/2025
03/09/2025 03:31

Decorrido prazo de LIVELO S.A. em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 03:31

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 03:31

Decorrido prazo de THIAGO LUIS DOS SANTOS PINTO em 02/09/2025 23:59.
19/08/2025 03:07

Publicado Sentença em 19/08/2025.
19/08/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 03:30

Decorrido prazo de LIVELO S.A. em 14/08/2025 23:59.
14/08/2025 14:09

Juntada de Certidão
14/08/2025 14:09

Juntada de Alvará de levantamento
12/08/2025 13:27

Recebidos os autos
12/08/2025 13:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/08/2025 13:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
08/08/2025 17:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
07/08/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 02:57

Publicado Certidão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 03:48

Juntada de Certidão
06/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0804344-34.2024.8.07.0016 2º Juizado Especial Cível de Brasília Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: THIAGO LUIS DOS SANTOS PINTO EXECUTADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A., LIVELO S.A.

CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022 - CJUJECIVBSB1A6, fica a parte AUTORA intimada a fornecer NOVOS dados bancários para a expedição de ofício/alvará eletrônico, referente à transferência de valores depositados em conta judicial, no prazo de 5 dias.

Os dados bancários devem conter as seguintes informações: Nome do Titular, CPF/CNPJ, Banco, Código do banco, agência, número e tipo de conta, chave PIX(Somente caso a chave seja CPF/CNPJ).

BRASÍLIA, DF, 5 de agosto de 2025 11:58:52.
05/08/2025 12:00

Juntada de Certidão
04/08/2025 13:57

Juntada de Certidão
28/07/2025 13:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/07/2025 02:53

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 15:18

Recebidos os autos
21/07/2025 15:18

Deferido o pedido de THIAGO LUIS DOS SANTOS PINTO - CPF: *77.***.*28-09 (REQUERENTE).
16/07/2025 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
15/07/2025 16:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
09/07/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 03:26

Decorrido prazo de LIVELO S.A. em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 17:03

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/07/2025 03:40

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 07/07/2025 23:59.
01/07/2025 03:03

Publicado Despacho em 01/07/2025.
01/07/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 13:33

Recebidos os autos
27/06/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 13:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
26/06/2025 15:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
14/06/2025 03:24

Decorrido prazo de THIAGO LUIS DOS SANTOS PINTO em 13/06/2025 23:59.
09/06/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 21:50

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 02:56

Publicado Certidão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 12:11

Expedição de Certidão.
27/05/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 03:08

Publicado Despacho em 20/05/2025.
20/05/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 16:55

Recebidos os autos
16/05/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 16:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
16/05/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 14:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
16/05/2025 14:05

Transitado em Julgado em 09/05/2025
15/05/2025 03:02

Juntada de Certidão
09/05/2025 03:29

Decorrido prazo de LIVELO S.A. em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 03:29

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 03:29

Decorrido prazo de THIAGO LUIS DOS SANTOS PINTO em 08/05/2025 23:59.
23/04/2025 02:50

Publicado Sentença em 22/04/2025.
23/04/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
09/04/2025 11:51

Recebidos os autos
09/04/2025 11:51

Julgado procedente em parte do pedido
03/04/2025 07:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/04/2025 12:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
31/03/2025 21:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
28/03/2025 02:52

Publicado Despacho em 28/03/2025.
28/03/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 08:10

Recebidos os autos
26/03/2025 08:10

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
24/03/2025 12:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
14/03/2025 02:42

Decorrido prazo de THIAGO LUIS DOS SANTOS PINTO em 13/03/2025 23:59.
06/03/2025 02:32

Publicado Intimação em 06/03/2025.
01/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

ÞVistos, etc.

Intime-se a parte Autora para se manifestar, breve e objetivamente, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a contestação e os documentos apresentados pela parte Ré.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
27/02/2025 16:06

Recebidos os autos
27/02/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 15:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
26/02/2025 18:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
22/02/2025 02:36

Decorrido prazo de THIAGO LUIS DOS SANTOS PINTO em 21/02/2025 23:59.
12/02/2025 18:56

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 19:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/02/2025 19:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
05/02/2025 19:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/02/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/02/2025 17:37

Juntada de Petição de contestação
04/02/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 11:21

Juntada de Petição de contestação
15/01/2025 02:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/01/2025 21:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/12/2024 02:31

Publicado Certidão em 09/12/2024.
07/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 08:20

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 17:33

Recebidos os autos
22/11/2024 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
22/11/2024 15:28

Recebidos os autos
22/11/2024 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
22/11/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 07:40

Publicado Decisão em 19/11/2024.
19/11/2024 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0804344-34.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: THIAGO LUIS DOS SANTOS PINTO REQUERIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A., LIVELO S.A.

DECISÃO Não é possível acolher o pedido de não realização da audiência de conciliação.

O procedimento da Lei dos Juizados Especiais é regido por lei própria, que determina a realização da audiência como obrigatória.

A reforma feita no Código de Processo Civil poderia ter alterado essa realidade, mas o legislador não modificou a Lei dos Juizados Especiais Cíveis, mantendo o seu procedimento próprio.

Portanto, não cabe à parte solicitar que o Juiz desconsidere a legislação vigente.

Ressalto ainda que o não comparecimento das partes trará as consequências previstas em lei: (a) extinção do processo sem análise do mérito e aplicação das penalidades legais, no caso do autor; e (b) possibilidade de reconhecimento da revelia, no caso do réu.

Intime-se a parte autora para que esclareça a razão para a distribuição do processo neste Juizado, se o endereçamento foi feito para o Juizado da Comarca de Divinópolis/MG.

Prazo: 2 (dois) dias úteis.

Sendo este o foro escolhido, cite-se e intime-se sem necessidade de nova remessa.

Assinado e datado digitalmente.
14/11/2024 17:23

Recebidos os autos
14/11/2024 17:23

Indeferido o pedido de THIAGO LUIS DOS SANTOS PINTO - CPF: *77.***.*28-09 (REQUERENTE)
14/11/2024 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
14/11/2024 15:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/02/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/11/2024 15:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/11/2024 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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