24/04/2025 16:59

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 16:38

Juntada de Certidão
24/04/2025 16:38

Juntada de Alvará de levantamento
22/04/2025 18:10

Transitado em Julgado em 22/04/2025
22/04/2025 18:06

Recebidos os autos
22/04/2025 18:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/04/2025 08:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
17/04/2025 13:21

Juntada de Certidão
16/04/2025 09:24

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 15:45

Juntada de Certidão
15/04/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 03:16

Juntada de Certidão
14/04/2025 14:14

Juntada de Certidão
14/04/2025 14:14

Juntada de Alvará de levantamento
04/04/2025 02:46

Publicado Decisão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 20:41

Recebidos os autos
01/04/2025 20:41

Deferido o pedido de ANTONIO GOMES DE LIMA - CPF: *78.***.*09-15 (EXEQUENTE).
31/03/2025 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
31/03/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
30/03/2025 23:15

Recebidos os autos
30/03/2025 23:15

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
27/03/2025 15:44

Juntada de Certidão
27/03/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 03:01

Juntada de Certidão
26/03/2025 03:08

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES DE LIMA em 25/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:35

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 02:33

Publicado Decisão em 19/03/2025.
19/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0704737-90.2024.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo Ativo: ANTONIO GOMES DE LIMA Polo Passivo: Não encontrado DECISÃO Cuida-se de Procedimento do Juizado Especial Cível, regido pela Lei 9.099/1995, no bojo do qual foi proferida a Sentença de ID 217455418, a qual foi confirmada pelo Acórdão de ID 228422076, que transitou em julgado (ID 228422082).

A parte autora requereu o cumprimento de sentença (ID 228753427).

Vieram os autos conclusos. É o que importa relatar.

DECIDO.

Diante do trânsito em julgado da sentença, DEFIRO o início da fase de cumprimento, conforme pedidos formulados pela parte exequente.

Retifique-se.

Anote-se.

Encaminhem-se os autos à Contadoria para a confecção dos cálculos do valor devido.

Após, intime-se a parte executada para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do feito e incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Caso transcorra o aludido prazo, sem manifestação da parte executada, proceda-se a incidência da multa legal acima mencionada, com a confecção de novos cálculos.

Após, independente de nova conclusão, procedam-se às consultas de praxe nos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, que desde já DEFIRO.

Frutífera a diligência junto ao sistema SISBAJUD, volvam-me conclusos para decisão.

Por outro lado, frutífera a diligência junto ao sistema RENAJUD, intime-se a parte exequente para manifestar interesse na restrição do(s) veículo(s) encontrado(s), no prazo de 10 (dez) dias, bem como para indicar o endereço para a localização do(s) automóvel(is).

Intime-se a parte exequente desta decisão.

ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
18/03/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 13:51

Recebidos os autos
18/03/2025 13:51

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
17/03/2025 12:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
17/03/2025 12:30

Juntada de Certidão
17/03/2025 12:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/03/2025 12:23

Recebidos os autos
17/03/2025 12:23

Deferido o pedido de ANTONIO GOMES DE LIMA - CPF: *78.***.*09-15 (REQUERENTE).
12/03/2025 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
12/03/2025 15:40

Juntada de Certidão
12/03/2025 15:39

Processo Desarquivado
12/03/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 17:17

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 17:14

Recebidos os autos
05/12/2024 10:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/12/2024 10:00

Juntada de Certidão
05/12/2024 09:18

Juntada de Petição de contrarrazões
05/12/2024 02:34

Decorrido prazo de ANTONIO GOMES DE LIMA em 04/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:29

Publicado Certidão em 04/12/2024.
04/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 15:28

Juntada de Certidão
02/12/2024 15:25

Juntada de Petição de recurso inominado
19/11/2024 07:36

Publicado Sentença em 19/11/2024.
19/11/2024 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
14/11/2024 19:49

Recebidos os autos
14/11/2024 19:49

Julgado procedente em parte do pedido
07/11/2024 10:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
07/11/2024 10:52

Juntada de Certidão
07/11/2024 10:34

Juntada de Petição de réplica
06/11/2024 15:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/11/2024 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia
06/11/2024 15:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/11/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/11/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 13:34

Juntada de Petição de contestação
05/11/2024 02:26

Recebidos os autos
05/11/2024 02:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/10/2024 07:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/09/2024 08:33

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 19:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2024 21:52

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
16/09/2024 21:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/11/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/09/2024 21:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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