10/12/2024 17:23

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 17:22

Expedição de Certidão.
10/12/2024 17:22

Transitado em Julgado em 09/12/2024
10/12/2024 02:57

Decorrido prazo de THAIS TELLES DE BRITO DOMINGOS em 09/12/2024 23:59.
28/11/2024 02:30

Publicado Decisão em 28/11/2024.
27/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 16:58

Recebidos os autos
25/11/2024 16:58

Determinado o arquivamento
25/11/2024 02:29

Publicado Sentença em 25/11/2024.
23/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
22/11/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 19:21

Recebidos os autos
21/11/2024 19:21

Indeferida a petição inicial
18/11/2024 20:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
18/11/2024 20:44

Expedição de Certidão.
15/11/2024 02:35

Decorrido prazo de THAIS TELLES DE BRITO DOMINGOS em 14/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:30

Publicado Decisão em 07/11/2024.
06/11/2024 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
04/11/2024 18:04

Recebidos os autos
04/11/2024 18:04

Determinada a emenda à inicial
30/10/2024 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
29/10/2024 17:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/10/2024 12:27

Recebidos os autos
21/10/2024 12:27

Outras decisões
12/10/2024 02:23

Decorrido prazo de THAIS TELLES DE BRITO DOMINGOS em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:23

Decorrido prazo de THAIS TELLES DE BRITO DOMINGOS em 11/10/2024 23:59.
11/10/2024 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
10/10/2024 14:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
09/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 09/10/2024.
08/10/2024 14:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/10/2024 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
08/10/2024 14:58

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/11/2024 16:00, 4º Juizado Especial Cível de Brasília.
08/10/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0789101-50.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THAIS TELLES DE BRITO DOMINGOS REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que as partes não têm domicílio em Brasília.

A(s) parte(s) autora(s) possui(em) domicílio em Guará II/DF e Blumenau/SC, ao passo que a(s) parte(s) requerida(s) possui(em) endereço em Barueri/SP.

Informo que todas as circunscrições judiciárias possuem Juizados Especiais, de forma a facilitar o acesso à justiça.

Considerando a proibição de se iniciar um processo em local diferente do domicílio das partes e sem qualquer relação com o lugar de cumprimento da obrigação, explique(m) a(s) parte(s) autora(s) o motivo para o ajuizamento do processo nesta Circunscrição Judiciária de Brasília, comprovando documentalmente, ou requeira a redistribuição (transferência) do processo para o Juízo com responsabilidade para julgá-lo.

Prazo para se manifestar: 2 (dois) dias úteis, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação.

Havendo pedido de redistribuição, remetam-se os autos diretamente ao insigne Juízo de origem, sem necessidade de nova remessa ao gabinete deste NUVIMEC, para adoção das medidas que considerar cabíveis.

Ainda, cancele-se eventual audiência designada.

Retornem os autos conclusos apenas para apreciar eventual justificativa, se o prazo transcorrer em aberto e para análise de extinção do processo, se o caso.

Por fim, desde já, informo que não é possível acolher o pedido de não realização da audiência de conciliação.

O procedimento da Lei dos Juizados Especiais é específico e prevê a realização da audiência como obrigatória.

A reforma feita no Código de Processo Civil poderia ter alterado essa realidade, mas o legislador não modificou a Lei dos Juizados Especiais Cíveis, mantendo o seu procedimento próprio.

Ao escolher este tipo de procedimento, a parte autora fica vinculada às regras impostas pela lei, que incluem a audiência de conciliação.

Reforço, ainda, que o não comparecimento à audiência resultará na extinção do feito sem apreciação do mérito, com as penas exigidas pela lei.

Assinado e datado digitalmente.
06/10/2024 02:52

Recebidos os autos
06/10/2024 02:52

Determinada a emenda à inicial
04/10/2024 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
04/10/2024 13:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/11/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/10/2024 13:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/10/2024 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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