07/10/2024 15:55

Arquivado Definitivamente
07/10/2024 02:31

Publicado Decisão em 07/10/2024.
05/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSGAM 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do processo: 0711776-35.2024.8.07.0004 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: SEBASTIAO LAERCIO BARBOSA REQUERIDO: NADIA APARECIDA ALENCAR NASCIMENTO D E C I S Ã O I N T E R L O C U T O R I A A despeito do cônjuge sobrevivente ter postulado ação de inventário conjunto de JULIANA ALENCAR BARBOSA, no mesmo juízo em que foram partilhados os bens de seu avô, observa-se que a referida ação deve ser livremente distribuída a uma das Varas de Família e Sucessões desta Circunscrição.

Não cabe distribuição por dependência à ação do inventário que homologou partilha de ENILTON ANTONIO DO NASCIMENTO (id 210158413), tendo em vista que aquele inventário já foi extinto, com trânsito em julgado em 1999, razão pela qual não se observa justificativa apta a atrair a distribuição por dependência.

Diante disso, determino o processamento da referida pretensão em autos apartados e distribuídos aleatoriamente, observando-se o pagamento das custas processuais.

Arquivem-se.

MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Assinado eletronicamente)
03/10/2024 16:11

Recebidos os autos
03/10/2024 16:11

Outras decisões
09/09/2024 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
08/09/2024 22:52

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 23:12

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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